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Municípios podem receber R$ 4,7 bilhões do 1% do FPM de julho, indica estimativa da CNM

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Os cofres municipais devem receber R$ 4,789 bilhões, no próximo dia 8 de julho, referente ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), garantido pela Emenda Constitucional (EC) 55/2007. O repasse representa um marco da luta municipalista e os recursos são parte da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) entre julho do ano anterior a junho do ano corrente.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga a previsão do valor com base nos dados da Receita Federal do Brasil (RFB) e no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O documento sugere a arrecadação total de R$ 487,842 bilhões de IPI e IR em 2021. Se esse valor for realmente arrecadado, os dois impostos serão 7,48% maiores do que a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.

Consequentemente, a estimativa de repasse aos Municípios será maior. Além disso, nos quatro primeiros meses deste ano, a arrecadação do IR e IPI está maior que em 2020. Entre março e abril, respectivamente, foi conferido crescimento de 41,29% e 41,78%. Conforme explica a área de Estudos Técnicos da Confederação, o FPM apresenta sazonalidade por conta da arrecadação ao longo do ano e, historicamente, o mês de julho é o de menos recursos por conta dos níveis da atividade econômica.

Seguindo o mesmo fluxo, o 1% adicional de dezembro considera 1% dos dois impostos ao longo dos 12 meses do ano. Durante o seminário virtual Novos Gestores, ocorrido no início deste ano, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, falou sobre a importância dos dois repasses complementares e o que eles significam para o movimento municipalista. “Sabemos que tudo acontece em Brasília, como resultado de mobilização, pressão e resistência. O 1% a mais do FPM de julho e dezembro mostra a nossa força e é resultado da nossa luta”, lembrou.

Êxito
Após anos de trabalho intenso e incansáveis ações na capital federal, o municipalismo brasileiro comemorou a promulgação da EC 55/2007.Os gestores locais registraram a nova conquista com a entrada da Emenda 84/2014 em vigor. As duas ECs modificaram o artigo 159 da Constituição Federal para elevar o porcentual de recursos da União transferidos aos cofres municipais de 22,5% para 24,5% do IR e do IPI.

Conforme a redação da Emenda 84/2014, sobre o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Contudo, por se tratar de uma transferência constitucional, os gestores locais devem se atentar para a obrigatoriedade de aplicar na Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE). Também devem descontar 1% do Pasep.

Confira a estimativa do 1% de julho por Estado de acordo com coeficientes do Município AQUI

Fonte: AMM

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LUCAS DO RIO VERDE

PSFs de Lucas do Rio Verde orientam os moradores sobre obesidade em crianças e adultos

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(Foto: Ascom Prefeitura/Rayan Nicácio)

A prevenção e tratamento da obesidade foram temas de palestra ministrada pela Secretaria de Saúde de Lucas do Rio Verde, por meio do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), no PSF XIII, no Parque das Américas, na manhã desta terça-feira (27).

Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS/2019), do Ministério da Saúde, atualmente, no Brasil, cerca de 60,3% dos adultos apresentam excesso de peso, o que equivale a 96 milhões de brasileiros. Sendo a maioria constituída por mulheres (62,6%). 

Além disso, o problema também já se alastrou entre crianças e jovens, principalmente devido à mudança de rotina e de hábitos ocasionada pela pandemia.

A nutricionista do NASF, Letícia Bassani, esclarece que tratar a obesidade não é só uma questão estética, mas sim de saúde geral que deve ser acompanhada sempre por um profissional.

“Hoje, muitas doenças crônicas estão relacionadas com a obesidade: diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares, por exemplo. E tudo isso é reflexo de uma alimentação inadequada, então a gente procura sempre trabalhar a reeducação alimentar com as pessoas e mostrar pra elas que não é fazendo mudanças ou restrições radicais que elas chegam aos seus objetivos. Mas sim, agregando valor a esta decisão de se cuidar, praticando alguma atividade física, realizando consultas e acompanhamento com profissionais das mais diversas especialidades e sempre tendo em mente que isso é um ato de amor-próprio”, explicou.

A nutricionista ainda reforça que a cada encontro é visível o empenho e empolgação nos pacientes, porque eles percebem que a reeducação alimentar é algo possível, e compartilham ideias, experiências, tornando o processo muito mais leve. 

A psicóloga do NASF, Mayllara Jucoski, que também acompanhou o encontro, explica que “a Psicologia trata o ser humano como uma tríade: pensamento-sentimento-comportamento, onde uma base não existe sem a outra. Por isso, trabalhamos bastante o emocional dos pacientes, durante a fase de reeducação alimentar, em que é mais provável ter pensamentos disfuncionais, ou seja, aqueles que não colaboram para chegar aos seus objetivos. Alertamos eles sobre pensamentos autossabotadores, comodismo e damos todo o suporte necessário para a autoaceitação. Assim, aos poucos, quebramos crenças negativas destas pessoas, ajudando elas a se enxergarem com mais carinho e paciência. Isso ajuda muito em qualquer processo. Buscar uma arte terapia, a leitura, dança ou qualquer outra atividade que promove prazer nas pessoas também é bem-vindo”. 

Além dos encontros semanais, promovidos pela rede de saúde básica do Município, os PSFs também realizam caminhadas duas a três vezes por semana. Os interessados em fazer parte dos grupos de palestras contra a obesidade devem procurar o PSF de seu bairro para se informar e poder fazer parte. 

 

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