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Municípios recebem primeiro repasse do FPM de outubro com acréscimo de 27,24%

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As prefeituras de Mato Grosso vão receber nesta sexta-feira, dia 9 de outubro, o equivalente a R$ 68,5 milhões referente ao Fundo de Participação dos Municípios. O valor é 27,24% maior que o transferido no mesmo período do ano passado quando os municípios receberam R$ 53,9 milhões no primeiro decêndio de outubro. A base de cálculo é dos dias 1 a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, destaca a importância do Fundo, como uma das principais receitas para as prefeituras, notadamente as menores que dependem mais das transferências constitucionais. Todos os repasses são acompanhados pela AMM e informado aos gestores municipais. “Orientamos sempre que tenham cautela nos controle de gastos, principalmente neste período, em que os gestores estão trabalhando para fechar o ano e o término do mandato”, alertou.

Fraga lembra que os municípios ainda esperam pela aprovação, no Congresso Nacional, do acréscimo de 1% do FPM de setembro. Essa nova fonte de receita ajudaria muito os municípios no segundo semestre de cada ano, quando normalmente o repasse do Fundo sofre reduções.

Na esfera nacional, os municípios brasileiros vão receber o montante de R$ 3,06 bilhões, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 3,7 milhões.

De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional, comparado ao mesmo período do ano passado, o valor apresenta crescimento. Em relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando um cenário negativo, devido ao impacto da pandemia da Covid-19. Sendo assim, o total repassado aos municípios no período de janeiro até o 1º decêndio de outubro de 2020 apresentou queda de 6,66% em termos nominais, o que não considera a inflação em relação ao mesmo período de 2019.

Se considerar o comportamento da inflação, o FPM acumulado em 2020 registra queda de 13,48% em relação ao mesmo período do ano anterior. O FPM é composto pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI e repassado a cada dez dias, da Secretaria do Tesouro Nacional para as contas bancárias das prefeituras.

 

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Fonte: AMM

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AMM mobiliza prefeituras para capacitações do Programa CNM Qualifica em novembro

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A Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM está mobilizando as equipes das prefeituras para a participação em diversos cursos do Programa CNM Qualifica, no mês de novembro. As capacitações á distância visam aprimorar o conhecimento das equipes que atuam nas prefeituras. Os cursos são voltados para as áreas de Finanças, Planejamento, Contabilidade, Saúde, Meio Ambiente, Tecnologia e administração.

Devido a pandemia da Covid-19, todos cursos serão realizados virtualmente pelo sistema de ensino a distância, através da Plataforma EAD. Os cursos em formato de videoconferência viabilizam as participações de equipes de todas as regiões. O projeto da CNM tem como parceiro o Instituto Paulo Ziulkoski.

Todas as capacitações serão realizadas seguindo o horário de Brasília. As inscrições estão abertas e são gratuitas para servidores de municípios que são filiados à CNM, com um limite de inscrições. No portal (www.cnm.org.br), o interessado confere todos os detalhes e regras que definem as gratuidades na participação de representantes de municípios.  As inscrições podem ser feitas através deste campo:  http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos e  [email protected]

Confira a  programação:  CNM Qualifica EAD

Realização de ações de controle interno

Data: 03 a 04 de novembro

Horário: 09:00 às 12:00

Captação de Recursos: Normativos e Plataformas Tecnológicas (+Brasil e Plataforma Êxitos)

Local: Plataforma EAD

Data: 04 a 05 de novembro

Horário: 14:00 às 17:00

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade na execução das políticas públicas

Lei nº 13.019/2014

Data: 04 a 05 de novembro

Horário: 14:00 às 17:00

A importância da municipalização ambiental, sua fiscalização e a estrutura administrativa

Data: 04 a 06 de novembro

Horário: 09:00 às 12:00

Lei geral de proteção de dados

Data: 05 a 06 de novembro

Horário: 14:00 às 17:00

Licitações públicas

Data: 12 a 13 de novembro

Horário: 14:00 às 17:00

Encerramento dos mandatos

Data: 10 a 11 de novembro

Horário: 14:00 às 17:00

Fonte: AMM

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