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Não há risco de racionamento de energia em 2021, diz MME

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Mesmo com a crise hídrica enfrentada pelo Brasil este ano – o país passa pelo pior nível de chuvas dos últimos 91 anos – não há indicação de falta de recursos para o atendimento da carga de energia do país em 2021. A informação foi dada pelo secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Christiano Vieira da Silva em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

Silva disse que a região Sudeste, responsável por 70% da capacidade de armazenamento do Brasil, está com apenas 26% de sua capacidade. Acrescentou que a bacia mais atingida é a do Rio Paraná e seus afluentes, como o Tietê e o Paranaíba.

Por conta desse cenário o secretário explicou, que, desde outubro de 2020, o Organizador Nacional do Sistema (ONS) já vinha recomendando a complementação de energia por meio do acionamento das usinas termelétricas. “E nós estamos despachando energia termelétrica desde então”, disse. Além desta medida o governo também vem adotando outras como a importação de energia de países vizinhos, facilitação da oferta por parte de usinas sem contrato, e geração excedente de usinas à biomassa.

Segundo Silva, o objetivo é chegar em novembro – fim do período de seca – em condições adequadas. Até lá, as termelétricas deverão continuar sendo utilizadas.

O secretário de Energia falou sobre as atitudes que o brasileiro pode tomar para ajudar na economia de energia elétrica como desligar a luz dos cômodos que não estão sendo utilizados, fechar a porta do cômodo que utiliza ar-condicionado ou aquecedor, evitar abrir a geladeira desnecessariamente.

“São pequenos gestos, dentro de casa mesmo, que o consumidor pode fazer e que não vai atrapalhar em nada a rotina dele”, diz.

Fonte: AMM

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Fundo de Participação dos Municípios: segundo decêndio será creditado na segunda-feira (20); repasse é o menor do mês

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Os Municípios partilham na próxima segunda-feira, 20 de setembro, R$ 886,3 milhões referentes ao segundo repasse do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor já considera o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que o repasse é geralmente o menor do mês e representa cerca de 20% do acumulado de setembro.

No entanto, segundo as informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo repasse de setembro deste ano, quando comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, apresentou tendência de crescimento de 32,74% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). A base de cálculo para esse repasse é feita entre os dias 1º e 10 do mês corrente.

Acumulado
Ao contabilizar o acumulado do mês em comparação com o ano anterior, o segundo repasse do FPM apresentou crescimento de 85,26%. Se esse valor for deflacionado, ou seja, levando em conta a inflação do período, a tendência também é positiva, com aumento de 22,86%. A soma do primeiro e segundo decêndios mostra que o fundo cresceu 71,47% dentro do mês, também levando em conta os dados divulgados em 2020 e incluindo a inflação do período.

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Já quando o cenário é o acumulado do ano, o valor total do FPM oscila, mas indica crescimento de 36,21% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período do ano passado. Ao levar em conta a inflação, o Fundo aumenta em 27,11%.

Coeficientes
Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6 (2.447 ou 43,95%) partilham R$ 218,2 milhões ou 19,70% do que será transferido. A CNM lembra que existem diferenças entre os Entes locais de cada Estado que possuem esse coeficiente. Por exemplo, Municípios 0,6 do Estado de Roraima receberão valores diferentes dos 0,6 do Rio Grande do Sul.

Levando em consideração o segundo decêndio de setembro, cidades de coeficientes 0,6 do Acre receberão o valor bruto de R$ 60, 4 mil, enquanto os Municípios do Rio de Janeiro R$ 79,7 mil, sem os descontos. Já os Entes locais de coeficientes 4,0 (168 ou 3,02%) dividem R$ 145, 8 milhões – o que representa 13,17% do total transferido.

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Alerta
Mesmo que as projeções e os indicadores indiquem cenário econômico de retomada, a CNM reforça que o país ainda vivencia um momento delicado, com discussões de reformas, como Tributária, Administrativa e a revisão do Pacto Federativo. Nesse contexto, a entidade alerta aos prefeitos que tenham prudência na gestão dos recursos, pois o país passa por um momento de instabilidade em decorrência da Covid-19.

A Confederação disponibiliza uma plataforma para que o municipalista acompanhe as transferências constitucionais. Por meio da Plataforma Êxitos, o representante do Município pode monitorar os repasses de todas as transferências aos cofres locais e saber mais informações dos repasses por decêndio e mensal dos últimos anos.

Acompanhe os detalhes do segundo decêndio que será creditado para o seu Município por meio da nota produzida pela CNM. A entidade disponibilizou tabelas com informações por coeficientes e por Estado, os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da Saúde e o 1% do Pasep.

Fonte: AMM

 

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