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Nenhuma cidade de Mato Grosso foi classificada com risco alto de contaminação da Covid-19

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou nesta quinta-feira (03.09) o Boletim Informativo n° 179 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso. O documento mostra (a partir da página 08) que 20 municípios do Estado configuram na classificação com risco moderado para o novo coronavírus: Cuiabá, Rondonópolis, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Cáceres, Primavera do leste, Várzea Grande, Barra do Garças, Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis, Sinop, Mirassol D’Oeste, Sapezal, Cláudia, Nova Mutum, São Félix do Araguaia, Barra do Bugres, São Pedro da Cipa, Ponte Branca e Luciára.

As demais 121 cidades estão na classificação de risco baixo, idicado pela cor verde e não apresentam grandes riscos de contaminação. Nenhuma cidade de Mato Grosso foi classificada com risco muito alto, indicado pela cor vermelha que indica alerta máximo de contaminação.

O sistema de classificação que indica o nível de risco é definido por cores: muito alto (vermelho), alto (laranja), moderado (amarelo) e baixo (verde). De acordo com a definição dos riscos é necessária a adoção de medidas restritivas para o controle da propagação do coronavírus nas cidades. Os indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana e os resultados são divulgados nos Boletins informativos da SES-MT.

Veja a tabela de classificação de risco por município:

Fonte: AMM

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Municípios têm até 16 de outubro para cadastrar plano de ação da Lei Aldir Blanc

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Dos 141 municípios de Mato Grosso, apenas 47 cadastraram na Plataforma + Brasil o plano de  ação com as metas locais para investimento no setor cultural. Desse total, 43 já foram aprovados, dois estão em análise e dois em processo de complementação. O envio do documento é pré-requisito para recebimento de recursos emergenciais para o setor, viabilizados por meio da Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc. O prazo para o envio do plano de ação na Plataforma + Brasil se encerra no dia 16 de outubro.

Para apoiar o setor cultural neste período de pandemia, o governo federal vai destinar, por meio da Lei Aldir Blanc, R$ 3 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal. Desse montante, R$ 25.354.360,50 serão destinados aos municípios de Mato Grosso para viabilizar ações emergenciais de apoio ao setor cultural e seus trabalhadores.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que é muito importante que os prefeitos estejam atentos ao prazo para que não percam o recurso. “O setor cultural foi muito afetado pela pandemia e esses recursos emergenciais serão fundamentais para apoiar os trabalhadores do setor”, assinalou.

A AMM, que está alertando os gestores sobre o assunto, elaborou no início deste mês uma nota técnica para orientar os municípios sobre o assunto. O documento esclarece a forma de rateio do valor liberado, meio de recebimento, prazos a serem observados, contabilização, prestação de contas, entre outros aspectos.

A nota técnica orienta que a prestação de contas dos recursos não se limita a relatórios financeiros, mas engloba as fases inerentes ao processo de distribuição dos recursos e também se encontra sob a jurisdição dos órgãos de controles de todas as esferas.

Com relação à fiscalização, o procedimento deverá ser contínuo, com a atuação do controle interno do município auxiliando e fiscalizando para evitar irregularidades, com a participação também do conselho de cultura, caso haja, além do acompanhamento social das informações constantes no site de natureza obrigatória, e pelos demais órgãos de controles, como Tribunal de Contas da União-TCU, Controladoria Geral da União-CGU, Ministério Público da União-MPU, Tribunal de Contas do Estado-TCE/MT e Ministério Público Estadual-MPE/MT.

Sobre a responsabilização do gestor, o documento alerta que o agente público responsável pelo pagamento em desacordo com a lei, poderá ser responsabilizado nas esferas civil, administrativa e penal. Além disso, “a responsabilização não se limita ao gestor, mas estende-se ao agente cadastrador que irá fazer as pesquisas na Plataforma+Brasil, assim como aos conselheiros da cultura ou o responsável pelo outro órgão, cujos CPFs estarão informados na elegibilidade das entidades beneficiárias e na indicação de pagamentos efetuados pelo sistema BB-Ágil”.

Os entes federados terão acesso aos recursos por meio da Plataforma +Brasil, instituída pelo Decreto nº 10.035/2019. O recurso poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R$ 600 pelo período de três meses -, subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – e iniciativas de fomento cultural, como: editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, entre outros.

 

Fonte: AMM

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