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Programa Renda Solidária: Prefeitura de Cuiabá determina imediata apuração de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

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Quanto ao levantamento realizado pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por suspeita de irregularidades no pagamento de benefícios do programa Renda Solidária, a Prefeitura de Cuiabá informa:

-Determinou a imediata apuração dos apontamentos elencados pelo órgão visando a transparência e o respeito na aplicação de recursos públicos;

-Esclarece que o programa Renda Solidária foi instituído por meio da Lei 6.536/2020, em razão das consequências econômico-sociais oriundas da pandemia da COVID-19, para atendimento exclusivamente com benefício no valor de R$ 500 (pelo período de três meses) a profissionais respectivamente  cadastrados  como  feirantes em geral;  carroceiros; catadores de recicláveis;  ambulantes e profissionais do transporte escolar;

– A listagem com os nomes dos beneficiários foi encaminhada pelas secretarias de Mobilidade Urbana, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico e pela Empresa Pública de Zeladoria e Serviços Urbanos (LIMPURB);

-A concessão de cada benefício passou pela análise do Comitê Gestor composto por representantes das Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência,  Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico;  Secretaria Municipal de Saúde;  Empresa Pública de Zeladoria e Serviços Urbanos (LIMPURB); Secretaria Municipal de Fazenda; Secretaria Municipal de Planejamento;  Controladoria Geral do Município;  Procuradoria Geral do Município e Câmara Municipal de Cuiabá.

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– Por determinação da presidente do Comitê, secretária de Assistência Social, Hellen Ferreira, será realizada a notificação das pastas para adoção de medidas visando o saneamento imediato dos fatos apontados.

– De antemão, a Prefeitura de Cuiabá refuta ações ilícitas e esclarece que em caso de confirmação de pagamentos a inaptos irá promover o processo legal de responsabilização e devolutiva dos valores.

 

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Secretaria de Relações Comunitárias integra força-tarefa da Prefeitura de Cuiabá; 54  bairros serão atendidos com entregas de cestas básicas, cobertores e sopão

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Durante a ação da força-tarefa de enfrentamento ao frio, iniciada na quarta-feira (28), a Secretaria Adjunta de Governo, de Relações Comunitárias (Sarc) da Prefeitura Municipal de Cuiabá está com toda a equipe dando suporte à Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, nas doações em 54  bairros, com entregas de cestas básicas, cobertores e sopão. A força-tarefa foi determinada pelo chefe do Executivo, Emanuel Pinheiro e pela primeira-dama, Márcia Pinheiro, para o atendimento das famílias carentes com a chegada da nova frente fria. A ação conta com a distribuição de cobertores da campanha “Aquece Cuiabá”, idealizada pela primeira-dama, Márcia Pinheiro, e envolve todas as secretarias da gestão.

“Devido o pronunciamento das baixas temperaturas, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, por meio dos gestores municipais, elaborou um plano emergencial de enfrentamento à baixa temperatura anunciada com o objetivo de promover o acesso a alimentos, vestimentas e cobertores para a população em situação de vulnerabilidade social na cidade. Esta ação, além de contar com o engajamento de outras secretarias, também conta com o apoio dos servidores da Prefeitura de Cuiabá”, disse a coordenadora técnica de Gestão em Políticas Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência (SADHPD), Patrícia Cavalcante.

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A Sarc também está fazendo a atualização cadastral das lideranças comunitárias e entidades de Cuiabá, para ações futuras, a fim de auxiliar as comunidades em demandas de Saneamento Básico, Infraestrutura, Saúde, Educação e Lazer. Papel fundamental da Sarc, que representa a ponte entre as organizações governamentais e não governamentais, sendo porta-voz dos bairros e sociedade.

“Por determinação do nosso prefeito Emanuel Pinheiro, do nosso secretário de Governo, Luis Claudio, estamos fazendo parte desta ação integrada, coordenada pela nossa primeira-dama, Márcia Pinheiro, em prol dos mais necessitados. Neste momento difícil que nós estamos passando, isso demonstra sensibilidade da gestão àqueles que mais precisam. Para nós da Sarc tem sido um motivo de muita alegria estarmos neste processo, somando e conhecendo pessoas de outras Secretarias, em trabalho conjunto. Uma oportunidade de estreitar relacionamentos entre servidores e colaboradores”, destaca o secretário da Sarc, Ricardo Lobo.

REVISÃO DO PLANO DIRETOR

A Sarc também está auxiliando o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU) na revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá. O Plano Diretor é uma lei municipal que deve ser elaborada com a participação de toda a sociedade. Ele organiza o crescimento e o funcionamento do município a cada 10 anos.

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CLUBE DE MÃES

Nos dias 5 e 6 de agosto, a Sarc, localizada no oitavo andar da Prefeitura de Cuiabá, realizará uma ação junto a  Clubes de Mães.

Mais informações pelo contato (65) 99307-3305

 

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