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Parlamentares e ministro participam de seminário sobre Reforma Tributária nesta segunda (14)

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove, de 14 a 16 de setembro, o seminário técnico virtual A Visão Municipalista sobre a Reforma Tributária. Além do presidente da entidade, Glademir Aroldi, a abertura do evento vai contar com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do ministro da Economia, Paulo Guedes. O evento terá início às 9 horas, e será transmitido por meio da TV CNM no Youtube.

Nos dias 15 e 16, participarão do seminário o presidente e o relator da comissão mista da Reforma Tributária, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), respectivamente; o secretário da Receita Federal, José Tostes; e o presidente de honra da CNM, Paulo Ziulkoski. O evento – que conta com o apoio das entidades municipalistas estaduais – tem por objetivo debater os principais pontos dos textos que tramitam no Congresso Nacional e reforçar o posicionamento dos Municípios em relação à Reforma.

Cinco painéis técnicos também fazem parte da programação do evento e serão ministrados por especialistas que compõem o Grupo de Trabalho que analisa o tema na CNM. Os pontos debatidos serão: Reforma Tributária e Federalismo; as propostas de Reforma Tributária discutidas na comissão; os impactos da Reforma Tributária e as propostas do movimento municipalista; os impostos sobre o patrimônio e as propostas do movimento; mitos e verdades sobre a Reforma Tributária. No último dia, o seminário terá espaço para responder às perguntas enviadas pelo público.

Premissas do movimento municipalista

O movimento municipalista tem participado ativamente dos debates em relação ao tema, em audiências públicas, seminários, eventos e diversas reuniões para defender uma Reforma Tributária que não ocasione perdas financeiras aos Entes locais e assegure o crescimento social e econômico do país. 

Além disso, a CNM atua para garantir maior participação dos Municípios no bolo tributário; assegurar paridade de representação, controle, administração e fiscalização dos tributos abrangidos, de forma a preservar autonomia municipal; aperfeiçoar a tributação sobre o patrimônio; e promover a segurança jurídica e a simplificação do Sistema Tributário Nacional.

Veja a programação completa

Fonte: AMM

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Prefeitos serão orientados por videoconferência

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Será realizada nesta quinta-feira, dia 24 de setembro, a videoconferência promovida pela Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM com os  prefeitos e prefeitas para discutir as  vedações e restrições impostas aos agentes públicos, diante da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Eleitoral. Além dos gestores municipais, vão participar também os presidentes das Câmaras e os assessores jurídicos das prefeituras.

A videoconferência contará com as presenças do Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, Alisson Alencar; do Professor Nilson Gomes Bezerra, Diretor do Instituto Fernandinho e ex-Diretor do TRE, como também do Juiz e Membro do TRE-no biênio 2012-2014, o professor José Luiz Blaszak.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga que conduzirá a videoconferência das 14h às 17h, ressalta a importância do evento para os gestores municipais que serão orientados sobre os procedimentos a serem adotados para cumprir as exigências legais. Ele frisa que será uma grande oportunidade para esclarecer as dúvidas sobre as vedações, de acordo com a Legislação Eleitoral.

Na sua avaliação, os prefeitos precisam muito das orientações  quanto aos cuidados no fechamento da  gestão, a fim de evitar apontamentos futuros junto aos órgãos de controle. “Considerando a iminência do final de mandato, os gestores vão saber mais sobre as regras vigentes, seguindo os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Eleitoral. Ao final da reunião, cada prefeito terá um tempo para expor o seu ponto de vista e sanar as eventuais dúvidas”, assegurou.

Conforme a programação, após a abertura, o Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, Alisson Alencar vai falar sobre as contas públicas em período eleitoral.

Em seguida, o diretor do Instituto Fernandinho, o professor e ex-diretor do Tribunal Regional Eleitoral-TRE, Nilson Fernando Gomes Bezerra abordará as condutas vedadas no último ano de mandato, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF.

Por último, o Juiz e membro do TRE no Biênio 2012/2014, e também membro do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral, o professor  José Luís Blaszak vai falar sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral.

 

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Fonte: AMM

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