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Passo a passo para a implementação do eSocial nos Municípios é explicado em Bate-Papo com a Confederação Nacional de Municípios

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Crédito: Agência CNM

O Bate-Papo com a CNM de sexta-feira, 23 de julho, esclareceu sobre a implementação do e-Social por parte dos Municípios. Isso porque, desde a última quarta-feira, 21 de julho, os gestores começaram a enviar informações das tabelas por meio do da plataforma. Pelo sistema, é possível promover o envio de diversas declarações em uma única local, com o objetivo de simplificar e desburocratizar o envio de declaração dos entes a vários órgãos do governo federal com as declarações acessórias.

A consultora da CNM Marice Froncehtti reforça que esse primeiro momento é de atenção e cuidado com a atualização do layout do software usado no Município. “O momento de atualização do layout não pode ser uma semana antes do fechamento de folha ou três dias depois da filha. Esta semana temos uma atualização de layout que, por mais que venha simplificar, envolve internamente que eu tenha meu software inter aparelhado com isso. Nós temos que acionar pessoas internas, porque a questão não é a previdência e sim o layout de dados sincronizado com a Receita Federal”, disse.

O e-Social engloba todas as informações referentes ao trabalhador e com ele será possível receber as informações dos beneficiários, que não estão em lugar algum. De acordo com a coordenadora-geral de estruturação de informações previdenciárias da Secretaria da Previdência do Ministério da Economia, Laura Schwerz, é importante fazer uma revisão dos cadastros de servidores e das informações de vários setores da prefeitura. “O e-Social vem trazer as informações dos trabalhadores, das pessoas físicas, da vida do trabalhador. E o ponto importante é a qualificação cadastral, tanto que com a simplificação, o que dava muito problema era número do PIS [Programa de Integração Social], Pasep, do Cadùnico. Tem pessoas que têm até 11 ou 12 números de inscrição. Com o eSocial, a chave de identificação do trabalhador é o CPF [Comprovante de Situação Cadastral] e ele tem que estar exatamente como está na base da receita”, completa.

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A preocupação, segundo o coordenador de Gerenciamento de Estruturação dos Cadastros da Subsecretaria de Regimes Próprios da Secretaria da Previdência do Ministério da Economia, Thomas Gomes Costa, é a de que todos os Municípios implementem o sistema, especialmente sabendo das especificidades de cada localidade. “Se a gente achar que existe a necessidade, observando que o setor público não está conseguindo atender de uma versão para a outra, podemos ver se conseguimos prorrogar a implantação de uma nova versão. Sempre conseguimos flexibilizar algumas coisas nesse período”, justifica.

Com a publicação da Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME 71/2021, consolidou o seguinte cronograma faseado de implantação do eSocial, estabelecendo os seguintes prazos:

Artigo 3º A implementação do eSocial ocorre de forma progressiva em obediência às seguintes fases:
I – 1ª fase: envio das informações constantes dos eventos das tabelas S-1000 a S-1080 do leiaute do e-Social;
II – 2ª fase: envio das informações constantes dos eventos não periódicos S-2190 a S-2420 do leiaute do eSocial, exceto dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST);
III – 3ª fase: envio das informações constantes dos eventos periódicos S-1200 a S-1299 do leiaute do eSocial; e
IV – 4ª fase: envio das informações constantes dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 do leiaute do eSocial, relativos à SST.

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Artigo 4º Fica estabelecido o seguinte cronograma de início da obrigatoriedade do e-Social:
V – para o 4º grupo:

O envio das informações de vários setores da prefeitura, como Contratos, Jurídicos, Contabilidade e Departamento Pessoal, são exigidas até o segundo semestre de 2022. Em caso de dúvidas, o gestor municipal pode acessar o Manual de Orientação disponibilizado pela Secretaria de Previdência.

Fonte: AMM

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Fundo de Participação dos Municípios: segundo decêndio será creditado na segunda-feira (20); repasse é o menor do mês

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Os Municípios partilham na próxima segunda-feira, 20 de setembro, R$ 886,3 milhões referentes ao segundo repasse do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor já considera o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que o repasse é geralmente o menor do mês e representa cerca de 20% do acumulado de setembro.

No entanto, segundo as informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo repasse de setembro deste ano, quando comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, apresentou tendência de crescimento de 32,74% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). A base de cálculo para esse repasse é feita entre os dias 1º e 10 do mês corrente.

Acumulado
Ao contabilizar o acumulado do mês em comparação com o ano anterior, o segundo repasse do FPM apresentou crescimento de 85,26%. Se esse valor for deflacionado, ou seja, levando em conta a inflação do período, a tendência também é positiva, com aumento de 22,86%. A soma do primeiro e segundo decêndios mostra que o fundo cresceu 71,47% dentro do mês, também levando em conta os dados divulgados em 2020 e incluindo a inflação do período.

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Já quando o cenário é o acumulado do ano, o valor total do FPM oscila, mas indica crescimento de 36,21% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período do ano passado. Ao levar em conta a inflação, o Fundo aumenta em 27,11%.

Coeficientes
Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6 (2.447 ou 43,95%) partilham R$ 218,2 milhões ou 19,70% do que será transferido. A CNM lembra que existem diferenças entre os Entes locais de cada Estado que possuem esse coeficiente. Por exemplo, Municípios 0,6 do Estado de Roraima receberão valores diferentes dos 0,6 do Rio Grande do Sul.

Levando em consideração o segundo decêndio de setembro, cidades de coeficientes 0,6 do Acre receberão o valor bruto de R$ 60, 4 mil, enquanto os Municípios do Rio de Janeiro R$ 79,7 mil, sem os descontos. Já os Entes locais de coeficientes 4,0 (168 ou 3,02%) dividem R$ 145, 8 milhões – o que representa 13,17% do total transferido.

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Alerta
Mesmo que as projeções e os indicadores indiquem cenário econômico de retomada, a CNM reforça que o país ainda vivencia um momento delicado, com discussões de reformas, como Tributária, Administrativa e a revisão do Pacto Federativo. Nesse contexto, a entidade alerta aos prefeitos que tenham prudência na gestão dos recursos, pois o país passa por um momento de instabilidade em decorrência da Covid-19.

A Confederação disponibiliza uma plataforma para que o municipalista acompanhe as transferências constitucionais. Por meio da Plataforma Êxitos, o representante do Município pode monitorar os repasses de todas as transferências aos cofres locais e saber mais informações dos repasses por decêndio e mensal dos últimos anos.

Acompanhe os detalhes do segundo decêndio que será creditado para o seu Município por meio da nota produzida pela CNM. A entidade disponibilizou tabelas com informações por coeficientes e por Estado, os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da Saúde e o 1% do Pasep.

Fonte: AMM

 

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