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Pesquisa da CNM com mais de 4 mil municípios mostra resposta do poder público local à Covid-19

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou pesquisa nacional, com 4.061 Municípios, ou 73% das cidades brasileiras, para entender como o poder público local atuou na prevenção e no controle da Covid-19. O levantamento inédito – e de maior abrangência no Brasil até o momento – ocorreu entre março e agosto por meio de um questionário com o prefeito, chefe do Poder Executivo municipal, ou o responsável pela secretaria à frente das ações emergenciais.

Desde o reconhecimento da pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no dia 11 de março, é possível perceber que os governos municipais passaram a contar com maior responsabilização político-administrativa. Antes mesmo de os governos estaduais e federal definirem diretrizes, eles adotaram um conjunto de medidas não farmacológicas para controle do vírus.

Vale lembrar que o Ministério da Saúde publicou o documento Covid-19: Estratégia de gestão de riscos, avaliação de riscos, diretrizes e instrumentos para apoio à tomada de decisão na resposta à pandemia de Covid-19 em nível local em 11 de maio. De acordo com a pesquisa da CNM:

– 96,5% dos Municípios tiveram medidas restritivas para diminuição da circulação/aglomeração de pessoas;
– 52,4% adotaram barreiras sanitárias, com posto de monitoramento de entrada e saída de pessoas no Município;
– 75,7% estabeleceram “isolamento social” e abertura/funcionamento apenas dos serviços essenciais;
– 94,2% dos Municípios publicaram norma municipal para uso obrigatório de máscaras faciais;
– 54,4% reduziram oferta de transporte público;
– 61,9% reconheceram que houve flexibilização das medidas restritivas durante o período da pesquisa.

Atuação na saúde
Entre as ações para diagnosticar o novo coronavírus: 3.414 promoveram testagem de sintomáticos; 2.808 testaram grupos prioritários – profissionais de saúde, segurança e assistência social; e 1.210 o fizeram com assintomáticos.

Na Atenção Primária/Básica, que é a porta de entrada para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), 3.869 gestores afirmaram que distribuíram equipamentos de proteção individual (EPIs) para todos os membros das equipes; 3.650 distribuíram máscaras para usuários dos serviços suspeitos da Covid-19; 3.577 mantiveram as visitas domiciliares de agentes comunitários de saúde; 3.472 estabeleceram fluxos de encaminhamento de casos suspeitos para unidades de referência; 3.424 separaram sintomáticos e assintomáticos no momento da recepção/acolhida nas Unidades Básicas de Saúde; 3.096 fizeram busca ativa por casos; e 2.071 definiram unidades exclusivas para atendimento da Covid-19.

A CNM destaca que o atendimento da atenção básica é de responsabilidade exclusiva dos Municípios e tem sido essencial para prevenir a propagação do vírus e realizar o diagnóstico, o tratamento de casos mais leves e o direcionamento dos mais graves para níveis de atendimento superiores em complexidade.

Leitos hospitalares
Nesse sentido, constatou-se que, na Rede de Serviços de Média e Alta Complexidade: 63% dos Municípios afirmaram possuir leitos hospitalares exclusivos para Covid-19. Desses, 56,2% responderam que não eram leitos próprios, o que já era esperado, pois cabe à gestão municipal os serviços de baixa e média complexidade. Como alternativa, ocorrem as contratações com a iniciativa privada pagas pela própria administração municipal ou pelo Estado – realidade de 33,8% e 35,9%, respectivamente, entre os 2.560 que responderam. Ainda nesse universo, 44,6% aumentaram o número de leitos de UTI Adulta e 79,9% tinham respiradores para os pacientes do novo coronavírus.

A maior responsabilidade municipal frente ao combate à Covid-19 também ficou evidente na aquisição de EPIs: 3.816 fizeram aquisição própria; 2.225 receberam do Estado; 664, do governo federal; e 824 compraram via consórcio público intermunicipal.

Para garantir agilidade na resposta, especialmente nos processos administrativos, e possibilitar ao Ente municipal recebimento de repasses federais por vários ministérios, 59,7% dos Municípios editaram decreto de calamidade pública. E 79,3% tiveram decretos municipais de emergência.

Universidade de Oxford
Com parceria firmada entre a CNM e pesquisadores da Universidade de Oxford, os dados foram disponibilizados para análise do grupo. Entre os resultados, o paper mostra que o fechamento precoce e coeso de atividades não essenciais durou pouco e suspensão das medidas de distanciamento social vem ocorrendo de forma assíncrona. Confira o estudo preliminar e o release da pesquisa de Oxford.

Confira a pesquisa CNM sobre Covid-19: foco na gestão municipal e apoio dos Entes federados na íntegra. 

Fonte: AMM

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Prefeitos vão participar de videoconferência

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A Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, promove nesta quinta-feira, dia 24 de setembro, uma videoconferência com todos os prefeitos para tratar sobre as  vedações e restrições impostas aos agentes públicos diante da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Eleitoral. Além dos gestores devem participar também os presidentes de câmaras de vereadores e os assessores jurídicos das prefeituras.

O encontro remoto contará com as presenças do Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas-MT, Alisson Alencar; do Professor Nilson Gomes Bezerra, Diretor do Instituto Fernandinho e ex-Diretor do TRE e também do  Juiz e membro do TRE, no biênio 2012-2014, o professor José Luiz Blaszak.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga que conduzirá a videoconferência das 14h às 17h, ressalta a importância do evento para os gestores municipais, que serão orientados sobre os procedimentos a serem adotados para cumprir todas as exigências legais. Ele frisa que será uma grande oportunidade para esclarecer as dúvidas sobre as vedações, de acordo com a legislação eleitoral.

Na sua avaliação, os prefeitos precisam das  orientações  quanto aos cuidados no fechamento da  gestão, a fim de evitar apontamentos futuros junto aos órgãos de controle. “Considerando a iminência do final de mandato, eles vão saber mais sobre as regras vigentes, seguindo os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Eleitoral. Serão esclarecidas as regras do pleito e as mudanças. Ao final da reunião, cada prefeito terá um tempo para expor o seu ponto de vista e sanar as eventuais dúvidas”, assegurou.

Conforme a programação, após a abertura, o Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, Alisson Alencar vai falar sobre as contas públicas em período eleitoral.

Em seguida, o diretor do Instituto Fernandinho, o professor e ex-diretor do Tribunal Regional Eleitoral-TRE, Nilson Fernando Gomes Bezerra abordará as condutas vedadas no último ano de mandato, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF.

Por último, o Juiz e membro do TRE no Biênio 2012/2014, e também membro do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral, o professor  José Luís Blaszak vai falar sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral.

Fonte: AMM

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