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Por unanimidade, TCE emite parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Cuiabá

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Davi Valle

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Por unanimidade em sessão realizada nesta terça-feira (30), o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Cuiabá referentes ao ano de 2020. Com isso, a primeira gestão do prefeito Emanuel Pinheiro não sofreu nenhum tipo de reprovação de contas por parte do órgão fiscalizador nos quatro anos do primeiro mandato (2017-2020).

O município de Cuiabá cumpriu com todos os limites constitucionais e legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre eles investimentos na educação com 26,91%, sendo que a aplicação mínima é de 25%. Já na Saúde, o Município aplicou 34,64%, considerando que no ano de 2020 houve um aumento de gastos por conta da pandemia da Covid-19.  O mínimo de investimento nesta área é de 15%. Gastos com pessoal foi de 47,20% da receita corrente líquida. Observando que o máximo permitido é de 54%, e o Limite Prudencial é de 48,6%. Neste caso, a Prefeitura de Cuiabá ficou abaixo do determinado por lei.

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O relator do processo, conselheiro Valter Albano, destacou a boa gestão fiscal da Prefeitura de Cuiabá desde o ano de 2017.

“Ressalto considerando o histórico de 2017 e 2020 do quociente da situação financeira, a necessidade de esforços contínuos e efetivos da gestão para garantir a sustentabilidade fiscal, que é um dever da autoridade política gestora. Porque é em razão da geração permanente e sucessiva de superávit é que se tem a capacidade de investir diretamente e garantir contrapartida externas de governo estadual, federal e até de fora do país”, disse o relator.

Destacou ainda que a gestão cumpriu os limites e percentuais constitucionais e legais referentes aos gastos com pessoal, repasses ao Poder Legislativo e aos investimentos nas políticas de educação e saúde. “Acentuo que o Município apresentou superávit orçamentário, liquidez para pagar suas dívidas circulantes e dívida consolidada líquida dentro dos limites estabelecidos na resolução do Senado Federal, além de não ter havido comprometimento dos atos de governo essenciais ao alcance dos limites e percentuais constitucionais e legais”, observou o conselheiro.

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 O prefeito Emanuel Pinheiro lembra que a gestão cumpriu o seu dever de casa. “O parecer do TCE mostra que administração vem cumprindo com o dever, tanto no setor econômico, quanto nas demais secretarias”, comentou.  Ele também destaca o empenho em trabalhar seguindo os preceitos de transparência e zelo na gerência dos recursos públicos também garantiu o resultado.

 “A gestão Emanuel Pinheiro cumpriu todos os limites de gastos constitucionais, endividamento, com educação, saúde e com pessoal. As orientações do conselheiro foram apenas de origem técnica, como incluir justificativas, notas explicativas nas alegações”, explicou o contador-geral do município, Eder Galiciani.

O parecer do TCE será encaminhado agora à Câmara Municipal de Vereadores, que deverá votar de forma definitiva as contas de governo do ano de 2020.

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Secretaria Municipal de Saúde publica Portaria para regulamentar o uso de teste rápido de antígeno nas unidades de saúde

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Gustavo Duarte

 

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Devido ao expressivo aumento pela procura por testes de Covid-19 na rede municipal neste mês de janeiro, que causou escassez do material nas unidades públicas da capital, a Secretaria Municipal de Saúde – SMS publicou nesta quinta-feira (27), na Gazeta Municipal, uma Portaria regulamentando o uso racional dos testes.

De acordo com a Portaria Nº 009/2022/SMS, fica estabelecido que a utilização dos testes antígenos será priorizada para pacientes sintomáticos e para contatos próximos de casos positivos. “A pessoa que estiver sintomática e que testar positivo vai declarar no ‘Termo de Declaração e Consentimento’ os seus contatos próximos. Depois de 5 ou 6 dias da data da última exposição com o positivado, o contato deverá se dirigir a uma unidade de saúde levando o Termo de Declaração para realizar o teste”, explicou Flavia Guimarães, gerente de Vigilância Epidemiológica.

A portaria também orienta sobre o tempo necessário de isolamento, que segue a nota informativa do Ministério da Saúde, que não recomenda a realização de um segundo teste para verificar se a pessoa negativou. “Pacientes sintomáticos com teste positivo para Covid-19 devem fazer isolamento durante 10 dias para retorno as atividades laborais. Caso ainda apresente sintomas após este período, deverá resguardar-se e orientar-se com seu médico, retornando às atividades quando não tiver mais sintomas. Para aqueles que testaram positivo, mas não tiveram sintomas, o isolamento deve ser de 7 dias, podendo retornar às atividades no oitavo dia”, disse a gerente.

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Apenas no mês de janeiro, foram distribuídos mais de 53 mil kits de testagem, sendo 46.800 para as unidades básicas de saúde. A SMS já está em fase de aquisição emergencial de 70 mil kits, com previsão de chegada da primeira leva no início da próxima semana.

 

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