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Prefeito Emanuel Pinheiro discute efetivação de agentes comunitários de Saúde e de agentes de combate às endemias com presidente do TCE

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O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro se reuniu com presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Guilherme Maluf, para tratar sobre a certificação de 457 agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, que foram efetivados em 2012 pela Prefeitura de Cuiabá, no entanto, tiveram esses vínculos contestados em uma representação de natureza interna do órgão de controle, em 2016.

O chefe do Executivo, juntamente com o secretário municipal de Saúde, Célio Rodrigues, e o coordenador técnico de Atenção Primária e agente de combate às endemias, Wilson Cutas, explicou ao presidente do TCE tudo sobre a forma como os servidores foram efetivados em seus cargos, através de um ato administrativo do então gestor municipal, com base na Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, que garante aos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) o poder de admitir esses profissionais no regime jurídico, ou seja, com estabilidade, através de processo seletivo.

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“Estou aqui para ajudar e contribuir com o Tribunal de Contas para resolver esta situação que se arrasta há anos. Sei da importância desses profissionais para a saúde pública, pois prestam um serviço essencial à toda população, na atenção primária, com a prevenção de doenças e acompanhamento de rotina dos pacientes da rede municipal. Além disso, são centenas de pais de famílias que há anos vivem desse ofício e contribuem com o Cuiabá Prev e que, agora, se veem nessa insegurança jurídica quanto ao seu trabalho, ou seja, ao seu sustento. Esses servidores podem ter certeza de que na minha gestão, que tem como premissa, a humanização, não mediremos esforços para pôr um fim a esse imbróglio”, comentou o prefeito Emanuel Pinheiro.

O secretário de Saúde, Célio Rodrigues, enfatizou a importância para a Pasta em resolver esta situação, garantindo o vínculo a esses profissionais, uma vez que, para o Município de Cuiabá, já são servidores efetivos. “Estou muito feliz com o encaminhamento desta reunião e creio que agora haverá uma resolução sobre a certificação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Cuiabá. Quero agradecer o empenho do prefeito Emanuel Pinheiro e a disponibilidade do presidente do TCE em nos receber para esclarecermos todos os pontos”, afirmou.

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Wilson Cutas, que é agente de combate às endemias, elogiou a sensibilidade das partes em buscar dar fim ao impasse jurídico-administrativo, que toca na vida de tantos servidores. “Vejo o quanto o Tribunal de Contas de Mato Grosso, através do presidente Guilherme Maluf, juntamente com os demais conselheiros, tem sido sensível a essa causa e, principalmente na garantia dos diretos desses profissionais”, disse.

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12º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede +Brasil será realizado na próxima semana em Mato Grosso

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Fortalecer a governança, o diálogo e a gestão dos recursos públicos transferidos para os estados e municípios, são os principais objetivos do 12º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede + Brasil. O evento é uma realização do Ministério da Economia, que abrange os estados brasileiros, realizado por cada região brasileira. Em Mato Grosso, será promovido pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Fazenda-Sefaz, com o apoio da Associação Mato-Grossense dos Municípios-AMM.

O evento está marcado para o próximo dia 29 de setembro, por meio de videoconferência, a partir das 9h, e será transmitido pelo canal do Governo de Mato Grosso no Youtube, contará com a participação de representantes dos governos federal, estadual, municípios, órgãos de controle, entidades privadas e outros segmentos da sociedade.

O Fórum Regional de Fortalecimento da Rede+Brasil, será uma oportunidade de estreitar laços com os órgãos do centro de governo e de controle com a finalidade de aprimorar os processos relativos às mais variadas temáticas, desde a captação de recursos e a elaboração de projetos até a prestação de contas e a efetivação das entregas ao cidadão.

Na programação estão previstas diversas palestras que serão ministradas ao longo do dia, e ao final das apresentações, será aberto para perguntas e respostas com a coordenação de Serviços aos Sistemas Estruturantes, da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia.

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Capitaneada pelo Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, a Rede+Brasil é um mecanismo de governança colaborativa e de troca de informações voltada ao fortalecimento da transparência, da acessibilidade do diálogo e da gestão, bem como à melhoria do gasto público, e maior efetividade das políticas públicas implementadas com recursos decorrentes das transferências da União. Ela é composta por representantes dos estados, municípios, organizações da sociedade civil, órgãos de fiscalização e controle e outros agentes envolvidos com a gestão das transferências da União operacionalizadas por meio da Plataforma.

Desde 2015, a rede vem aprimorando os procedimentos atinentes aos repasses de dinheiro público, dirimindo conflitos e construindo normativos com vistas ao fomento de práticas de gestão eficientes e transparentes. A Plataforma é o único sistema estruturante do governo que permite acesso livre a qualquer cidadão acompanhar todos os recursos transferidos da União para estados e municípios. O recurso é destinado com um objetivo específico e tem total transparência em sua utilização. Além das diversas inovações em temas relacionadas às transferências, serão apresentadas as ferramentas disponíveis no âmbito da Plataforma +Brasil.

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Programação do Fórum Regional de Fortalecimento da Rede +Brasil:

Dia 29/09 – Ciclo estratégico de apresentações:

– Inovação nas transferências  da União: Plataforma + Brasil

– Contribuições do TCU para a gestão local eficiente

– Controle interno em transferências voluntárias – o caminho certo para o fortalecimento das relações federativas

– A importância da atuação do sistema de controle financeiro interno nas transferências federais

– Banco do Brasil – gestão ágil

– Caixa Econômica Federal – atuação enquanto mandatária da União.

(No período vespertino)

– Ciclo estratégico de apresentações:

– Gestão da Rede + Brasil

– Operacionalização das emendas

– Execução Financeira das transferências da União pelo governo de Mato Grosso.

– Modelo de excelência em gestão das transferências da União

– Momento interativo com perguntas e respostas na plataforma e Rede + Brasil.

As Inscrições podem ser feitas de forma antecipada por aqui: https://www.sympla.com.br/forum-regional-de-fortalecimento-da-rede-brasil—etapa-mato-grosso__1312450

Fonte: AMM

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