Momento Cidades

Prefeitos serão orientados por videoconferência sobre as Condutas Vedadas em Ano Eleitoral

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A videoconferência será realizada nesta quinta-feira, 24 de setembro, das 14 às 17h, pela Associação Mato-grossense dos Municípios. Durantre o encontro remoto, os prefeitos vão discutir as  vedações e restrições impostas aos agentes públicos, diante da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Eleitoral. Além dos gestores municipais, participarão os presidentes das Câmaras e os assessores jurídicos das prefeituras.

A videoconferência contará com as presenças do Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, Alisson Alencar; do Professor Nilson Gomes Bezerra, Diretor do Instituto Fernandinho e ex-Diretor do TRE, como também do Juiz e Membro do TRE-no biênio 2012-2014, o professor José Luiz Blaszak.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga que conduzirá a videoconferência das 14h às 17h, ressalta a importância do evento para os gestores municipais que serão orientados sobre os procedimentos a serem adotados para cumprir as exigências legais. Ele frisa que será uma grande oportunidade para esclarecer as dúvidas sobre as vedações, de acordo com a Legislação Eleitoral.

Na sua avaliação, os prefeitos precisam muito das orientações  quanto aos cuidados no fechamento da  gestão, a fim de evitar apontamentos futuros junto aos órgãos de controle. “Considerando a iminência do final de mandato, os gestores vão saber mais sobre as regras vigentes, seguindo os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Eleitoral. Ao final da reunião, cada prefeito terá um tempo para expor o seu ponto de vista e sanar as eventuais dúvidas”, assegurou.

Conforme a programação, após a abertura, o Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, Alisson Alencar vai falar sobre as contas públicas em período eleitoral.

Em seguida, o diretor do Instituto Fernandinho, o professor e ex-diretor do Tribunal Regional Eleitoral-TRE, Nilson Fernando Gomes Bezerra abordará as condutas vedadas no último ano de mandato, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF.

Por último, o Juiz e membro do TRE no Biênio 2012/2014, e também membro do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral, o professor  José Luís Blaszak vai falar sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral.

 

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Fonte: AMM

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Momento Cidades

Confira a programação de capacitações para a última semana de outubro

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Saúde, agronegócio, controle interno e perícia ambiental serão os temas das capacitações do Programa CNM Qualifica da última semana de outubro. A programação do mês teve início no dia 6 e prossegue até o dia 30, na plataforma de ensino a distância.  

Mensalmente a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM mobiliza prefeitos e equipes para participarem, visando aprimorar conhecimentos das equipes que atuam nas prefeituras.

Por conta da pandemia do novo coronavírus, todas as edições do CNM Qualifica estão sendo realizadas virtualmente, pelo sistema de ensino a distância.  Além dessa modalidade ser fundamental no atual cenário, os cursos em formato de videoconferência viabilizam as participações de interessados de regiões mais distantes. 

As capacitações são realizadas seguindo o horário de Brasília. As inscrições são gratuitas para servidores de municípios filiados adimplentes à CNM.

 

Programação

 

Gestão do agro nos municípios – caminhos para o desenvolvimento econômico no pós-pandemia

Local: Plataforma EaD

Data: 27 a 28 de outubro, das 14:00 às 17:00 – Horário de Brasília

INSCRIÇÃO: http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/716

 

Controle Interno – Aspectos gerais para atuação, padronização e planejamento de ações de controle interno

Local: Plataforma EaD

Data: 28 a 29 de outubro, das 09:00 às 12:00 – Horário de Brasília

INSCRIÇÃO: http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/729

  

Orientações quanto à Perícia Ambiental

Local: Plataforma EAD

Data: 27 a 29 de outubro, das 14:00 às 17:00 – Horário de Brasília

INSCRIÇÃO: http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/728

 

Recursos fundo a fundo da Saúde: Específicos COVID-19, emendas, LC 172 e 173 e repasses mensais

Local: Plataforma EAD

Data: 29 a 30 de outubro, das 13:30 às 16:30 – Horário de Brasília

INSCRIÇÃO: http://cnmqualifica.cnm.org.br/eventos/730

 

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Fonte: AMM

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