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Prefeitura atende TAC com Ministério Público e instala três novos equipamentos de monitoramento eletrônico; emissão de notificações começa dia 1º de novembro

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Luiz Alves

 

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A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) instalou três novos equipamentos de monitoramento eletrônico em Cuiabá, nas aAvenidas – XV de Novembro, cruzamento com a Senador Metelo; XV de Novembro com  a Comandante Suídio e Dom Bosco com a Comandante Costa. A instalação cumpre a determinação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE), de Nº 003/2016.

Neste mês, os aparelhos irão passar por uma aferição do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e, nesse período educativo, os motoristas que passaram pela via acima da velocidade permitida irão receber apenas uma notificação orientativa. Os novos instrumentos de fiscalização somente entrararão em operação (com a emissão de notificações) a partir do dia 1º de novembro de 2021.

A instalação dos equipamentos de monitoramento foi efetivada  após um estudo da Comissão de Análise de Acidentes de Trânsito composto pelos órgãos: Secretaria de Saúde do Município, Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), da Polícia Judiciária Civil, Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

“É possível analisar o Boletim Epidemiológico dos acidentes de trânsito, identificando os fatores e condutas de risco de vítimas do trânsito urbano. Desta forma, todo estudo técnico e análise para implementação de políticas públicas no intuito de diminuir os acidentes de trânsito em Cuiabá, são provenientes dos dados técnicos da Comissão de Análise de Acidentes de Trânsito. As vias que  já possuem a fiscalização eletrônica, nota-se que houve uma diminuição média de 38% no índices de acidentes, consequentemente diminuindo também a mortalidade, cabe ressaltar que o excesso de velocidade é principal fator de risco encontrado em acidentes com vítimas fatais no município”, explica o secretário de Mobilidade, Juares Samaniego.

No total, a capital conta com 45 pontos de equipamentos de fiscalização eletrônica na capital, todos devidamente sinalizados horizontalmente e verticalmente.

Velocidade permitida nos novos radares 
Comandante Suidio x XV de Novembro: 40km.
Xv de Novembro x Suidio:  50km.
Senador Metelo x Xv de Novembro: 40 km.
Xv de Novembro x Senador Metelo: 50 km.
Dom Bosco x Cmte Costa: 30 km.
Cmte Costa x Dom Bosco: 30 km.

Infrações, penalidades e recursos

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As multas para quem trafegar em velocidade acima do permitido devem variar entre R$ 130,16 e R$ 880,41, além da perda de quatro a sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Os motoristas que quiserem recorrer das multas devem acessar o site www.cuiaba.mt.gov.br onde estão disponibilizados formulários – no link ‘Serviços ao Cidadão’.

SORRISO

Integrantes do Comitê de Gestão Hídrica analisam termo de referência para contratação de auditoria

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“Já temos o aval da Câmara, que autorizou a criação de uma dotação orçamentária específica para esta finalidade e também o posicionamento favorável do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Condess, para a auditoria”, explica o presidente do Comitê e secretário de Governo, Hilton Polesello.

“Estamos pedindo que este edital seja estudado e devolvido até a semana que vem, que todos possam contribuir, para que este trabalho, que deve ser marcado pela lisura e transparência, seja feito por uma empresa referência no assunto”, destaca o prefeito de Sorriso, Ari Lafin.

Sobre o pedido de reajuste

Ainda em julho, a Águas de Sorriso solicitou à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Sorriso (AGER) um reajuste de 37,86%, levando em consideração o Índice geral de Preços (IGPM/FGV) para apurar a defasagem tarifária tendo como base os últimos meses.

Depois de estudar a situação, a Ager sustenta uma revisão de 8,5%, tendo como base outro índice, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, o prefeito é taxativo ao afirmar que não tem como conceder qualquer tipo de reajuste sem o parecer de uma auditoria.

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Sobre a contratação de uma auditoria

Para garantir que o processo, que deve ser feito em um prazo máximo de seis meses após sua contratação, tenha eficiência, os membros do comitê, assim como vereadores e representantes da Ager, também deve apontar qual a melhor estratégia: se uma concorrência pública, aberta à participação de várias empresas do setor; ou se a dispensa de licitação, em que a contratação é feita de maneira mais rápida, para atender necessidades iminentes e já direcionada a empresas com know how comprovado.

Entre os nomes cogitados, empresas que são referência em auditoria, como a PwC, a KPMG e a Fundação Getúlio Vargas.

Quem participou da reunião 

A reunião da manhã desta terça (26), em que foi partilhado o documento para análise, foi conduzida pelo prefeito de Sorriso, Ari Lafin; pelo presidente do Comitê, Hilton Polesello; e contou com a participação o vereador Acácio Ambrosini, os secretários municipais Ednilson Oliveira (Cidade); Estevam Calvo (Administração); José Carlos Moura (Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil); Luis Fábio Marchioro (Saúde e Saneamento); Marcelo Lincoln (Agricultura e Meio Ambiente); o procurador-geral do Município, Daniel Melo; o diretor-presidente da Ager, Elso Rodrigues; e demais integrantes da agência reguladora.

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O termo de referência também será encaminhado a integrantes do Condess para que façam as observações que julgarem necessárias. Nova reunião está agendada para as 7h do dia 4 de novembro (quinta-feira).

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