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Prefeitura derruba muro que impedia acesso à via pública

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A Prefeitura de Cuiabá cumpriu uma decisão judicial proferida pela Vara Especializada do Meio Ambiente (VEMA), nesta manhã (02), para demolição de um muro no prolongamento da Rua Monsenhor Trebaure, centro-norte, que dá acesso as avenida Marechal Deodoro e Comandante Costa, construído irregularmente sobre via pública.

Os agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), com o apoio da Polícia Militar estiveram no local para acompanhar a demolição.

De acordo com o secretário da pasta, Leovaldo Sales, o fechamento de vias públicas sem autorização do município se apresenta como conduta contrária ao ordenamento jurídico, em especial por privar o livre acesso e trânsito da população aos logradouros públicos.

“A prefeitura devolve para os moradores da região um bem público que durante um ano por resistência, privou os munícipes de utilizarem a rua, causando inúmeros prejuízos, incomodo e insegurança para todos”, disse,

Com o fechamento parcial do logradouro o acesso dos cidadãos é impedido, o que conforme o juiz Rodrigo Curvo na ação civil pública “viola o direito de livre locomoção da coletividade, que não pode ser limitado pela ingerência de particulares”.

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Ainda segundo o magistrado, a construção de muro inviabiliza a livre circulação no local, afrontando principalmente o ordenamento jurídico urbano do bairro.

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APDM e CRC lançam a campanha de arrecadação ao FIA e Fundo do Idoso 2021

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Aconteceu nesta terça (23/02), em formato virtual, o lançamento da “Campanha de Destinação ao FIA e Fundo do Idoso” com a orientação do auditor da Receita Federal, Yuiti Shimada e que teve por objetivo incentivar a arrecadação através do Imposto de Renda aos Fundos da Infância e do Adolescente e também do Idoso.

A iniciativa é uma parceria  do CRC  através do Presidente, o Contador Paulo Cesar Santos Ruhling, e da APDM, com a presidente , Scheila Pedroso que na sua fala agradeceu aos participantes e destacou a importância desta ação já que os Fundos da Infância e Adolescência (FIA) são fundos públicos que ajudam financiar projetos na atuação e na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, e da mesma forma, os Fundos do Idoso que visam a garantia de direitos da pessoa idosa, conforme determina o Estatuto do Idoso, e são gerenciados pelos conselhos de direitos do idoso de cada estado ou município, ou pelo nacional.

O evento foi transmitido via Youtube e durante a “LIVE” o Auditor da Receita Federal Contador Shimada explicou o passo a passo para que qualquer pessoa possa fazer a doação de parte do imposto de renda aos Fundos e esclareceu aos quase 800 participantes o quanto os municípios ganham nessa arrecadação trazendo inúmeros benefícios para muitos que dependem de ajuda.

Para a presidente da APDM Scheila Pedroso, que também é primeira dama e gestora de Sinop ações como esta de forma virtual, em tempos tão difíceis de pandemia, são fundamentais para que se consiga falar com todas as pessoas do Estado e reforça que Mato Grosso tem um potencial de arrecadar quase 70 milhões nas doações dos 3%, conforme fonte da Confederação Nacional dos Municípios, e que arrecadou ano passado pouco mais de 2,7 milhões, muito pouco em relação ao total.

Estiveram prestigiando a LIVE Walter Arruda – Presidente da Federação de Bairros do Estado de Mato Grosso – FEMAB, Ivan Echeveria – Presidente Associação Matogrossense Ciencias Contabeis – AMACI, Francisco Delmondes Bentinho – Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Contadora Waldna Fraga – Assessora Especial da Presidência representando Presidente da Associação Matogrossense dos Municípios AMM/MT Neurilan Fraga, Zilda Zompero – Presidente da Associação de Mulheres de Negócio de Cuiabá – MT – BPW, Dra Aline  Cristina Maehller – Vice Presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT, Dr Isandir Rezende – Presidente da Comissão dos Direito dos Idosos da OAB – MT e o coordenador nacional do PVCC, Elias Dib Caddah Neto.

Entre os participantes ficou o pedido especial aos profissionais de contabilidade que quando fizerem o imposto de renda do seu cliente, com “imposto a pagar ou a restituir” que o oriente a destinar para esta ação social tão importante em todos os municípios.

Fonte: AMM

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