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Prefeitura realiza mobilização social para chamar atenção sobre o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil

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Gustavo Duarte

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“Precisamos agir agora para acabar com o Trabalho Infantil!”.Esse foi o tema da mobilização social realizada pela Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência nesta sexta-feira (11) para lembrar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho). No decorrer da semana, a capital contou com programação que contou com rodas de conversa e debates sobre o tema. “A ideia dessa mobilização é para expandir as informações, alertar a população sobre o Trabalho Infantil. Nesse dia estamos todos mobilizados, Assistência Social, Conselhos Tutelares e Saúde”, disse a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

As pessoas que passaram na Praça Alencastro, na região central da cidade, ou os motoristas que percorreram a Avenida Getúlio Vargas receberam folders informativos sobre os canais de denúncias, o que é o Trabalho Infantil, contatos dos Conselhos Tutelares, sobre o Disque 100 e sobre a importância de registrar a denúncia em casos suspeitos de trabalho infantil. ‘Quero deixar registrado a importância desse trabalho realizado pela Prefeitura. O assunto Trabalho Infantil tem que ser amplamente divulgado, pois criança não deve trabalhar. Criança tem que estar na escola. Criança tem que ser criança”, declarou o motorista, Renato Pereira do Santos ao passar pela Avenida Getúilo Vargas. 

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Quem conhece a realidade e vivencia o assunto na rotina de trabalho, são os conselheiros tutelares. Fabiana Costa, é conselheira do 4º Conselho Tutelar- Cidade Alta. Ela conta que, a maior parte das denúncias que chegam no Conselho são sem fundamento. “Quando recebemos informação, o nosso trabalho é verificar in loco se o fato está realmente acontecendo. A maioria não se trata da existência de trabalho infantil, no entanto, quanto mais a população estiver informada, conseguimos fazer que as pessoas fiquem atentas e entendam que trabalho infantil é crime. Criança tem que ficar na escola”, declarou a conselheira. O nosso trabalho é para prevenir problemas, tanto emocionais, físicas ou de saúde.

“Quando a gente chega no local da denúncia e informamos que trata de um crime, as pessoas assustam, pois as pessoas consideram como uma prática normal, levar os filhos juntos no trabalho e pedem que façam favores, também é considerado com um caso de trabalho infantil”, afirmou a conselheira e coordenadora do 1º Conselho Tutelar do Centro, Adriana Gamarra.

“Mesmo hoje considerado um dia simbólico, o nosso dever é informar e sensibilizar as pessoas, retomando um tema muito sério e tem uma forma de erradicar a existência do trabalho infantil. É uma determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, oferecer condições que proporcionem uma vida digna e de qualidade a toda população cuiabana, principalmente àquelas em situação de vulnerabilidade social”, finalizou Hellen Ferreira.

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CONSELHOS TUTELARES- O município conta com seis Conselhos Tutelares nos bairros Centro, Pedra 90, CPA, Santa Izabel, Coxipó e Planalto. Além do Conselho Tutelar Plantão que funciona na sede da Casa dos Conselhos. 

A Casa dos Conselhos está situada na Avenida. Dom Aquino, 184, bairro Dom Aquino, em Cuiabá.

DENÚNCIA- As denúncias contra o trabalho infantil podem ser feitas ao Conselho Tutelar, Delegacia Regional do Trabalho, secretarias de Assistência Social ou diretamente ao Ministério Público do Trabalho. No Ministério Público do Trabalho é possível fazer uma denúncia online. É possível também acessar a página do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) ou pelo telefone 0800 644 3444.

O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho- OIT em 2002, ano da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do Trabalho. Desde 2002, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.

No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007.

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LUCAS DO RIO VERDE

Lucas Forte de Novo tem 54% das propostas aprovadas

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A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Lucas do Rio Verde, por meio do Centro de Atendimento Empresarial (CAE), divulgou nesta sexta-feira (30) mais um relatório do Programa Lucas Forte de Novo. Podem acessar o programa Microempreendedor Individual (MEI), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempresa (ME).

Segundo o documento apresentado pelo CAE, de 24 de maio até 30 de julho, 61 propostas foram aprovadas, o que representa R$ 890 mil em crédito liberado aos empreendedores.

Foram encaminhadas 113 propostas às instituições financeiras conveniadas. Desse total, 54% foram aprovadas, 30% estão em análise de documentos, aguardando abertura de contas e verificação de capacidade de pagamento, e 16% foram reprovadas por motivos como inadimplência e CPF ou CNPJ negativado. 

O programa municipal foi prorrogado e novas adesões podem ser feitas até 30 de outubro. A iniciativa consiste na liberação de crédito de até R$ 10 mil para MEI e R$ 20 mil para EPP e ME, desde que o faturamento anual não ultrapasse R$ 1 milhão.

O início do processo deve ser feito no CAE, que atende de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, na Galeria Central de Serviços, localizada na avenida Paraná, 766, Centro. O telefone da unidade é: (65) 3548-2583.

Desenvolve MT
O Desenvolve-MT, programa estadual, retomou essa semana as novas linhas de crédito para investimentos. O foco principal agora é a retomada da economia para incentivar as micro e pequenas empresas. 

Em Lucas do Rio Verde, 30 propostas do Desenvolve-MT foram aprovadas, o que representa R$ 627 mil. As solicitações do programa, assim como no Lucas Forte de Novo, podem ser feitas no CAE.
 

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