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Presidente da AMM contesta secretário de Saúde sobre instalação de leitos de UTI nos municípios

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, classificou como absurda, desproporcional e um grande contrassenso a declaração do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, de que os prefeitos podem abrir leitos de UTI e que não precisam perder tempo enviando ofício ao Governo do Estado para apresentar a demanda. Fraga considera a afirmação como uma tentativa de transferir para os municípios a responsabilidade de instalação dos leitos, que é uma atribuição dos governos estadual e federal e não das prefeituras.

Neurilan ressaltou que os prefeitos estão fazendo um esforço para estabelecer parcerias com o governo estadual, atendendo o chamamento do governador para adotar ações efetivas de combate à pandemia, entre elas a de leitos clínicos e de UTIs nas unidades de saúde dos municípios, mas que a AMM e os prefeitos repudiam e não aceitam afirmações como essa. “O secretário Gilberto Figueiredo sempre está colocando sobre os ombros dos prefeitos responsabilidades que são dele, como gestor da saúde no estado. Lamentavelmente não é a primeira vez que ele faz declarações querendo jogar a população contra os gestores municipais”, afirmou.

 O presidente da AMM lembrou que há alguns meses a instituição encaminhou ofício para o Governo do Estado alertando sobre o risco de faltar oxigênio nos municípios. “Na ocasião, o secretário afirmou que se faltar oxigênio, será porque os prefeitos “barrelaram”, induzindo a população a acreditar que os prefeitos seriam os responsáveis pela falta do produto. Não é à toa que existe um descontentamento quase geral dos prefeitos com relação ao atendimento recebido pelo secretário de Saúde”, disse Neurilan. Muitos dos prefeitos que se propuseram estabelecer uma parceria com o estado para a implantação de  leitos de UTI e clínicos têm reclamado da indiferença que o secretário tem demonstrado a eles, não atendendo as ligações nem  respondendo as mensagens enviadas.  

Fraga destacou que a saúde é um direito de todo cidadão e um dever o Estado. “Por isso entendemos que os municípios têm o compromisso de oferecer serviços na rede de saúde com qualidade para a sua população. Não obstante o governo estadual, através da secretaria de saúde, é o responsável pelos serviços de média e alta complexidade, cabendo aos municípios a atenção primária, através da saúde preventiva”, assinalou.

 Na sua avaliação, é uma grande incoerência neste momento crítico da pandemia, declarações descabidas do secretário, sem o menor fundamento.

“Neste momento, o que mais precisamos é unir forças entre os governos federal estadual, municipal e demais poderes, juntamente com a sociedade organizada e a população de uma forma geral, para combater o inimigo número um de todos nós, que é o novo coronavírus, e não ficar colocando a culpa em quem não é culpado”, concluiu o presidente da AMM.

Fonte: AMM

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Aprovadas novas resoluções para a educação pública brasileira

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O Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aprovou nesta terça-feira, 13, oito novas resoluções que terão impacto na melhoria da distribuição de recursos da educação no Brasil. Foram também referendadas três resoluções já publicadas anteriormente no Diário Oficial da União.

Entre os normativos aprovados no conselho, está a resolução que autoriza o FNDE a firmar novos termos de compromisso com estados e municípios onde existem obras de infraestrutura educacional inacabadas. As solicitações dos entes federativos devem ser feitas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Também foi aprovada a resolução que consolida diretrizes e orientações para que estados, Distrito Federal e municípios se habilitem ao Programa Caminho da Escola e possam buscar assistência técnica e financeira junto ao FNDE, visando a aquisição e a utilização de veículos novos destinados ao transporte diário dos alunos da educação básica pública.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, destacou a importância das reuniões do conselho para alinhamento das pautas entre MEC e FNDE e a elaboração de novas deliberações. “Todos somos um só MEC. Todos estamos trabalhando juntos para que o Brasil tenha uma educação de qualidade. O trabalho do FNDE é de extrema importância para o país, e esses normativos tratados aqui hoje mostram o comprometimento da autarquia com a educação brasileira”, ressaltou.

O presidente do FNDE, Marcelo Ponte, enfatizou a relevância da parceria da autarquia com o ministério. “Vamos seguir com esse alinhamento entre nossas equipes, MEC e FNDE, para executar todas essas ações definidas a partir de hoje. Para o FNDE é muito importante ter todas essas resoluções aprovadas. A educação do nosso país tem muito a ganhar”, analisou.

Na pauta também estavam a resolução que estabelece os procedimentos para a transferência de recursos para fomento à implantação de escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) nas redes públicas dos estados e do Distrito Federal; a resolução que dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para as escolas públicas municipais, estaduais e distritais da educação básica, localizadas na zona rural, a fim de garantir o abastecimento de água em condições apropriadas para consumo e esgotamento sanitário nas unidades escolares beneficiadas; entre outras.

A previsão é que todos os normativos aprovados sejam publicados no dia 3 de maio, no Diário Oficial da União.

Fonte: AMM

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