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Presidente reeleito da AMM agradece as parcerias e destaca luta municipalista

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O presidente reeleito da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, que também integra o Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios, enalteceu em seu discurso a parceria com o presidente da CNM, Glademir Aroldi, que já esteve diversas vezes em Mato Grosso.

Fraga destacou as conquistas municipalistas durante os três mandatos. Ele disse que, quando assumiu o comando da AMM em 2015, colocou na mão do senador Wellington Fagundes  a bandeira do FEX e a compensação da Lei Kandir, que os municípios esperavam há mais de 20 anos. “O senador encabeçou a luta, criou a comissão mista no Congresso e mobilizou os parlamentares nas duas Casas para a aprovação da Lei Complementar de sua autoria, que garantiu aos municípios os recursos da Lei Kandir. Por esta visão, hoje ele é considerado o senador mais municipalista do Brasil”, observou.

Fraga disse que em Brasília, as mobilizações  precisam da presença de todos os gestores, e lembrou que quem  comparece com frequência são os prefeitos dos municípios pequenos, e no final as conquistas vem para todos. “Precisamos da participação dos grandes municípios também para lutar com o movimento municipalista junto ao Congresso pela aprovação dos projetos de interesse dos municípios”, alertou.

O objetivo do movimento é garantir uma distribuição mais justa do bolo tributário nacional, pois a União concentra a maior parte da arrecadação. “Vamos trabalhar para que haja uma inversão desta distribuição, por um Pacto Federativo mais justo. Os municípios são os mais penalizados. Por esta razão, precisamos trabalhar integrados com a bancada federal. Teremos temos muitos desafios pela frente, a começar pela reforma tributária e administrativa. Para isto, precisamos estar mais unidos e integrados”, assinalou.

Na esfera estadual, Neurilan agradeceu o secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho e ao governador Mauro Mendes. “Seremos parceiros, queremos trabalhar juntos pelos municípios e contribuir com o estado”, disse. Fraga agradeceu ainda as instituições parceiras e lembrou que, quando assumiu o comando da AMM em 2015, tinham muitos prefeitos que eram penalizados pelo Tribunal de Contas do Estado.  “Com um trabalho de parceria entre a AMM e o TCE, de orientação aos gestores, o número de rejeição de contas diminuiu. Os prefeitos eleitos e reeleitos, serão recebidos pelo TCE, pelo Ministério Público de Contas, para que tenham orientação. Para que não cometam erros na administração municipal”, observou.

Ele agradeceu o deputado estadual Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa, que também foi empossado como presidente de honra na atual diretoria da AMM. “O deputado conhece muito bem o trabalho da instituição municipalista e os desafios dos gestores. Estamos orgulhosos e tê-lo como presidente de honra”, disse. Precisamos lutar pela melhoria dos municípios, por uma estrutura de saúde pública, educação de qualidade e outras áreas essenciais para a população. É no município que moram as pessoas,  é o município gera os impostos”, finalizou.

Fonte: AMM

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Momento Cidades

Seminário Novos Gestores terá continuidade nesta sexta-feira

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A programação do Seminário Novos Gestores desta sexta-feira (22) vai abordar vários temas importantes para a administração municipal, como previdência, governança municipal, iniciativas sociais, educação, orientações jurídicas, e Marcha a Brasília. O evento, que reúne prefeitos do Centro-Oeste e Norte, teve início nesta quinta-feira, sob a coordenação da Confederação Nacional dos Municípios.

O evento foi idealizado com objetivo de promover excelência na gestão municipal e a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. A partir dessas premissas, o seminário também é uma forma de os municipalistas conhecerem  diversas normas vinculadas à administração pública. Além de palestras e orientações segmentadas, os participantes também vão conhecer iniciativas bem-sucedidas, além da  pauta prioritária de atuação nacional. Confira abaixo a programação desta sexta-feira.

2º DIA

9h

Abertura

  • A trajetória construtiva do movimento municipalista brasileiro e o protagonismo da CNM

  • CNM Qualifica

A Previdência e suas implicações na gestão

  • A previdência geral; os regimes próprios

  • O endividamento e o encontro de contas

10h

Alternativas para a governança municipal

  • Consórcio público: como esse instrumento pode contribuir na sua gestão?

  • A Plataforma Êxitos e as informações para captação de recursos

  • As Transferências Voluntárias e a Plataforma + Brasil

  • Cidades Inteligentes e Inovação na gestão pública

11h

Projetos CNM – Iniciativas sociais

  • A atuação da CNM na área da cultura para a gestão municipal

  • Políticas Públicas para a Juventude

  • Movimento Mulheres Municipalistas: representação feminina na política municipal

  • Operação Acolhida e Interiorização + Humana

  • UniverCidades: inovação e boas práticas municipais

  • Projeto InovaJuntos: cooperação internacional para inovação na gestão municipal

11h40

O atendimento direto aos Municípios

  • O pré-atendimento e os benefícios de ser Município contribuinte

  • A área institucional e o contato com o gestor municipal

  • As áreas técnicas no apoio à gestão

INTERVALO

13h30min

Desafios da gestão da educação nos Municípios em tempos de pandemia

  • Calendário escolar 2020/2021

  • Financiamento da educação municipal e novo Fundeb

14h30

Orientações jurídicas para uma gestão correta

  • A organização administrativa; os assessores, a qualificação e o nepotismo

  • Os Termos de Ajustamento de Conduta e suas armadilhas

  • A LRF, o planejamento, os limites e os controles

  • As despesas com pessoal; as vedações da LC 173/2020

  • A transparência; a Lei de Acesso às Informações Públicas e o CIC

  • as ouvidorias e a Lei 13.460/2017

  • O Controle Interno e as falhas mais comuns apontadas pelos órgãos de controle

  • Os atos administrativos, e a responsabilização dos Agentes Públicos – Dec.Lei 201/67; a Lei 10.028/2000; a Lei de Improbidade Administrativa

  • Compras Públicas (Lei 8.666)

  • Compliance e integridade

  • Governança Pública

16h30

Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios: força e representatividade do maior evento municipalista da América Latina

17h

Encerramento

Fonte: AMM

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