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Projeto adia a implantação total da reforma do ensino médio para 2024

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O Projeto de Lei 3079/21 adia de 2022 para 2024 a implantação total das ações previstas na reforma do ensino médio, introduzida em 2017 na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A reforma prevê a flexibilização da grade curricular, a articulação com a educação profissional e o regime integral.

O projeto altera pontos da Lei 13.415/17, pela qual a carga horária mínima anual deverá ser de 1.000 horas agora em março, encerrados os cinco anos para aumento progressivo sobre as antigas 800 horas.

“É temerário dar prosseguimento a uma reforma que altera de modo estrutural a última etapa da educação básica no País, sobretudo se considerarmos que em 2022 as escolas retornarão de um período bastante conturbado devido à pandemia de Covid-19”, afirmou a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT).

Autora da proposta junto com outros 28 parlamentares, Rosa Neide disse que a ideia é assegurar a participação social e criar as condições para que os entes federativos, após a pandemia, possam regulamentar a reforma em situação de tranquilidade.

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Quem já homologou as mudanças
Segundo a deputada, dados do Conselho Nacional de Secretários de Educação indicam que os novos currículos do ensino médio já foram homologados em 13 estados e no Distrito Federal, mas ninguém adotou as mudanças. Em outros dez estados, as alterações seguem sob análise nos Conselhos Estaduais de Educação.

Rosa Neide lembrou ainda que o eventual adiamento não prejudicará o acesso ao apoio financeiro da União previsto na reforma. “O prazo de dez anos da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral só será contado após o termo de compromisso assinado pela unidade”, destacou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: AMM

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LUCAS DO RIO VERDE

Secretaria de Assistência Social de Lucas do Rio Verde MT começa vistoria dos imóveis do residencial Vida Nova II que vai até sexta((27)

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A Secretaria de Assistência Social e Habitação de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, informa aos 22 proponentes que participaram do quarto sorteio de lotes e quadras do Vida Nova II para comparecerem no processo de vistoria das moradias.

O sorteio foi realizado nesta quarta-feira (25) e a vistoria começou na tarde de hoje e segue até sexta-feira (27).

Na visita às casas, os beneficiários serão acompanhados pela equipe da Construtora Ilha, que tem escritório localizado no próprio no residencial, próximo à praça do bairro.

A vistoria é obrigatória para que se possa assinar o contrato. A etapa de assinatura dos contratos para estes beneficiários será na próxima segunda-feira, dia 30 de maio, às 7h30, no Departamento de Habitação, na Avenida Mato Grosso, atrás da Igreja Rosa Mística, bairro Jardim das Palmeiras.

Para o procedimento das assinaturas, os titulares devem apresentar documento oficial de identificação com foto.

Vale lembrar que as pessoas que possuem procuração, essas devem apresentar a procuração feita em cartório, acompanhada de documentação pessoal do procurador (RG e CPF).

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O modelo da procuração, que deve ser feita em cartório, foi entregue no dia da montagem do dossiê e está disponível.  

O restante (6 cadastros) aguarda avaliação da Caixa Econômica Federal. 

Seguem abaixo os sorteados com quadra e lote:

1.
AMANDA MARCELA LIMA DA SILVA
CPF 057.xxxxxxx-xx
Quadra 116
Casa 19

2.
CARLA NAIARA DOS SANTOS SILVA
CPF 033.xxxxxxx-xx
Quadra 115
Casa 38

3.
DANIEL DA SILVA RODRIGUES    
CPF 017.xxxxxxx-xx
Quadra 118
Casa 10

4.
FABIELI BORGES
CPF 057.xxxxxxx-xx
Quadra 114
Casa 03

5.
FERNANDA ROSA LIMA
CPF 608.xxxxxxx-xx
Quadra 113
Casa 38

6.
HUELITA RODRIGUES VICENTE
CPF 023.xxxxxxx-xx
Quadra 124
Casa 11

7.
ITALO THOMAS COSTA GONDIM
CPF 701.xxxxxxx-xx
Quadra 124
Casa 15

8.
JOSENILDE DOS SANTOS
CPF 836.xxxxxxx-xx
Quadra 115
Casa 08

9.
LIVERSON DE SOUSA RAIOL
CPF 838.xxxxxxx-xx
Quadra 115
Casa 06

10.
LUCELIA DE CAMPOS MORAIS
CPF 037.xxxxxxx-xx
Quadra 113
Casa 49

11.
LUCIMAR PEREIRA
CPF 041.xxxxxxx-xx
Quadra 125
Casa 12

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12.
MARIA ELZA DOS ANJOS RONCHE
CPF 736.xxxxxxx-xx
Quadra 114
Casa 02

13.
MARLIZETE MOTTA DE MELO
CPF 071.xxxxxxx-xx
Quadra 111
Casa 06

14.
MAYRA DE LIMA
CPF 022.xxxxxxx-xx
Quadra 112
Casa 41

15.
MILENA APARECIDA GOUVEIA
CPF 061.xxxxxxx-xx
Quadra 113
Casa 04

16.
MIRIAN PEREIRA SAMPAIO SANTOS
CPF 055.xxxxxxx-xx
Quadra 111
Casa 17

17.
ROSALINA DA SILVA ARRUDA
CPF 002.xxxxxxx-xx
Quadra 115
Casa 22

18.
ROSICLEIA DIAS
CPF 042.xxxxxxx-xx
Quadra 113
Casa 43

19.
ROSIMEIRE CARDOSO DE CASTRO
CPF 946.xxxxxxx-xx
Quadra 113
Casa 46

20.
TANIA BEATRIZ MULLER
CPF 054.xxxxxxx-xx
Quadra 111
Casa 13

21.
TASSIARA CAMARGO
CPF 024.xxxxxxx-xx
Quadra 112
Casa 01

22.
VALDEMAR HENRIQUE DE AS
CPF 941.xxxxxxx-xx
Quadra 113
Casa 32

 

Otavio Ventureli(da redação com Ascom)

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