Momento Cidades

Projeto institui programa para subsidiar gás a famílias de baixa renda

Publicados

em

Com intuito de subsidiar famílias de baixa renda na compra de botijão de gás de cozinha, um projeto de lei que cria o Programa Gás para os Brasileiros está pronto para ser deliberado em Plenário.

Sem análise de comissões, o projeto (PL 2.350/2021), de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), beneficia na compra de gás liquefeito de petróleo (GLP), envasado em botijões de 13 kg, as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

— A pobreza energética, isto é, a dificuldade de acesso a fontes modernas de energia, como a eletricidade e o GLP, popularmente conhecido como gás de cozinha, é uma triste realidade em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil. A questão é de tamanha gravidade que a Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável incluiu-a entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) — justificou Braga.

O senador salienta ainda que o crescente uso de lenha, carvão e outras fontes tradicionais de energia para cozinhar alimentos tem consequências danosas para a saúde, prejudicando principalmente mulheres e crianças, que ficam mais expostas aos poluentes produzidos pela queima desses combustíveis.

O projeto original estabelecia que as famílias teriam direito, a cada bimestre, ao valor de 40% do preço médio de revenda do botijão de 13 kg. Mas o relator da matéria em Plenário, senador Marcelo Castro (MDB-PI), considerou mais efetivo estipular o benefício na faixa de 40% até 100% do preço médio de revenda do botijão conforme valores de cada estado, a ser pago a cada dois meses.

— Tomando como base o número de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, 14,2 milhões, e o preço médio do botijão de gás de cozinha, R$ 100, a despesa anual do Programa Gás para os Brasileiros será na faixa entre R$ 3,4 bilhões a R$ 8,5 bilhões, a depender do percentual de subsídio concedido. Dessa forma, o governo federal terá certa flexibilidade para ajustar o valor do benefício aos recursos disponíveis — expôs o relator.

Leia Também:  Nova travessia de concreto facilitará o acesso entre os bairros Planalto e Novo Horizonte em Cuiabá

Castro também atendeu sugestão da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) para que o pagamento do benefício seja feito preferencialmente à mulher responsável pela família, “pois bem sabemos que, na maioria das situações, a mulher é o esteio da família, principalmente quando há crianças”.

Caberá ao Poder Executivo determinar a organização, operacionalização e governança do programa, utilizando, no que couber, a estrutura do Programa Bolsa Família, ou outro que venha a substituí-lo.

Recursos
O relator também apresentou alterações quanto às fontes de recursos destinados ao programa, assim definidas: dividendos pagos pela Petrobras à União; bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e de gás natural e outros recursos previstos no Orçamento Fiscal da União.

A ideia do uso dos dividendos da Petrobras foi aproveitada do PL 1.507/2021, do senador Paulo Paim (PT-RS) — que tramitava em conjunto com o PL 2.350/2021 e foi rejeitado pelo relator pelas coincidências de objetivos e por detalhar em excesso questões operacionais que Castro avalia ser mais apropriado que o governo federal as defina, “haja vista que possui as informações e as ferramentas para encontrar as soluções que darão maior efetividade ao Programa Gás para os Brasileiros”.

— A política de paridade internacional dos preços dos combustíveis tem permitido que a Petrobras amealhe lucros fabulosos. Nada mais justo, portanto, que parte desse ganho retorne para a parcela mais necessitada de nossa população, que tanto sofre com essa política de preços dos combustíveis — avaliou o relator.

A segunda fonte de recursos apresentada é o bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e de gás natural. Segundo Castro, a União tem obtido recursos substanciais com o bônus de assinatura e continuará assim por um bom tempo ainda.

Leia Também:  Mais de 15,3 mil fotos foram registradas no Casamento Abençoado e estão disponíveis gratuitamente

— Com essas novas fontes de custeio, estamos convictos de que haverá recursos suficientes para implementar e manter o Programa Gás para os Brasileiros — afirmou o relator.

O programa será praticado por cinco anos, produzindo efeitos a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários à sua execução.

Aumento de preços
Os sucessivos aumentos no preço do gás de botijão são frequentemente criticados pelos senadores.

Paulo Paim destacou, em rede social, que a inflação já é a maior em 20 anos. O senador lembrou que, além do encarecimento do gás de cozinha, que chegou a R$ 120 o botijão, o litro da gasolina passou dos R$ 7, o óleo de soja subiu 83,19%, o arroz, 47,74%; e o músculo, 46,74%. Ele ressaltou ainda que, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), uma cesta básica consome mais da metade do salário mínimo.

“As pessoas que dependem do Bolsa Família, ou mesmo as famílias em situação de pobreza ou pobreza extrema que não têm acesso a ele, terão que escolher entre o alimento e o gás, pois não será possível ter acesso a ambos”, afirmou.

Em Plenário, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) defendeu que o governo federal precisa mudar a política de combustíveis alinhada ao preço internacional do dólar.

— Essa conta não fecha, gente! Combustível e gás de cozinha… O trabalhador brasileiro recebe em real, a Petrobras é brasileira, os trabalhadores são brasileiros, e exportam o nosso gás bruto e o importam em dólar. Imaginem que hoje um barril de petróleo é US$ 50! Ele pode chegar a US$ 100! Quanto vai ficar o preço do combustível? Matando o comércio, porque os trabalhadores ganham em real, o comerciante recebe em real e paga o combustível, a energia, o botijão de gás em dólar!

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) enfatizou em discurso que “estamos vivendo um momento muito sério, grave no Brasil: desemprego, inflação, a população mais pobre do Brasil não consegue mais cozinhar, porque não consegue comprar o gás de cozinha”.

Fonte: AMM

SORRISO

Integrantes do Comitê de Gestão Hídrica analisam termo de referência para contratação de auditoria

Publicados

em

“Já temos o aval da Câmara, que autorizou a criação de uma dotação orçamentária específica para esta finalidade e também o posicionamento favorável do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Condess, para a auditoria”, explica o presidente do Comitê e secretário de Governo, Hilton Polesello.

“Estamos pedindo que este edital seja estudado e devolvido até a semana que vem, que todos possam contribuir, para que este trabalho, que deve ser marcado pela lisura e transparência, seja feito por uma empresa referência no assunto”, destaca o prefeito de Sorriso, Ari Lafin.

Sobre o pedido de reajuste

Ainda em julho, a Águas de Sorriso solicitou à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Sorriso (AGER) um reajuste de 37,86%, levando em consideração o Índice geral de Preços (IGPM/FGV) para apurar a defasagem tarifária tendo como base os últimos meses.

Depois de estudar a situação, a Ager sustenta uma revisão de 8,5%, tendo como base outro índice, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, o prefeito é taxativo ao afirmar que não tem como conceder qualquer tipo de reajuste sem o parecer de uma auditoria.

Leia Também:  Mais de 93% receberam a primeira dose em Várzea Grande

Sobre a contratação de uma auditoria

Para garantir que o processo, que deve ser feito em um prazo máximo de seis meses após sua contratação, tenha eficiência, os membros do comitê, assim como vereadores e representantes da Ager, também deve apontar qual a melhor estratégia: se uma concorrência pública, aberta à participação de várias empresas do setor; ou se a dispensa de licitação, em que a contratação é feita de maneira mais rápida, para atender necessidades iminentes e já direcionada a empresas com know how comprovado.

Entre os nomes cogitados, empresas que são referência em auditoria, como a PwC, a KPMG e a Fundação Getúlio Vargas.

Quem participou da reunião 

A reunião da manhã desta terça (26), em que foi partilhado o documento para análise, foi conduzida pelo prefeito de Sorriso, Ari Lafin; pelo presidente do Comitê, Hilton Polesello; e contou com a participação o vereador Acácio Ambrosini, os secretários municipais Ednilson Oliveira (Cidade); Estevam Calvo (Administração); José Carlos Moura (Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil); Luis Fábio Marchioro (Saúde e Saneamento); Marcelo Lincoln (Agricultura e Meio Ambiente); o procurador-geral do Município, Daniel Melo; o diretor-presidente da Ager, Elso Rodrigues; e demais integrantes da agência reguladora.

Leia Também:  Câmara Setorial Temática discute proposta de regionalização de serviços de água e esgoto em Mato Grosso

O termo de referência também será encaminhado a integrantes do Condess para que façam as observações que julgarem necessárias. Nova reunião está agendada para as 7h do dia 4 de novembro (quinta-feira).

 

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA