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Projeto prevê ajuda emergencial via Fundeb para financiar educação durante pandemia

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O Projeto de Lei 4490/20 estabelece que a União complementará, a título de auxílio financeiro emergencial, as perdas de arrecadação dos municípios por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para investimentos em educação.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou a matéria à Câmara dos Deputados.

Pela proposta, a complementação deverá ser feita enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, reconhecido pelo Congresso Nacional. Ela corresponderá à diferença, se negativa, entre o valor recolhido/distribuído aos municípios em cada mês de 2020 e o valor recolhido/distribuído no mesmo mês do ano anterior.

Atualmente, o Fundeb garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Cerca de 90% dos recursos do fundo vêm de impostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal, percentual que subirá para 23% até 2026.

Queda na arrecadação
O argumento de Reginaldo Lopes para apresentar a proposta é que estados e municípios registraram queda na arrecadação de impostos usados para custear a educação pública em meio à pandemia.

“Estima-se que o impacto fiscal da Covid-19 na educação básica cause a perda de verbas nos estados brasileiros entre R$ 9 e R$ 28 bilhões neste ano”, aponta. “Diante deste cenário, é fundamental a criação de uma compensação financeira para garantir o financiamento da educação.”

A previsão é que a complementação seja custeada com créditos extraordinários da seguridade social.

Fonte: AMM

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AMM contribui para a modernização da iluminação pública nos municípios

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Boa parte dos municípios de Mato Grosso já aderiu ao uso de luminárias de LED, visando a maior eficiência do serviço e a redução de custos, principalmente na fatura de energia elétrica, considerando a significativa economia que essa tecnologia proporciona. A elaboração dos projetos de iluminação pública é um dos serviços oferecidos pela Associação Mato-grossense dos Municípios às prefeituras, por meio da Central de Projetos. De janeiro a setembro, a instituição aprovou na concessionária Energisa 52 projetos, que atenderam 29 municípios.  Nos últimos cinco anos, foram aprovados cerca de 500 projetos, beneficiando cerca de 100 municípios. A execução dos projetos pode ser viabilizada por meio de recursos próprios, repasses federais ou estaduais.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o serviço de iluminação pública é muito importante, garantindo maior segurança `a população no período noturno nas vias públicas, além de ser uma alternativa mais barata a curto prazo, eficiente e sustentável. “ O uso de luminárias  de LED tem sido a alternativa para os gestores que buscam reduzir custos sem perder a eficiência em projetos de iluminação”, assinalou, acrescentando que investir nessa tecnologia é uma forma de obter retorno financeiro a curto prazo, pois já no primeiro mês de uso é possível perceber uma redução considerável nos gastos na fatura de energia elétrica.

Os projetos de iluminação pública são elaborados pela Central de Projetos da AMM que conta com quatro engenheiros eletricistas para desenvolver o trabalho. De acordo com Luiz Roberto Nunes, que integra a equipe, as luminárias de LED apresentam uma luminosidade mais precisa e esse é um fator que contribui para o conforto visual, aumentando a segurança nas vias públicas. O profissional também destaca a durabilidade e eficiência da tecnologia. “Essas luminárias chegam a durar seis vezes mais que as lâmpadas tradicionais e, assim, a necessidade de troca de focos de luz é muito menor. Além disso, requerem pouquíssima manutenção, gerando menores custos”, frisou.

As luminárias de LED apresentam vantagens também em termos de sustentabilidade. Diferente do sistema fluorescente, não possuem elementos tóxicos, como o mercúrio, em sua composição. As vantagens apresentadas estão fazendo com que cada vez mais municípios optem por esse sistema, que alia eficiência, sustentabilidade, baixo consumo de energia elétrica e reduzido custo com manutenção.

Fonte: AMM

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