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Proposta proíbe unidade do SUS de negar atendimento a usuário de outro município

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O Projeto de Lei 4666/20 proíbe postos de saúde e hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) de negarem atendimento a usuários vindos de outros municípios. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto foi apresentado pelo deputado Walter Alves (MDB-RN) e altera a Lei Orgânica da Saúde.

“Com o argumento de que parte do financiamento tem como base os moradores de uma região, é comum que pessoas de outras cidades sejam atendidas apenas em casos de urgência”, explica Alves. Para ele, esse tipo de situação é contrária aos princípios legais da universalidade e da igualdade do SUS.

Para evitar o argumento do financiamento, a proposta garante a compensação financeira do posto ou hospital pelo atendimento de usuários de outra rede.

Fonte: AMM

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Momento Cidades

Roda de Conhecimento apresenta levantamentos sobre o pleito municipal

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A Roda de Conhecimento desta quinta-feira, trouxe uma apresentação geral sobre os levantamentos feitos pela Confederação Nacional de Municípios sobre as eleições municipais de 2020. “A partir do gigantismo da eleição, a CNM, ao longo dos anos eleitorais, faz uma série de estudos e análises para tentar compreender o que ocorre em cada cidade do Brasil na disputa”, iniciou o consultor da entidade Eduardo Stranz.

Neste pleito, mais de 145 milhões de eleitores vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.568 Municípios, que vão decidir os gestores locais dos próximos quatro anos. Este ano, concorrem aos pleitos municipais 600 mil candidatos. Em um comparativo com as eleições de 2016, o número representa um aumento significativo. “Ao cargo de prefeito nas eleições anteriores, a média de candidatos era de 15 mil. Para 2020, nós temos 19.141 candidatos a prefeito. Isso se dá, sobretudo, à mudança na legislação eleitoral, que acabou não permitindo as coligações”, reforçou Stranz.

Entre as curiosidades do pleito municipal, o consultor da CNM apresentou os números de que em 117 cidades do Brasil só há um único candidato a prefeito. “São cidades que já podemos dizer que o prefeito está eleito. Nestas cidades, partidos políticos e sociedade decidiram que não haveria disputa e que uma pessoa foi escolhida para ser representante para os próximos quatro anos”, disse. Entre as localidades do país, o Rio Grande do Sul é o Estado com maior número de candidatos únicos, sendo 34 dos 497 Municípios gaúchos que possuem um único candidato.

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Fazendo uma analogia a um duelo no pleito municipal, Eduardo Stranz compartilhou os dados de que em muitos Municípios a disputa se dará entre dois candidatos. “Em 2020, são 2.069 cidades onde só teremos dois candidatos, o que representa 3% das cidades brasileiras. Em 2016, esses duelos se deram em 2.630 Municípios. Ou seja, agora, são cerca de 500 Municípios a menos”, reforçou.

 

Fonte: AMM

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