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Radar do TCE-MT disponibiliza informações sobre receitas e despesas dos municípios no combate à Covid-19

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) disponibilizou mais três abas no Radar Covid-19, painel de análise e monitoramento do novo coronavírus. Com as novas ferramentas, é possível acompanhar os recursos recebidos pelos municípios para o combate à Covid-19, além das receitas e despesas realizadas todos os meses desde o início da pandemia. 
A ferramenta é atualizada diariamente e está disponível para o acesso da população e dos fiscalizados (clique aqui). No Radar Covid-19, é possível acompanhar os casos de coronavírus, a estrutura hospitalar disponível por município ou em nível estadual e a projeção da população de risco.
As três novas abas são: Recursos Covid, Receitas Covid e Despesas Covid. Na aba “Recursos Covid”, o cidadão vai acompanhar uma síntese comparativa dos recursos da Covid-19 (receitas e despesas) de todos os municípios, a evolução mensal de recebimentos e gastos destes recursos, além da possibilidade de consulta pelo detalhamento dos recursos.
“O painel possibilita análise por bloco de recursos, separando os recursos para o enfrentamento do coronavírus e os recursos para a mitigação dos efeitos financeiros provocados pela pandemia, assim como, permite aplicar filtros por município, mês de referência, jurisdicionado e destinação do recurso”, explicou a auditora e assessora técnica da Secretaria-geral de Controle Externo do TCE-MT, Lisandra Hardy Barros.
Na aba “Receitas Covid”, é possível acompanhar as receitas contabilizadas nas unidades jurisdicionadas em razão dos repasses e transferências para o enfrentamento e mitigação dos efeitos da pandemia. Os gráficos apresentam análise mês a mês da receita recebida, especificação por detalhamento da fonte de recurso, categoria econômica, origem, espécie e rubrica, bem como consulta por jurisdicionado, mês de referência, chegando até a nível de conta contábil. Além disso, permite a exportação dos dados em excel para análises avançadas pelos usuários, a nível de lançamento contábil com todas as informações detalhadas.
Já na aba “Despesas Covid”, o cidadão pode ver as despesas empenhadas, liquidadas e pagas pelas unidades jurisdicionadas na aplicação dos recursos para o enfrentamento e mitigação dos efeitos financeiros da pandemia. Os gráficos apresentam análise mês a mês das despesas covid, filtros de consulta por jurisdicionado, mês de referência, detalhamento da fonte de recurso, função e sub-função de governo, programa, projeto/atividade, categoria econômica, natureza, modalidade e elemento, bem como a empresa ou pessoa física credora da despesa. Neste painel, é possível também a exportação dos dados em excel para análises avançadas pelos usuários, a nível de lançamento contábil da despesa com todas as informações detalhadas.

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NOVAS ABAS

As três novas abas foram desenvolvidas com base nas informações da contabilidade pública declarada pelas unidades gestoras municipais ao TCE-MT, por meio do Sistema Aplic. Pode ocorrer a ausência de informações de municípios devido a não encaminharem ainda a prestação de contas obrigatória ao TCE-MT ou informaram apenas de forma parcial, o que acarreta a ausência de informações de algumas unidades.

Fonte: AMM

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Prefeitos serão orientados por videoconferência sobre as Condutas Vedadas em Ano Eleitoral

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A videoconferência será realizada nesta quinta-feira, 24 de setembro, das 14 às 17h, pela Associação Mato-grossense dos Municípios. Durantre o encontro remoto, os prefeitos vão discutir as  vedações e restrições impostas aos agentes públicos, diante da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Eleitoral. Além dos gestores municipais, participarão os presidentes das Câmaras e os assessores jurídicos das prefeituras.

A videoconferência contará com as presenças do Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, Alisson Alencar; do Professor Nilson Gomes Bezerra, Diretor do Instituto Fernandinho e ex-Diretor do TRE, como também do Juiz e Membro do TRE-no biênio 2012-2014, o professor José Luiz Blaszak.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga que conduzirá a videoconferência das 14h às 17h, ressalta a importância do evento para os gestores municipais que serão orientados sobre os procedimentos a serem adotados para cumprir as exigências legais. Ele frisa que será uma grande oportunidade para esclarecer as dúvidas sobre as vedações, de acordo com a Legislação Eleitoral.

Na sua avaliação, os prefeitos precisam muito das orientações  quanto aos cuidados no fechamento da  gestão, a fim de evitar apontamentos futuros junto aos órgãos de controle. “Considerando a iminência do final de mandato, os gestores vão saber mais sobre as regras vigentes, seguindo os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Eleitoral. Ao final da reunião, cada prefeito terá um tempo para expor o seu ponto de vista e sanar as eventuais dúvidas”, assegurou.

Conforme a programação, após a abertura, o Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas de Mato Grosso, Alisson Alencar vai falar sobre as contas públicas em período eleitoral.

Em seguida, o diretor do Instituto Fernandinho, o professor e ex-diretor do Tribunal Regional Eleitoral-TRE, Nilson Fernando Gomes Bezerra abordará as condutas vedadas no último ano de mandato, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF.

Por último, o Juiz e membro do TRE no Biênio 2012/2014, e também membro do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral, o professor  José Luís Blaszak vai falar sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral.

 

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Fonte: AMM

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