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Rodrigo Maia reforça atuação da CNM e urgência da Reforma Tributária em evento da entidade

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (MDB-RJ) destacou a importância e a urgência da aprovação da Reforma Tributária ainda neste ano. O parlamentar participou, na manhã desta segunda-feira, 14 de setembro, da abertura do Seminário Técnico: A visão do movimento municipalista sobre a Reforma Tributária. Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o evento on-line pretende apresentar os principais pontos defendidos pelo movimento municipalista em relação ao tema. Além do presidente da Câmara, a solenidade de abertura contou com a participação do Ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em sua fala, Maia agradeceu o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Confederação nos últimos anos e ressaltou a atuação da entidade para que o debate seja justo. “Eu não precisaria falar mais nada, pois o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi, explicou muito bem os pontos dessa reforma. Mas a reforma tributária, além de organizar melhor os tributos, garante que essa base passe a promover a participação dos Municípios, dos Estados e da União, cada um na sua base. Além disso, ela gera mais segurança jurídica para os investidores”, afirmou o parlamentar.

O presidente da Câmara avaliou ainda que a reforma é urgente e necessária para que o Brasil volte a crescer e possa ter a economia estabilizada. “Agradeço novamente a CNM pelo apoio no debate desse tema para que a gente possa aprovar essa reforma ainda este ano. Que a gente possa construir um texto na linha do que o presidente Aroldi falou e que nosso país possa voltar a crescer. E, principalmente, que a gente possa gerar novos recursos para suprir essas demandas que foram criadas para os Municípios e que a cada ano ficam mais limitadas nas mãos dos prefeitos do nosso país”, defendeu.

Aroldi, por sua vez, parabenizou o Congresso Nacional pelo trabalho desenvolvido nos últimos meses diante a pandemia do coronavírus e que foi importante para amenizar as dificuldades enfrentadas pelos Municípios. “O recurso chegou e está chegando e foi importante para amenizar a crise e ajudar no atendimento à população brasileira”, destacou Aroldi.

Sobre a Reforma, o líder do movimento municipalista ponderou que a CNM atua para defender o interesse dos Municípios, mas que também “possa criar as condições para o País voltar a crescer e melhorar a qualidade de vida para a nossa população”.

Fonte: AMM

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AMM realizará videoconferência sobre as condutas vedadas em ano eleitoral

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As condutas vedadas em ano eleitoral serão abordadas em uma videoconferência, que será realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, no próximo dia 24 de setembro (quinta-feira) das 14h às 17h, com os prefeitos, presidentes de câmaras municipais e assessores jurídicos das prefeituras. O encontro remoto terá a participação de representantes do Tribunal Regional Eleitoral-TRE e da Procuradoria Geral de Contas do Tribunal de Contas do Estado-PGC/TCE.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, que conduzirá a videoconferência, ressalta a importância do evento para os gestores municipais, que serão orientados sobre as restrições impostas aos agentes públicos, neste ano de eleições municipais. “Sem dúvida, será uma grande oportunidade para esclarecer as dúvidas sobre as vedações e os procedimentos a serem adotados para cumprir todas as exigências legais”, alertou.

Após a abertura, o primeiro convidado a orientar os gestores, será o Procurador Geral de Contas, Alisson Alencar, representante da Procuradoria Geral de Contas do TCE/MT.  Ele vai falar sobre as contas públicas em período eleitoral.

Em seguida, o professor e ex-diretor do Tribunal Regional Eleitoral-TER/MT, Nilson Fernando Gomes Bezerra. Ele abordará as condutas vedadas no último ano de mandato, segundo as implicações da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF.  

O juiz e membro do TRE/MT, no biênio 2012-2014, o professor, José Luiz Blaszak, vai falar sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral.

No final da videoconferência, cada prefeito terá um espaço para expor o seu ponto de vista e sanar eventuais dúvidas. O presidente da AMM, ressalta que, considerando a iminência do final de mandato os gestores tem interesse em saber mais sobre as regras vigentes, seguindo os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Eleitoral. “Como também receber as orientações quanto aos cuidados no fechamento da gestão, a fim de se evitar apontamentos junto aos órgãos de controle. Serão esclarecidas as regras do pleito eleitoral e as mudanças decorrentes do cenário político atual”, observou Fraga.

 

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Fonte: AMM

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