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Secretaria do Tesouro Nacional altera Plano de Contas Aplicada ao setor público

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O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público-PCASP em relação à primeira versão para o exercício do próximo ano, passou por uma nova alteração publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional no último dia 11 de setembro. Através da portaria 376/20202, foi aprovado o Plano a ser adotado obrigatoriamente para o exercício financeiro do ano que vem e o PCASP Estendido, de adoção facultativa, válido para o exercício de 2021.

No Plano Federação foram apresentadas as modificações que são de uso obrigatório para os estados e municípios. No Plano Estendido foram  apresentadas as modificações realizadas exclusivamente no anexo III, conhecido como Plano Estendido de uso facultativo, utilizado como referência para a elaboração layout da Matriz de Saldos Contábeis.

As modificações realizadas por meio de uma errata, são provenientes de inadequação na descrição da conta contábil, ou algumas alterações pontuais no Plano Estendido, para obtenção de espelhamento da conta contábil, como por exemplo, VPD com VPA, circulante e não-circulante, nível de detalhamento da conta ou nível de consolidação.

Essas alterações no Plano Estendido foram necessárias para o adequado recebimento dos dados. As informações estão disponíveis pela Secretaria do Tesouro Nacional e podem ser acessadas através do link: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID

Fonte: AMM

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Secretário Adjunto de Cultura se reúne na AMM para tratar da adesão dos municípios à Lei Aldir Blanc

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A mobilização dos municípios para o cadastramento referente a Lei Aldir Blanc, foi o principal objetivo da reunião na Associação Mato-grossense dos Municípios, nesta terça-feira (29), entre a coordenadora Geral da AMM, Juliana Ferrari, o Secretário Adjunto de Cultura de Mato Grosso, José Paulo Traven, o representante da Cordemato, Joeverton Silva de Jesus e a assessora especial da Secretaria de Cultura, Cinthia de Miranda Mattos.

A coordenadora Geral da AMM explicou que a instituição está empenhada na mobilização dos prefeitos e principalmente na divulgação da Lei Aldir Blanc, para que o maior número de municípios sejam contemplados com os recursos federais destinados á área de Cultura.

Desde o início da implantação da Lei, a AMM emitiu ofícios e uma nota técnica para orientar os gestores municipais. O documento esclarece a forma de rateio do valor liberado, os  prazos a serem cumpridos, a contabilização, prestação de contas e outras exigências. A prestação de contas não se limita a relatórios financeiros, mas engloba as fases inerentes ao processo de distribuição dos recursos e também se encontra sob a jurisdição dos órgãos de controles de todas as esferas.

Ainda é considerado baixo o número de adesão dos municípios de Mato Grosso que cadastraram na Plataforma + Brasil o plano de  ação com as metas locais para investimento no setor cultural.

O secretário Adjunto de Cultura, adiantou que um plano de ação estadual já foi preparado e será registrado na Plataforma + Brasil, com todos os editais e demais conteúdos. Foram editadas várias cartilhas direcionadas à pessoa física e jurídica, com orientação sobre a implantação e a importância desta legislação.  Paulo Traven ressaltou que 79 municípios ainda não fizeram o cadastro para obter os recursos. Apenas 64 propostas foram apresentadas e que já estão sendo analisadas.

A Plataforma ’Estado do Amanhã’ foi criada para abrigar todos os conteúdos relativos a Lei Aldir Blanc, conforme explicou Joeverton Silva de Jesus representante da Cordemato, que é a gestora da plataforma em Mato Grosso.

O envio do plano é necessário para o recebimento de recursos emergenciais para o setor, viabilizados por meio da Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc. O prazo para o envio do plano de ação na Plataforma + Brasil se encerra no próximo dia 16 de outubro.

O governo federal vai destinar, por meio da Lei Aldir Blanc, R$ 3 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal. Desse montante, R$ 25.354.360,50 serão destinados aos municípios de Mato Grosso para viabilizar ações emergenciais de apoio ao setor cultural e seus trabalhadores.

Fonte: AMM

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