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Seminário Técnico: Pandemia x Calendário Escolar promoverá debate sobre a temática nos Municípios

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Como ficará o ano letivo de 2020? Esse é um dos questionamentos que mais tem sido feito aos gestores municipais. Diante da complexidade e da importância do tema, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com as entidades municipalistas estaduais, promove o Seminário Técnico: Pandemia x Calendário Escolar. O evento ocorre no dia 17 de setembro, das 10h às 16h.

As inscrições são gratuitas para os Municípios contribuintes e em dia com a CNM. As vagas são limitadas. Para a CNM, esse é um dos principais desafios enfrentados pelos gestores municipais em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Além da área de Educação, a temática envolve aspectos relativos a áreas como Saúde e Assistência Social, demandando diagnóstico acerca da realidade local e planejamento por parte da administração municipal e de outros setores da sociedade.

Certificação
Os participantes com inscrição homologada receberão por e-mail, no dia do evento, o link para acesso à sala virtual do Seminário. Para a emissão do Certificado de Participação, será exigida comprovação de presença em 70% da carga horária final do evento. Os certificados deverão ser retirados no portal da CNM após o evento.

O evento ocorre por meio de plataforma on-line. Serão quatro horas de palestras e espaço destinado a responder a dúvidas encaminhadas pelos participantes do evento. Para participar, inscreva-se aqui.

Dúvidas podem ser esclarecidas com a equipe de Relações Institucionais pelo telefone (61) 2101-6655 ou pelo e-mail: [email protected]

Fonte: AMM

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AMM realizará videoconferência sobre as condutas vedadas em ano eleitoral

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As condutas vedadas em ano eleitoral serão abordadas em uma videoconferência, que será realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, no próximo dia 24 de setembro (quinta-feira) das 14h às 17h, com os prefeitos, presidentes de câmaras municipais e assessores jurídicos das prefeituras. O encontro remoto terá a participação de representantes do Tribunal Regional Eleitoral-TRE e da Procuradoria Geral de Contas do Tribunal de Contas do Estado-PGC/TCE.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, que conduzirá a videoconferência, ressalta a importância do evento para os gestores municipais, que serão orientados sobre as restrições impostas aos agentes públicos, neste ano de eleições municipais. “Sem dúvida, será uma grande oportunidade para esclarecer as dúvidas sobre as vedações e os procedimentos a serem adotados para cumprir todas as exigências legais”, alertou.

Após a abertura, o primeiro convidado a orientar os gestores, será o Procurador Geral de Contas, Alisson Alencar, representante da Procuradoria Geral de Contas do TCE/MT.  Ele vai falar sobre as contas públicas em período eleitoral.

Em seguida, o professor e ex-diretor do Tribunal Regional Eleitoral-TER/MT, Nilson Fernando Gomes Bezerra. Ele abordará as condutas vedadas no último ano de mandato, segundo as implicações da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF.  

O juiz e membro do TRE/MT, no biênio 2012-2014, o professor, José Luiz Blaszak, vai falar sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral.

No final da videoconferência, cada prefeito terá um espaço para expor o seu ponto de vista e sanar eventuais dúvidas. O presidente da AMM, ressalta que, considerando a iminência do final de mandato os gestores tem interesse em saber mais sobre as regras vigentes, seguindo os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Eleitoral. “Como também receber as orientações quanto aos cuidados no fechamento da gestão, a fim de se evitar apontamentos junto aos órgãos de controle. Serão esclarecidas as regras do pleito eleitoral e as mudanças decorrentes do cenário político atual”, observou Fraga.

 

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Fonte: AMM

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