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Semob e Ministério Público Estadual firmam TAC para retirada de 360 lombadas irregulares das ruas de Cuiabá

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A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e o Ministério Público Estadual (MPE) – via  a 29ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística da Capital – firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que ocorra  a retirada de 360 lombadas, popularmente conhecidas como ‘quebra-molas’, irregulares das ruas de Cuiabá. 

O secretário da pasta de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego, explica que a pasta realizou um levantamento que apontou a existência de 360 lombadas irregulares construídas por populares fora das especificações técnicas e das condicionantes estabelecidas na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de número 600 de maio de 2016.
Conforme o TAC, a Secretaria de Mobilidade deve contratar por meio de licitação uma empresa que será responsável pela retirada dessas lombadas. “Compromissário compromete-se a contratar empresa especializada para a retirada ou adequações das ondulações transversais indicadas no Relatório das Condições Físicas das Ondulações Transversais no Município de Cuiabá. A licitação e a contratação da referida empresa serão concluídos no prazo de até 06 (seis) meses, a contar da assinatura do presente termo. Cláusula Terceira: O Município de Cuiabá obriga-se a finalizar as obras de retirada/readequação das ondulações transversais aqui tratadas no prazo de 3 (três) anos, a contar da contratação da empresa responsável por meio do processo de licitação previsto na cláusula segunda”, consta no TAC.
“Os  redutores de velocidade  só podem ser utilizados onde exista a necessidade de redução de velocidade.  A instalação depende de um estudo técnico de engenharia de tráfego que pode  demonstrar a existência de  índice significativo de velocidade ou risco potencial de acidentes. Tudo conforme pede às normas do Conselho Nacional de Trânsito. A Semob demonstrou por meio de um levantamento que existe uma cultura onde a população quer construir lombadas em frente ao seu comércio para que os veículos passem devagar e veja o estabelecimento comercial. A sugestão é, quando o munícipe verificar a existência de um fluxo intenso de veículo em determinada via ou uma via onde os motoristas transitam em velocidade acima do permitido, que, informe a Semob por meio de um ofício na sede da Secretaria”, comentou Samaniego. 
     
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SORRISO

Acompanhe o calendário de licitações desta semana

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Terça-feira (9 de agosto), às 8h

Pregão Eletrônico 047/2022

Objeto: Aquisição de óleos lubrificantes para atender as demandas de várias secretarias, com foco na  manutenções de veículos e máquinas da frota da Prefeitura de Sorriso. Para este processo licitatório, o valor de referência é de R$ 728.711,60.

Quarta-feira (10 de agosto), às 8h

Pregão Eletrônico 049/2022

Objeto: Aquisição de 13 motocicletas, 13 baús para motocicleta e 26 capacetes para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento (Semsas) e da Secretaria Municipal de Administração (Semad). O valor total de referência estimado para este certame é de R$ 226.434,26 .

Quarta-feira (10 de agosto), às 8h30

Concorrência Pública 011/2022

Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo de estrutura pré-fabricada de concreto armado e execução de construção de uma escola municipal no Residencial Santa Maria. O valor estimado para esta empreitada é de R$ 15.025.522,33.


Quinta-feira (11 de agosto), às 8h

Pregão Eletrônico 050/2022

Objeto: Aquisição de peças de reposição para manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado. Ao todo, o valor estimado para este processo é de R$ 3.696.374,96.

Sexta-feira (12 de agosto), às 8h

Pregão Eletrônico 051/2022

Objeto: Disponibilização de licenças dos softwares Autodesk AEC Architecture Engineering & Construction Collection, Sketch Up Pro e V-Ray 5 for Sketchup, por 36 meses. O valor estimado para este certame é de R$ 191.153,27

Sexta-feira (12 de agosto), às 10h

Pregão Eletrônico 052/2022

Objeto: Aquisição de solução injetável de cloreto de sódio 0,9%. Ao todo, o valor estimado para esta licitação é de R$ 1.500.000,00, visto que o pregão estima a compra de 60 mil unidades de 250 ml e 50 mil unidades de 500 ml.

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Para os próximos dias, já estão agendados os seguintes processos licitatórios:

Segunda-feira (15 de agosto), às 8h

Pregão Eletrônico 054/2022

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de limpeza e higienização de caixas d´água e contratação de empresa especializada na prestação de serviço de controle de pragas e roedores, limpeza e vedação de forros das dependências públicas para atender as demandas de várias unidades da Prefeitura de Sorriso. O valor de referência para este processo é de R$ 1.039.414,47.

Segunda-feira (15 de agosto), às 8h30

Concorrência Pública 12/2022

Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo de estrutura pré-fabricada de concreto armado e execução de construção de uma escola municipal na região do Residencial Mário Raiter, localizada na Rua Buriti, no Loteamento Juscelino Kubitschek.  

A unidade, orçada em R$ 15.159.650,79, e com área construída de 4.645,15 m², vai contar com 21 salas de aula; sala dos professores; atendimento educacional especializado; laboratórios de química, informática e robótica; biblioteca; banheiros feminino, masculino, e para pessoas com deficiência (PCDs); auditório; secretaria, almoxarifado; coordenação; orientação; refeitório; cozinha; copa; despensa; depósito; e lavanderia. Na área externa, quadra poliesportiva; bicicletário; estacionamento; entre outras estruturas.

Terça-feira (16 de agosto), às 8h

Pregão Eletrônico 053/2022

Objeto: Aquisição de compressores de ar para serem utilizados em unidades de saúde da rede municipal e também na manutenção de veículos. No total, o valor estimado para este certame é de R$ 299.480,53 para a aquisição de 21 compressores de ar para uso em consultórios odontológicos e 3 para utilização das secretarias de Transportes (Semtra), Agricultura e Meio Ambiente (Sema), e de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

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Quarta-feira (17 de agosto), às 8h30

Concorrência Pública 013/2022

Objeto: Construção de uma Casa Abrigo da Criança e do Adolescente. Para tal empreitada, o valor estimado é de R$ 5.759.914,57. Ao todo, a área construída da unidade será de  1.230,45m², divididos em  recepção; sala de reunião; coordenação; pedagogia ; visita; banheiros; área de serviços; depósito;  lavanderia; limpeza;  dormitórios feminino e masculino;  berçário; sala de TV;  sala de jogos; brinquedoteca;  medicação, lactário e refeitório; cozinha; e despensa; entre outras divisões. Na área externa, a unidade contempla playground e  quadra poliesportiva. A unidade já foi projetada para atender pessoas com deficiência (PCDs).

Terça-feira (23 de agosto), às 8h30

Concorrência Pública 014/2022

Objeto: Execução de recapeamento de ruas e avenidas com Microrrevestimento Asfáltico (MRAF) (lote 1) e com Concreto Betuminoso Usinado Quente (CBUQ) (lote 2) .  O valor estimado para este certame é de R$ 13.022.899,83, que prevê a revitalização de 46 mil m² com MRAF e 39 mil m² com CBUQ.


Você Sabia?

Todos os detalhes sobre estes e outros certames podem ser obtidos no Portal Transparência, localizado no site da Prefeitura de Sorriso (www.sorriso.mt.gov.br). Os processos licitatórios que são presenciais ocorrem no próprio departamento, que funciona no Paço Municipal. Já na modalidade “pregão eletrônico”, o processo é conduzido remotamente.

Atenção:

A licitação de determinado bem ou serviço é o processo necessário para que a Administração Municipal possa fazer esta compra ou contratação, sempre com base nos alicerces da transparência, economicidade e qualidade. No entanto, o fato de ter determinado item licitado não implica necessariamente em sua compra ou contratação na totalidade.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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