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Servidores das Secretarias de Comunicação, Obras Públicas e Ordem Pública têm até o dia 30 de junho para fazer recadastramento anual

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Davi Valle

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Servidores efetivos em exercício lotados nas Secretarias Municipais de Comunicação, Obras Públicas e Ordem Pública devem realizar o recadastramento anual até o dia 30 de junho, exclusivamente por meio eletrônico, acessando o  endereço http://www.recadastramentosmge.cuiaba.mt.gov.br

Ao acessar o sistema, o servidor deverá ter em mãos documentos pessoais, comprovante de endereço, certificados de cursos e documentos dos dependentes (veja lista completa ao final).

O recadastramento é obrigatório a todos os servidores efetivos ativos da Administração Pública direta e indireta e foi determinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro por meio do Decreto nº 8.328, de 18 de fevereiro de 2021. 

A Secretaria Municipal de Gestão é a responsável pela organização, implementação e gerenciamento do recadastramento. Ele é importante para que o Município tenha uma base de dados para traçar políticas de valorização dos servidores, bem como para adequar a distribuição dos recursos humanos. 

Ao fazer a atualização dos dados, os servidores públicos titulares de cargo efetivo em exercício deverão apresentar a documentação também dos seus dependentes, quando houver. O cadastramento do dependente indicado pelo servidor não presume a condição de dependência econômica e não dispensa a sua avaliação no momento do requerimento de benefício.  A Diretoria de Gestão de Pessoas efetuará a complementação, alteração e a validação dos dados cadastrais.

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O secretário de Gestão, Alexandre Beloto, explica que “é importante que os servidores realizem o cadastro, uma vez que precisamos dos dados para manter nosso sistema atualizado e possibilitar, sempre priorizando o interesse público, alocar melhor os servidores, de acordo com seu perfil”, afirma.

Relação de documentos pedidos no Recadastramento para o Servidor, dependentes e companheiros:

CPF

Registro Geral

Carteira de Habilitação

Self do com documento de identidade/habilitação.

Comprovante de residência

Certidão de nascimento

Certidão de casamento

Declaração de união estável

Título de Eleitor

Carteira de Trabalho

Comprovante de quitação militar

Diplomas

Certificados de cursos

Laudo de deficiência

Comprovante de matrícula escolar

Comprovante de matrícula universitária

Declaração de dependência

Carteira de Vacinação

Comprovante de nomeação de cargo em comissão ou de cedência para órgão externo

Momento Cidades

Municípios estão avaliando a viabilidade de retorno das atividades, ainda que de forma híbrida (presencial e on-line)

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Crédito: São José do Rio Claro

Após quase um ano e meio de suspensão das aulas presenciais devido à pandemia, os municípios estão avaliando a viabilidade de retorno das atividades, ainda que de forma híbrida (presencial e on-line). O quantitativo de municípios que terão condições de retomar as atividades será apontado por meio de uma pesquisa com os secretários de Educação. O levantamento foi sugerido pela Associação Mato-grossense dos Municípios e está sendo realizado pela União dos Dirigentes Municipais de Educação com o apoio da AMM.

A realização da pesquisa foi uma das definições de uma reunião por videoconferência realizada na última quarta-feira (21). O resultado será apresentado ao Ministério Público visando um alinhamento com a instituição para que os gestores que eventualmente não tiverem condições de retornar  apresentem as razões e não sejam penalizados.

A videoconferência foi realizada pela AMM, em parceria com a Undime e o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde, com a participação do Ministério Público. Cerca de 280 pessoas participaram da reunião virtual, entre prefeitos, secretários de Educação e de Saúde de mais de 80 municípios.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que é muito importante que os gestores participem do levantamento para traçar um quadro real da situação dos municípios. “Pedimos que os secretários municipais informem a data prevista para o retorno das atividades escolares. Quem não puder reiniciar junto com o estado, no dia 3 de agosto, exponha a dificuldade. Estamos respeitando a decisão dos prefeitos. O que queremos é auxiliá-los  para que o retorno seja feito de forma segura e dentro do planejamento que os gestores estão elaborando”, frisou.

Fraga reiterou que a decisão do retorno das aulas na rede municipal de ensino é dos prefeitos. Ele lembrou que no ano passado participou de uma comissão formada na Assembleia Legislativa para debater a retomada das atividades escolares, mas que naquele momento era contrário ao retorno,  considerando o cenário epidemiológico desfavorável, com contaminações e óbitos crescentes pela covid-19. “Mas hoje estamos em uma situação diferente. Já temos um percentual significativo da população já imunizado. A maioria dos professores já foram vacinados, temos baixa ocupação de leitos de UTI e redução do número de casos e de óbitos”, frisou, lembrando os prejuízos de aprendizagem causados aos estudantes pela paralisação escolar há quase um ano e meio.

O presidente da AMM também ressaltou a importância da participação do Ministério Público na reunião de trabalho para viabilizar um alinhamento com a instituição para que os gestores não sejam penalizados. “Além disso, é uma forma do MP conhecer melhor todas as providências adotadas pelos gestores e as dificuldades que os municípios estão enfrentando”, frisou, ponderando que é imprescindível que os gestores tomem a decisão  baseados em critérios e todos os cuidados sanitários para evitar problemas futuros.

O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso – Cosems – MT, Marco Antonio Norberto Felipe, disse que é favorável ao retorno das aulas e que as medidas de biossegurança já estão bem disseminadas entre os profissionais. “Já temos  planos de contingências para as escolas. Já sabemos sobre o uso da máscara, álcool em gel e 100% dos municípios já vacinaram quase 100% dos trabalhadores da educação, pelo menos com a primeira dose. Penso que não há motivo para alongar o retorno porque todos  já sabem o seu papel”, assinalou, acrescentando que as secretarias municipais de Saúde darão apoio às secretarias municipais  de Educação, professores e alunos para um retorno seguro das atividades.

O promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko Junior, que também defende o retorno das aulas,  ressaltou que não existe vinculação entre a retomadas das atividades e a imunização dos profissionais da educação. Ele lembrou que a única obrigação das escolas e profissionais da educação é seguir os protocolos de biossegurança, diferente dos profissionais da saúde que são obrigados a tomar a vacina antes de trabalhar em hospitais e áreas afins e caso se recuse o profissional da saúde pode até ser submetido a um Processo Administrativo Disciplinar e ser afastado do cargo. “É uma questão de bom senso, onde todos devem seguir os protocolos de segurança. Hoje temos quase 18 estados brasileiros que já retornaram as atividades escolares”, disse o promotor.

Para o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT), Eduardo Ferreira,   é importante construir condições para retorno das atividades escolares.  “É preciso estabelecer  o conselho escolar ampliado, com vários segmentos da comunidade. As soluções não são generalizadas e devem ser pautadas no conhecimento da realidade local”, afirmou.

 

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Prefeitos – Os prefeitos reconhecem a importância do retorno  das aulas, mas ponderaram sobre algumas dificuldades. O prefeito de Santo Afonso, Luiz Fernando Ferreira Falcão, manifestou a preocupação em iniciar as aulas devido à falta de estrutura na escola rural. “Já investimentos na frota de veículos,  compramos uniformes, máscaras e outros equipamentos, mas não estamos prontos com as melhorias na escola. O gasto é grande para manter professores on-line e presencial ao mesmo tempo. Minha proposta é que 50% dos municípios que estiverem prontos iniciem junto com o estado. Outros 50% podem ficar para  setembro, até estruturarem as escolas”, assinalou.

O prefeito de Poxoréu, Nelson Paim, ponderou que é necessário voltar as aulas, porém há municípios em situação delicada, enfrentando algumas dificuldades, como o repasse insuficiente para o custeio do transporte escolar. “Minha sugestão é que os municípios possam se adequar e pedimos mais tempo. Queremos que voltem as aulas, mas é necessário voltar com segurança  e precisamos dialogar com o estado. Prestadores de serviços que transportam os alunos não admitem mais os valores baixos repassados pelo governo estadual. Sabemos que tem famílias que dependem da escola, até para a alimentação escolar, eu sugiro uma meta, até final de agosto o retorno das aulas”, frisou.

Fonte: AMM

 

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