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Sistema Único de Saúde: o que seria de todos nós sem ele?

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Davi Valle

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Em 5 de outubro de 1988, quando promulgada a Constituição Federal do Brasil, o artigo 196 já declarava que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Os artigos seguintes já prenunciavam aquilo que seria regulamentado dois anos depois: o Sistema Único de Saúde – SUS. 

Constitucionalmente, as ações e serviços públicos de saúde devem ser oferecidos à população através de uma rede integrada, regionalizada e hierarquizada, cofinanciada por todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Além disso, esse sistema único de saúde tem como diretrizes a descentralização, o atendimento integral e a participação da comunidade. 

Quase dois anos depois da publicação da nossa Carta Magna é que tudo isso foi regulamentado, através da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, data considerada como o nascimento de fato do SUS, que hoje completa 31 anos de existência. 

Muito mais do que palavras registradas por políticos, o SUS partiu de um grande movimento popular, encabeçado por engajados profissionais e estudiosos da área da saúde, principalmente sanitaristas, que enxergaram a grande necessidade que as pessoas tinham de contar com serviços públicos e gratuitos na área da saúde e, mais do que isso, enxergaram que desses cuidados com os cidadãos dependia toda a seguridade do povo brasileiro, com impactos não só na saúde, mas na economia, na qualidade de vida, na longevidade e em tantos outros indicadores sociais. 

Antes de o SUS existir, o acesso à Saúde era um privilégio. Apenas quem contribuía para a Previdência Social podia contar com o sistema público, que era limitado à assistência médico-hospitalar. Naquela época, não existia toda essa gama de serviços que temos hoje, como as unidades básicas de saúde, cuidando da promoção da saúde e da prevenção de doenças; o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); os atendimentos ambulatoriais; as grandes campanhas de vacinação em massa, por exemplo. Àqueles que não contribuíam com a Previdência, o jeito era pagar por atendimento na rede particular. Se isso já é uma dificuldade para a esmagadora maioria dos brasileiros hoje, imagine há mais de 30 anos? Em último caso, para os que não conseguiam pagar por atendimento médico, a opção era contar com a caridade de ou as instituições filantrópicas.

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Voltando para os tempos atuais, podemos imaginar o que seria de nós, brasileiros, se não fosse o Sistema Único de Saúde para nos atender durante esta pandemia de covid-19, que enfrentamos desde o ano passado? É graças ao SUS que é possível criar os protocolos utilizados em todas as cidades, visando mitigar os impactos do coronavírus. É graças ao SUS que é possível disponibilizar testes nas unidades de saúde à população e, imediatamente, o médico pode prescrever o tratamento, orientar o paciente a ficar em isolamento e se cuidar. É graças ao SUS que a Vigilância em Saúde pode monitorar todos os casos e, com isso, apontar aos gestores o melhor caminho a ser seguido com medidas concretas de enfretamento à doença. É graças ao SUS que temos vacinas disponibilizadas no país, mediante rigoroso e criterioso controle de qualidade feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa. É graças ao SUS que temos um exército de profissionais da saúde atuando na linha de frente do combate ao coronavírus, seja nas unidades de saúde, fazendo a testagem, o tratamento, cuidando dos enfermos; seja na maior campanha de vacinação da nossa história, que ficará para sempre marcada em nossas mentes e corações. 

Engana-se quem pensa que, por ter nascido em berço de ouro, nunca precisou ou nunca vai precisar do SUS. Agora mesmo estamos testemunhando isso. A vacina contra a covid-19 somente está disponível na rede pública e todos, absolutamente todos, necessitam recorrer ao SUS para ficar imunizado. Mas não é só agora que isso acontece. No cotidiano, o SUS permeia a vida de todos. A Vigilância Sanitária, que fiscaliza os produtores de alimentos que consumimos, os restaurantes, as farmácias, os hospitais públicos e privados, é do SUS. Quando nascemos, quando adoecemos, quando morremos, é a Vigilância em Saúde que faz todo o monitoramento e levantamento de dados. Quando sofremos um acidente e precisamos de doação de sangue, isso é possível graças aos bancos de sangue públicos. Quando recebemos informações sobre como prevenir contra as mais variadas doenças, esse conhecimento partiu de pesquisadores que trabalham para o SUS. Se no nosso bairro não temos casos de dengue, é graças aos agentes de endemias que fazem o trabalho de casa em casa. São inúmeras as formas com que o SUS impacta as vidas de todos nós. Sempre para o nosso bem e para o bem comum. 

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E neste dia tão especial, não poderia deixar de prestar a minha homenagem a todos aqueles que fazem parte desta grande rede, a todos aqueles que lutaram para que o SUS fosse possível, a todos aqueles que diariamente vestem a camisa da Saúde pública, gratuita e de qualidade. Sem sombra de dúvidas, depois da democracia, o SUS é a maior conquista que o povo brasileiro já logrou, pois sem saúde, não é possível que o trabalhador acorde de manhã para ir ao trabalho, buscar o pão de cada dia para sua família. Sem saúde, nada podemos fazer. 

Devemos todos reconhecer que, apesar de todos os problemas e desafios, é graças ao SUS que temos acesso à saúde. É dever de todos reconhecermos a importância dessa indispensável ferramenta de política pública e lutar para que esteja sempre em processo de aprimoramento e ampliação, levando cada vez mais qualidade de vida a todos que vivem em solo brasileiro. Viva o SUS!

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Projeto adia a implantação total da reforma do ensino médio para 2024

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O Projeto de Lei 3079/21 adia de 2022 para 2024 a implantação total das ações previstas na reforma do ensino médio, introduzida em 2017 na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A reforma prevê a flexibilização da grade curricular, a articulação com a educação profissional e o regime integral.

O projeto altera pontos da Lei 13.415/17, pela qual a carga horária mínima anual deverá ser de 1.000 horas agora em março, encerrados os cinco anos para aumento progressivo sobre as antigas 800 horas.

“É temerário dar prosseguimento a uma reforma que altera de modo estrutural a última etapa da educação básica no País, sobretudo se considerarmos que em 2022 as escolas retornarão de um período bastante conturbado devido à pandemia de Covid-19”, afirmou a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT).

Autora da proposta junto com outros 28 parlamentares, Rosa Neide disse que a ideia é assegurar a participação social e criar as condições para que os entes federativos, após a pandemia, possam regulamentar a reforma em situação de tranquilidade.

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Quem já homologou as mudanças
Segundo a deputada, dados do Conselho Nacional de Secretários de Educação indicam que os novos currículos do ensino médio já foram homologados em 13 estados e no Distrito Federal, mas ninguém adotou as mudanças. Em outros dez estados, as alterações seguem sob análise nos Conselhos Estaduais de Educação.

Rosa Neide lembrou ainda que o eventual adiamento não prejudicará o acesso ao apoio financeiro da União previsto na reforma. “O prazo de dez anos da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral só será contado após o termo de compromisso assinado pela unidade”, destacou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: AMM

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