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Sorteio da Nota Cuiabana Especial Dia das Crianças será realizado no dia 18 de outubro

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Davi Valle

 

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Os novos ganhadores da Nota Cuiabana Premiada- Edição especial do Dia das Crianças serão conhecidos no sorteio que será realizado no dia 18 de outubro pela Secretaria Municipal de Fazenda, a partir das 10 horas, no Salão Nobre do Palácio Alencastro.

Serão destinados R$ 20 mil para a 1ª colocação, R$ 10 mil para o segundo, mais 50 prêmios no valor de R$ 1 mil cada. Todos os sorteios são realizados pela extração da loteria federal. A nova data foi divulgada por meio da portaria de nº 014/2021 que altera a normativa anterior (nº 008/2020), onde a data prevista era para o dia 16 de outubro.

Após a realização do sorteio, o próximo passo é comunicar os ganhadores. Por conta da pandemia do novo Coronavírus, as entregas estão sendo feitas de forma virtual. “O contato com os ganhadores é para informar sobre os procedimentos e a data da entrega das premiações. Por conta da pandemia será bem diferente dos anos anteriores, a fim de evitar aglomerações. Será tudo de forma virtual”, disse o secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho.

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O projeto serve de incentivo para que os contribuintes solicitem a emissão da nota fiscal quando realizar algum tipo de prestação de serviços. A Nota Cuiabana Premiada desde que foi implantada, registrou que a emissão de notas fiscais subiu de 250 mil para 800 mil por mês.

“O munícipe começou a criar o hábito de solicitar a nota no ato das compras e reconhecer a importância disso, porque é por meio dela que se recolhe o imposto podendo ser revertido em mais saúde, educação, transporte, infraestrutura, entre outros”, salientou o secretário de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho.  “A arrecadação do ISSQN ajuda na melhoria da saúde educação na conservação de ruas para humanizar a cidade de Cuiabá”, lembrou o titular da pasta.

Cada nota fiscal emitida gera um cupom eletrônico e os participantes poderão consultar seus cupons e os números nas respectivas páginas eletrônicas. Os prêmios em dinheiro serão distribuídos por meio de sorteios. O prazo de utilização dos créditos será de cinco anos. O ISSQN é a principal fonte de arrecadação do Município. Somado ao ICMS, constitui mais de 50% da Receita Corrente da Capital.

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“A arrecadação do ISSQN é um dos carros chefes do município na arrecadação e ajuda na melhoria da educação, na conservação de ruas para humanizar a cidade de Cuiabá”, lembrou Possas. Além do desconto no valor do IPTU de até 30% com o acúmulo de créditos das notas fiscais emitidas.

E para encerrar o ano com chave de ouro, será realizada a edição de Natal. O sorteio será no dia 11 de dezembro, com premiações de R$ 50 mil para o 1º prêmio, R$ 30 mil para o 2º e os demais serão 100 sorteados nos valores de R$ 1 mil cada.

 

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Prefeito de Cuiabá contesta acusações de irregularidades no Prêmio Saúde e contratações temporárias na Saúde

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Durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (1º), no auditório da Secretaria Municipal de Educação, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro fez uma apresentação aos jornalistas com sua defesa contra as acusações de supostas irregularidades no pagamento do Prêmio Saúde e na contratação temporária de servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que levaram ao seu afastamento do cargo durante cerca de um mês.

Em relação ao Prêmio Saúde, o gestor explicou que não houve, como apontado pelo Ministério Público Estadual (MPE), descumprimento de decisão judicial, uma vez que o que existe é um processo de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que o MPE pede multa diária em caso de descumprimento e não o afastamento do gestor. Além disso, a Prefeitura de Cuiabá se manifestou nos autos e comprovou que não teve ordem judicial e que o MPE apenas solicitou documentações. “Nós recorremos. O prêmio saúde é lícito, o prémio saúde é legal e tem que ser parametrizado. Quem paga o prêmio saúde é o secretário de saúde. Por lei, ele foi criado na gestão Roberto França. É o secretário de Saúde quem define os critérios do prêmio saúde e regulamenta em portaria. A única gestão que parametrizou o pagamento do prêmio saúde foi a gestão Emanuel Pinheiro”, afirmou Pinheiro.

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O prefeito explicou ainda que uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que determina que servidores da área meio da SMS não podem receber o prêmio saúde ainda não transitou em julgado e aguarda julgamento de recurso impetrado pela Prefeitura de Cuiabá, que não concorda com a determinação, uma vez que a área fim depende da área meio. “Se eu suspendesse, haveria uma paralisação generalizada e a sociedade iria pagar o preço porque a atividade fim, para funcionar lá na ponta, depende da atividade meio”, defendeu Emanuel Pinheiro, destacando a gravidade que a situação teria em tempos de pandemia.

Com relação aos contratos temporários de servidores da Saúde, o prefeito Emanuel Pinheiro afirmou que não existe lei federal, estadual ou municipal que proíba a contratação temporária de trabalho. “Não existe nada que me proíba, tanto é que no curso entre o inquérito e a denúncia, o MPE mudou de posição e remeteu aquilo que seria uma proibição de contratar servidores temporários a uma ordem genérica da Constituição federal, que é o artigo 37, que dá os princípios basilares da Administração Pública. Entre deixar o povo padecer e não contratar por uma ilação de que não posso contratar, eu não vou deixar o povo padecer e não estou em desacordo com a lei”, asseverou.

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Além disso, o gestor público afirmou que os contratos temporários diminuíram ao longo das últimas três gestões municipais, mesmo com a abertura de novas unidades de saúde, inclusive do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Pinheiro enfatizou ainda que todos os 259 servidores cujos contratos temporários foram alvos da operação cumpriam regularmente suas jornadas de trabalho e não geraram dano ao erário. “Em nenhum momento é citado na denúncia que houve desvio para o prefeito. O MP reconheceu que todos os contratos temporários trabalharam, ou seja, não houve desvio de dinheiro público, malversação, sobrepreço, superfaturamento, rachadinha ou servidores fantasmas”.

Ainda em relação a esses contratos, o prefeito enfatizou que a Secretaria Municipal de Saúde tem gestão plena e que o prefeito não interfere nesses trâmites, mostrando exemplos de contratos temporários de servidores assinados pelo secretário municipal de Saúde. “A Saúde de Cuiabá é de gestão plena. Portanto, o ordenador de despesa da Saúde é o secretário de Saúde. A política pública é do prefeito. Decisões macro são do prefeito. Agora, coisas do dia a dia são atribuição do secretário”, disse.

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