O ‘Mutirão da Negociação Fiscal 2022’ da Prefeitura de Várzea Grande, em Mato Grosso, terminou na quarta-feira dia 28.
A promoção da Prefeitura serviu para que o contribuinte com pendências junto ao Fisco Municipal pudesse aproveitar as condições especiais de regularização de débitos. À partir de janeiro de 2023, todas as dívidas serão levadas à Procuradoria Municipal e aos Cartórios para execução e protesto.
O contribuinte que não regularizou sua situação junto ao poder público de Várzea Grande além de perder a chance de pagar débitos vencidos com descontos e com prazo inédito – de até 60 meses, ou seja, cinco anos – verá a dívida ficar mais cara em razão de todo custo processual de execução e da correção monetária, poderá ter problemas com o CPF e vai perder descontos anuais de até 20%, para o pagamento do IPTU e do Alvará 2023.
O Mutirão ofertou descontos de até 97% sobre juros e multas e, dependendo da situação, parcelou o saldo devedor em até 60 meses. Integraram o rol de débitos do Mutirão Fiscal de 2022, tributos como o IPTU, Alvará de Localização e Funcionamento e ISSQN vencidos até 31 de dezembro de 2021.
“A partir de janeiro de 2023, o Município estará executando as dívidas e os inadimplentes terão de arcar com custos integrais dos débitos, ainda acrescidos de juros e multas”, reforça a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos.
Ela destaca ainda, que a pedido da população, o prefeito Kalil Baracat, estendeu o período de negociação. Originalmente se encerrava em 30 de novembro, mas passou a 28 de dezembro. “Além da dilatação do prazo, o prefeito manteve as mesmas condições especiais que estavam em vigor desde 5 de outubro, quando abrimos a campanha de 2022. Nenhuma outra prefeitura mato-grossense está ofertando condições como as de Várzea Grande: 97% de descontos sobre juros e multas podendo, também, parcelar o saldo devedor em até 60 meses”.
Como frisa o prefeito Kalil Baracat, as condições ofertadas, numa campanha como essa, são únicas. “Foi a chance que os contribuintes tiveram de se livrar de débitos, de renegociar passivos e evitar a inscrição em dívida ativa. Quem aderiu ao Mutirão passou a estar em dia com o Fisco Municipal e apto a aproveitar os descontos de adimplência que Várzea Grande oferta para os vencimentos anuais do Alvará e do IPTU”, concluiu Kalil.
Otavio Ventureli(da redação com Secom VG)
