A medida representa descentralização, agilidade e fortalecimento econômico, permitindo que empresários e investidores tenham seus processos analisados diretamente pela Secretaria Municipal
Várzea Grande conquistou um marco histórico com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 0410/2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT) e a Prefeitura Municipal. A partir dele, a cidade passa a ter competência para licenciar e fiscalizar 69 novas atividades econômicas, incluindo empreendimentos de médio e alto impacto que antes dependiam exclusivamente da esfera estadual.
A medida representa descentralização, agilidade e fortalecimento econômico, permitindo que empresários e investidores tenham seus processos analisados diretamente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEMMADRS).
A prefeita Flávia Moretti (PL) ressaltou que, além da desburocratização, a conquista significa mais recursos para o Município. “Cada licenciamento concedido aqui em Várzea Grande representa arrecadação direta para o Município. Antes, esses valores ficavam com o Estado, agora ficarão conosco, fortalecendo nossa economia. Isso significa mais dinheiro para investir em saúde, educação, infraestrutura e qualidade de vida para a população. Estamos colocando Várzea Grande em primeiro lugar, no lugar que sempre deveria ter estado”, destacou a gestora.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Ricardo Amorim, pontua que a ampliação de competências só foi possível após a reestruturação da secretaria. “Hoje temos um corpo técnico multidisciplinar altamente qualificado, com engenheiros florestais, ambientais e sanitaristas, agrônomos, biólogos, geógrafos e geólogos. Além disso, conquistamos melhores salários e condições de trabalho, o que trouxe motivação e eficiência para nossa equipe. É essa estrutura sólida que nos permite assumir esse desafio sem abrir mão do rigor ambiental”, afirmou.
A subsecretária, Cíntia Serrano, reforça que a descentralização beneficia tanto o setor produtivo quanto a população. “Com a análise feita aqui, conseguimos dar celeridade aos processos, evitar atrasos e atender a realidade local de forma mais eficiente. O empreendedor não precisa mais ir até Cuiabá e a população ganha em transparência, fiscalização próxima e desenvolvimento ordenado. Estamos falando de mais dinamismo econômico aliado à preservação ambiental”, explicou.
DESENVOLVIMENTO ALIADO À PRESERVAÇÃO – Ricardo Amorim detalha ainda que o licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos de gestão e proteção ao meio ambiente, previsto na legislação brasileira como mecanismo para compatibilizar desenvolvimento socioeconômico com a preservação dos recursos naturais. “Em Várzea Grande, o fortalecimento dessa política pública mostra que é possível conciliar responsabilidade ambiental com progresso econômico. Essa ampliação também dá maior autonomia à Prefeitura para conduzir análises técnicas complexas, trazendo segurança jurídica para o setor produtivo e reduzindo a espera de investidores”, acrescenta.
“Nossa prioridade é fazer Várzea Grande crescer, gerar empregos e se tornar cada vez mais independente. O licenciamento ambiental municipal é mais um passo nessa direção: agilidade para o setor produtivo, arrecadação para a cidade e sustentabilidade para o futuro”, concluiu a prefeita Flávia Moretti.
MAIS ATIVIDADES SOB RESPONSABILIDADE MUNICIPAL – Com o novo termo, passam a ser licenciados no âmbito municipal setores estratégicos para o crescimento da cidade, como:
• Postos de combustíveis e obras de infraestrutura (estações de tratamento de água, redes de esgoto, emissários, coletores troncais, elevatórias e interceptores).
• Edificações comerciais, industriais, residenciais e de serviços.
• Condomínios horizontais e verticais, além de loteamentos de até 50 hectares.
• Indústrias de alimentos, medicamentos, cosméticos, madeira, metalurgia, pneus e bebidas.
• Construção e reparo de embarcações e aeronaves.
• Parques e usinas de energia eólica e solar, entre outros.
Confira no link abaixo o a relação das 69 atividades/empreendimentos licenciadas pelo município.
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