A senadora Margareth Buzetti lançou uma mobilização pública para cobrar a implementação imediata do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, lei de sua autoria sancionada em novembro de 2024, mas que, segundo a parlamentar, ainda não saiu do papel.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Buzetti afirmou que a ausência de efetivação do cadastro não se deve à falta de recursos, mas à falta de vontade política.
“Essa lei é de minha autoria, foi sancionada em novembro de 2024 e até hoje não saiu do papel. Eu vou te explicar por que isso está parado”, declarou.
A senadora criticou o que classificou como discurso seletivo do governo federal sobre temas como feminicídio e combate à pedofilia, afirmando que esses assuntos ganham visibilidade apenas em anos eleitorais. Para sustentar a crítica, ela apresentou dados orçamentários de diferentes ministérios.
Segundo Margareth Buzetti, em 2024 o Ministério das Mulheres tinha R$ 350 milhões previstos para o enfrentamento da violência contra a mulher, mas apenas R$ 50 milhões foram executados. Já em 2025, de um orçamento de R$ 370 milhões, apenas R$ 10 milhões haviam sido aplicados até o mês de maio.
No Ministério da Justiça, a senadora afirmou que a situação seria ainda mais grave. De acordo com ela, entre 2024 e 2025, o Plano Nacional de Prevenção ao Feminicídio contou com cerca de R$ 2,5 bilhões aprovados no orçamento, porém apenas R$ 200 milhões teriam sido efetivamente utilizados.
Diante dos números, Buzetti questionou a alegação de falta de recursos para a implementação do cadastro nacional.
“Entre 2024 e 2025, o Ministério da Justiça e o Ministério das Mulheres juntos deixaram de executar R$ 2,5 bilhões já autorizados no orçamento. Recursos existem. O que faltou foi vontade política”, afirmou.
A parlamentar destacou que, enquanto a lei não é cumprida, mulheres continuam sendo vítimas de violência e crianças seguem desprotegidas. Ao final do pronunciamento, Margareth Buzetti pediu apoio da população para pressionar o governo federal.
“A lei já existe. O que falta é cumprir a lei”, disse, convidando os cidadãos a assinarem e compartilharem a mobilização divulgada em suas redes sociais.
