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A Nação exige fim das reeleições no País mas Políticos insistem em se perpetuarem no Poder em detrimento do País que vai se afundando em lama

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O senador Fernando Bezerra Coelho(foto), líder do governo no Senado, afirmou nesta segunda-feira(14)  ser favorável à possibilidade de reeleição das presidências da Câmara e do Senado e elogiou o senador Davi Alcolumbre.

“Você elege um presidente, você articula e constrói uma base de apoio na Câmara e no Senado, e no meio do mandato você precisa enfrentar uma nova eleição de Mesa Diretora? Eu acho que não faz sentido a gente ter reeleições indefinidas, uma após outra, mas se você tem uma reeleição para presidente da República, deveria ter uma reeleição para as mesas diretoras, seja do Congresso, seja das Assembleias, seja das Câmaras Municipais”, disse o senador, em entrevista à Rádio Bandeirantes.

Como mostrou o Estadão, em busca de apoio para sua tentativa de reeleição ao comando do Congresso, Alcolumbre intensificou os acenos à gestão de Jair Bolsonaro.

Com absoluto controle sobre a pauta de votações, Alcolumbre adia há um mês, por exemplo, a análise de vetos mais polêmicos de Bolsonaro, o que tem evitado novas derrotas ao Palácio do Planalto.

O governo, por sua vez, tem retribuído os acenos feitos por Alcolumbre, com o apoio de líderes como Bezerra à PEC.

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O senador justificou que o debate sobre a reeleição precisa ser melhor esclarecido, uma vez que é aplicado de formas diferentes nos âmbitos federal, estadual e municipal.

“Como é que um presidente de Assembleia pode ter 7, 8, 9 mandatos consecutivos e você não permitir dentro da legislatura apenas uma reeleição?”, questionou Bezerra, lembrando que, mesmo no Congresso, a reeleição dos presidentes é autorizada, desde que em legislaturas diferentes (ou seja, após uma nova eleição geral).

O debate sobre a possibilidade de reeleição no Congresso tem mobilizado os parlamentares em Brasília.

Até o momento, a principal iniciativa para assegurar a hipótese de reeleição é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da senadora Rose de Freitas.  A estratégia também beneficia o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que nega ser candidato.

Sobre a iniciativa, Bezerra afirmou não haver tempo hábil para a apreciação e aprovação da PEC nas duas Casas.

No entanto, apontou que a solução pode vir do Poder Judiciário. “Estamos aguardando uma manifestação do Supremo Tribunal Federal provocada pela Adin que foi impetrada pelo PTB.
Nessa Adin, o PTB manifesta a inconstitucionalidade de uma reeleição dentro de uma mesma legislatura. Então o Supremo deverá estar se manifestando até o final de setembro”, afirmou.

Projetando um cenário em que a reeleição no Congresso seja autorizada, Bezerra disse ver boas chances para a continuidade de Alcolumbre no Senado, enaltecendo “as pontes de diálogo” mantidas pelo presidente com os demais Poderes.

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“Existe um reconhecimento ao trabalho que ele (Alcolumbre) desenvolve no sentido de manter as pontes de diálogo tanto com o Poder Judiciário quanto com o Poder Executivo. E, havendo a possibilidade de reeleição, eu creio que o senador Davi Alcolumbre tem grandes chances de ser reeleito. Mas é uma matéria ainda pendente e vamos ter que aguardar se haverá chance ou não espaço para essa reeleição”.

Otavio Ventureli(de Brasília)

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Conselho Nacional de Trânsito publica portaria no DOU suspendendo por tempo indeterminado prazos para a obtenção da Carteira de Motorista

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu, por tempo indeterminado, o prazo para os processos dos candidatos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A determinação nacional foi publicada na terça-feira (22), no Diário Oficial da União. Vale lembrar que a validade também está suspensa por conta da pandemia do novo coronavírus.

O prazo indeterminado valerá para os processos que já estão ativos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e demais órgãos executivos de trânsito, a partir do dia 20 de março deste ano, e também para os processos de habilitação que ainda serão abertos.

De acordo com o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade, com essa suspensão do prazo, o candidato não precisa ficar preocupado em perder o processo que já está em andamento.

Todavia, o diretor ressalta que os processos para habilitação anteriores ao dia 20 de março de 2020, precisam ser reativados junto ao Detran ou órgãos de trânsito, pois estes sim estão com o prazo vencido.

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“Com a publicação dessa portaria o Detran-MT vê o respeito do Contran pelo cidadão, entendendo o momento de pandemia do novo coronavírus e compreendendo que, a nível nacional, ainda existem vários Detrans que não retomaram o atendimento presencial e outros que ainda não retornaram à aplicação dos exames teóricos e práticos”, observou Alessandro.

Quanto aos cidadãos que já possuem a CNH ou a Permissão para Dirigir (PPD), e estão com o documento vencido a partir de 19 de fevereiro de 2020, estes não precisam realizar a renovação da habilitação de imediato. O prazo de validade está suspenso, por tempo indeterminado, conforme a Resolução n° 789 do Contran, de 18 de junho de 2020.

Entretanto, caso o motorista deseje ainda assim renovar a CNH, pode dar entrada no processo através do aplicativo MT Cidadão.

A Resolução n° 789 prevê ainda a suspensão, por tempo indeterminado, do prazo para a realização de defesa processual e recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.

 

 

Otavio Ventureli(de Brasilia)

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