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Alto risco de contaminação por coronavírus faz Tribunal de Justiça de Mato Grosso suspender atendimento em 12 comarcas do Estado

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O Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de Mato Grosso  suspendeu o atendimento nas Comarcas de Cuiabá, Rondonópolis, Várzea Grande, Primavera do Leste, Sinop, Sorriso, Barra do Garças, Poconé, Cáceres, Pontes e Lacerda, Nova Mutum e Cotriguaçu.

Dessa forma, essas unidades deverão retornar ao regime de teletrabalho. Também nesse período ficam suspensos os prazos processuais dos processos físicos e híbridos, tramitando regularmente os processos eletrônicos. A retomada do retorno programado será realizada com a redução do risco epidemiológico nessas unidades.

A decisão está expressa na portaria-conjunta 258/2021, assinada pela presidente do TJ, Maria Helena Póvoas, pela vice-presidente, Maria Aparecida Ribeiro e pelo corregedor-Geral, José Zuquim Nogueira. A medida foi necessária como medida temporária de prevenção ao contágio pela covid-19 e as novas cepas do Coronavírus, com reflexo no Estado de Mato Grosso.

Também foi considerado o fato de essas localidades serem classificadas com risco alto de contaminação, de acordo com o Painel Epidemiológico atualizado em 25.02.2021, às 14h53, divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), elencando a classificação de risco epidemiológico dos municípios.

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Também foi implantado o Balcão Virtual para atender os advogados, nas secretarias das unidades judiciárias da Segunda Instância.

 

Otavio Ventureli(da redação com assessoria)

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Assembleia Legislativa segue a força-tarefa para consolidar a regularização fundiária em Mato Grosso; uma comissão especial será formada para elaborar um projeto modelo

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A Assembleia Legislativa segue a força-tarefa para consolidar a regularização fundiária em Mato Grosso. Para acelerar o processo, uma comissão especial será formada para elaborar um projeto modelo, que legalize as áreas, que antes estavam localizadas na zona rural, mas que com o crescimento da cidade precisam se enquadrar como zona urbana para a devida legalização. A iniciativa foi debatida na sede do Instituto de Terras de Mato Grosso – Intermat na segunda-feira (2), durante reunião do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), com o presidente da instituição, Francisco Serafim.

“Estamos discutindo a formação de uma comissão da Assembleia junto com o Intermat para elaborar um modelo de projeto para discutirmos com o governador Mauro Mendes e depois ser encaminhado à Assembleia. A preocupação do [Francisco] Serafim é atender maior número possível de pessoas para dar celeridade, num trabalho de parcerias com as prefeituras. Vamos ver um projeto modelo que já tem em Campo Grande e que poderemos utilizar como base aqui”, explicou Botelho, que tem envidado esforços para resolver esse impasse, que é um dos grandes gargalos de Mato Grosso.

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De acordo com Serafim, a parceria aumenta as expectativas de entregar pelo menos 10 mil títulos definitivos até dezembro deste ano, uma necessidade que, segundo ele, é uma vontade tem que ser comum do estado, dos municípios e da Assembleia.

“O fruto já está sendo colhido da parceria que firmamos com a Assembleia, que tem colaborado sobremaneira para regularizarmos cidades inteiras e diversos bairros de Cuiabá e Várzea Grande, que são os maiores do estado. Uma parceria que vem desde quando o deputado Botelho era presidente, inclusive, financeiramente para poder contratar empresas especializadas para auxiliar nessa regularização”, afirmou Serafim, ao destacar que o Intermat já se prepara para concluir o projeto piloto em Nova Brasilândia, onde 100% dos títulos definitivos serão entregues até outubro. “A partir daí temos outros municípios precisando fazer essa varredura para que dê legalidade a todas ocupações urbanas e rurais”, complementou.

O processo de regularização fundiária em Cuiabá, por exemplo, precisa de uma lei para enquadrar as áreas que passaram pelo processo de transição, ou seja, com o crescimento da cidade, a área urbana avançou áreas rurais e, agora, a comissão especial formatará um projeto para legalizar essa transição.

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Fonte: ALMT

 

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