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Ambiente tenso: Defesa de Marcos Paccola estuda ingressar com um pedido de segurança à Câmara Municipal para o Vereador

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A defesa do vereador e Ten Cel da Polícia Militar de Mato Grosso, Marcos Paccola(foto) patrocinada pelo advogado Ricardo da Silva Monteiro, estuda ingressar com um pedido de segurança à Câmara dos Vereadores de Cuiabá.

A solicitação ocorre depois que o juiz da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Flávio Miraglia Fernandes, suspender o porte de arma do parlamentar.

A justificativa do advogado é de que o vereador, na época em que estava na ativa, atuou contra organizações criminosas de diversas especifidades no Estado. Entretanto, o vereador não detalhou a quantidade e nem como seria esse esquema de segurança.

Caso for realizado, o pedido deverá ser encaminhado ao presidente da Câmara dos Vereadores de Cuiabá, Juca do Guaraná do Filho (MDB).

Na terça-feira (2), Miraglia recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) que tornou o vereador e militar de Mato Grosso, réu na ação penal, que investiga a morte do agente do Sistema Socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros, 41 anos, ocorrida no dia 1º de julho. Paccola, matou a tiros pelas costas, o Agente, crime que chocou a sociedade cuiabana.

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Paccola havia sido denunciado pelo Ministério Público no último dia 28 de julho.

Na ocasião, o órgão ministerial apontou que a vítima foi atingida pelas costas e que sequer notou a presença do vereador, impossibilitando qualquer defesa.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) encaminhou à Comissão de Ética o processo disciplinar legislativo que pode levar à cassação do parlamentar.

O grupo, que já recebeu o inquérito policial da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e a denúncia do MPMT, deverá iniciar as diligências nos próximos dias.

 

Otavio Ventureli(da redação com Assessorias e GD)

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Lei de vereador garante atendimento prioritário a pessoas com deficiência ou doenças não visíveis

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Linha Fina: Com a iniciativa, o presidente da Comissão de Saúde, vereador Dr. Luiz Fernando, busca incentivar o uso do Cordão de Girassol por pessoas portadoras destes problemas

Sancionada a Lei nº 6.851/2022, que institui a Semana Municipal de Conscientização do Uso do Cordão de Girassol, a ser celebrada anualmente, na semana do dia 21 de setembro, em conformidade com o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

De autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), a norma, sancionada pelo Executivo, busca incentivar o Uso do Cordão de Girassol por pessoas com deficiências ou doenças não visíveis para sinalizar a necessidade de atendimento prioritário.

Com a iniciativa, Luiz Fernando, que é presidente da Comissão de Saúde da Câmara do Legislativo, busca incentivar o uso do objeto por pessoas portadoras destes problemas. E também, estimular a capacitação de profissionais para prestar atendimento a este público, bem como, conscientizar a população de que àquele que faz o uso do Cordão de Girassol, carece de atenção especial.

“Por meio desta lei, vamos garantir maior conforto e diminuir as situações de estresse para aqueles que, por alguma condição pré-determinada, não suportam situações rotineiras como aglomerações, sons elevados ou mesmo longos períodos de espera”, explica o vereador ao enfatizar que o Cordão de Girassol também significa um sinal de empatia com o próximo.

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Em ascensão em todo o mundo, o Cordão de Girassol foi criado há aproximadamente seis anos, em Londres: é uma faixa estreita de tecido ou material equivalente, verde, com desenhos de girassóis – para sinalizar a preferência de atendimento e suporte diferenciado a este público.

Conforme a lei federal Nº 6.842, de 29 de abril de 2021, as doenças não visíveis – são as que não são imediatamente identificadas, a exemplo de autismo, Transtorno de Déficit de Atenção (TDA), transtornos ligados à demência, Doença de Crohn, colite ulcerosa e fobias extremas.

Márcia Martins / Assessoria de Imprensa de Gabinete

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