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Nesta segunda: Antes de decidir se determina lockdown em dois municipios de Mato Grosso Juiz convoca Prefeitos para audiência

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Antes de decidir sobre o pedido do Ministério Público do Estado (MPE) para que as Prefeituras de Cuiabá e de Várzea Grande adotem medidas mais rígidas de combate à covid-19, o juiz José Luiz Leite Lindote(foto), da Vara Especializada em Saúde Pública, convocou os prefeitos Emanuel Pinheiro e Kalil Baracat, , para um audiência de conciliação, nesta segunda-feira (1), às 14h, por videoconferência.

Representante do MP e do governo de Mato Grosso também foram notificados para participar da reunião.

Na sexta-feira (26), o MPE ingressou com uma ação na Justiça para em um prazo de 24 horas os municípios de Cuiabá e Várzea Grande adotar medidas sanitárias mais restritivas por 14 dias diante do risco alto de contaminação para a covid-19.

O prefeito de Cuiabá anunciou que nas  próximas horas, dependendo apenas de algumas informações de médicos, vai adotar o toque de recolher.

“Entretanto, tomamos conhecimento também que o Ministério Público de Mato Grosso acionou a Justiça no intuito de se ampliar as medidas restritivas de Cuiabá e Várzea Grande no prazo máximo de 24 horas para os próximos 14 dias. Como entendo que é momento de união e não vamos sobrepor uma decisão sobre a outra, vou aguardar a decisão da Justiça para anunciar as medida que Cuiabá vai tomar que terão como base o toque de recolher”, acrescentou Emanuel.

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Conforme noticiado pela reportagem, o MP pediu que a Justiça “ordene ao Estado de Mato Grosso a emissão de ato específico ao Comando da Polícia Militar e Polícia Civil para o atendimento imediato e sem necessidade de prévia intervenção de agentes municipais, para a interrupção e encerramento de quaisquer eventos e atividades” descritos no artigo 5º, inciso III do referido decreto.

Neste caso, fica proibido o atendimento presencial em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, devendo ser disponibilizado canais de atendimento ao público não-presenciais. O artigo cita que deverão ser adotadas medidas para evitar a circulação e aglomeração de pessoas, além de redução de dias e horários de funcionamento das atividades econômicas não essenciais.

 

 

Otavio Ventureli(da redação com assessoria)

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Lei de autoria do Deputado Eduardo Botelho garante ao consumidor pagar e parcelar conta de energia elétrica com o seu cartão de crédito

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Mais uma ação para o enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus foi efetivada nesta semana.

O governador do Estado Mauro Mendes sancionou a Lei 11.332/21 de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho.

A Lei,  permite que consumidores efetuem o pagamento e parcelamento da conta de energia elétrica com cartão de crédito.

Botelho defende como uma alternativa para aliviar o momento difícil que muitas famílias enfrentam em decorrência da pandemia, em que muitas pessoas perderam empregos e vivenciam a angústia de manter o sustento da casa. Com a nova lei, a concessionária dos serviços públicos de fornecimento de energia elétrica de Mato Grosso deverá ofertar a opção do pagamento com cartão de crédito, inclusive, das contas vencidas.

Mais um apoio importante para os consumidores que podem pagar a conta de energia com o cartão de crédito, podendo até ser parcelado. Nesse momento difícil, tenho certeza que será de grande valia”, afirmou.

Outra proposta para ajudar a população encampada por Botelho, se refere a derrubada do veto do governador ao projeto de lei que proíbe o corte de energia elétrica por três meses. “Vamos batalhar para derrubar esse veto. Existe uma votação no Supremo que diz que as leis das Assembleias valem. Então, o que aprovamos vai valer e vamos derrubar esse veto”, garantiu.

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Esse veto foi aposto ao Projeto de Lei 160/21, aprovado no último dia 22, que dispõe sobre a proibição de corte no fornecimento de energia elétrica no Estado de Mato Grosso e dá outras providências, de autoria das lideranças partidárias. Nesta segunda-feira (19), os deputados realizam sessão plenária para a apreciação de vetos.

 

 

Otavio Ventureli(da redação com assessoria)

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