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Brasil do futuro: Edson Fachin anulou nesta segunda-feira todas as condenações de Lula na Lava Jato e ex-Presidente volta a ser elegível

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Com a decisão, o ex-presidente recupera os direitos políticos e volta a ser elegível, podendo concorrer à presidência da República em 2022.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em dezembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da nota.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

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“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

 

 

Otavio Ventureli(da redação de Brasilia)

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Criminosos flagrados com drones sobrevoando presídio são presos e confessam que objetivo seria distribuir celulares à facções

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Dois homens foram presos por policiais do 5º BPM de Rondonópolis, no Mato Grosso,  na madrugada desta terça-feira (13), por organização criminosa. Um terceiro suspeito foi identificado.

A informação descrevia que um drone sobrevoava a unidade prisional Major Eldo de Sá Correa – Mata Grande. Em diligência pela região, foi percebido um Peugeot preto estacionado em um local isolado. Os dois homens que estavam no veículo foram rendidos.

Depois de um tempo, ambos confessaram que davam cobertura a outro homem que pilotava o drone. O objetivo seria jogar celulares e drogas no pátio da penitenciária.

Com a identificação do suspeito, os policiais foram até a sua casa. No imóvel, foram encontrados um carregador de drone, com imagens aéreas da unidade prisional, além de documentos pessoais do denunciado que é monitorado por tornozeleira eletrônica, mas que estava desligada.

Os suspeitos detidos contaram que devem R$ 1,5 mil para uma organização criminosa e para pagar a dívida auxiliaram o homem na ação.

 

 

Otavio Ventureli(da redação com assessoria)

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