Iniciativa estabelece normas gerais de proteção aos animais em situações de desastre e altera legislações ambientais vigentes
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (05/01), o Projeto de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT) que estabelece normas gerais de proteção aos animais em situações de desastre e altera a Lei dos Crimes Ambientais, para tipificar como crime os maus-tratos a animais relacionados a desastres. Além disso, modifica a Lei de Segurança de Barragens, para incluir os cuidados com animais vitimados por desastres na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
O projeto visa garantir que, em casos de desastres naturais ou provocados pelo homem, haja protocolos claros para o resgate e cuidado de animais afetados, sejam eles domésticos, silvestres ou de produção. A iniciativa busca preencher uma lacuna na legislação brasileira, assegurando que os animais recebam a devida atenção em situações de emergência.
Fagundes destacou que o projeto é fundamental para assegurar que, em momentos de calamidade, não apenas as vidas humanas sejam protegidas, mas também as dos animais. “É importante lembrar que eles muitas vezes são esquecidos nessas situações”, argumentou.
Com a aprovação na Câmara, o projeto retorna ao Senado para nova votação, devido às modificações realizadas. O relator da matéria, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), enfatizou durante a audiência de hoje que os impactos dos desastres sobre os animais vão desde a perda de vidas de animais silvestres à perda da fonte de renda e sustento pessoal de famílias. “A perda de um animal de estimação também pode agravar o trauma psicológico causado pela tragédia ambiental”, disse.
A expectativa é que, uma vez sancionada, a lei contribua para a implementação de políticas públicas eficazes na proteção e resgate de animais em situações de desastre, promovendo uma abordagem mais abrangente e humanitária no enfrentamento dessas ocorrências.
Por: Assessoria
