Na 4ª Sessão Extraordinária de 2025, realizada em 6 de fevereiro, a Câmara Municipal de Tapurah, presidida por Cleomar Eterno de Campos, aprovou por unanimidade dois projetos de grande relevância para o município.
A sessão, convocada por meio do Ofício Administrativo nº 009/2025-JUR/PMT, teve duração de 1h44 e concentrou-se em temas essenciais para o desenvolvimento local e a colaboração entre municípios vizinhos.
Projeto de Lei Ordinária nº 8/2025
Este projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar áreas públicas para a construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas “Minha Casa Minha Vida” (federal) e “Ser Família Habitação” (estadual). A iniciativa visa atender à crescente demanda por moradias populares em Tapurah, oferecendo habitação digna às famílias de baixa renda. Após discussões aprofundadas sobre os impactos e benefícios da medida, os vereadores aprovaram o projeto por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária nº 7/2025
O segundo projeto aprovado autoriza a cessão gratuita de um bem público de Tapurah ao município de Itanhangá-MT. O objetivo é estreitar a colaboração entre as duas cidades vizinhas, promovendo o uso público do bem em benefício da população de Itanhangá. A proposta foi amplamente debatida, com destaque para os benefícios mútuos decorrentes da cooperação intermunicipal. Ao final, o projeto também recebeu aprovação unânime dos parlamentares.
A aprovação desses projetos demonstra o compromisso da Câmara Municipal de Tapurah com o desenvolvimento social e a melhoria da qualidade de vida da população. A construção de unidades habitacionais atenderá à demanda por moradias populares, enquanto a cessão de um bem público a Itanhangá-MT fortalecerá a colaboração entre os municípios vizinhos, promovendo o uso público em benefício da população de Itanhangá.
Além desses dois projetos, outros temas de relevância local também foram abordados e aprovados, com foco na implementação de políticas públicas que promovam o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável de Tapurah e seus municípios vizinhos.
A sessão pode ser acompanhada integralmente no canal oficial da Câmara Municipal de Tapurah no YouTube e na página do Facebook, oferecendo transparência e acessibilidade às discussões que moldam o futuro do município.
