Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (10), a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde aprovou uma série de projetos de lei e resoluções que abordam questões essenciais para a cidade. Os temas discutidos incluíram indenizações para proprietários de imóveis afetados por problemas no solo, ações de segurança pública e a formação de novas comissões legislativas.
Indenizações no Bairro Veneza
Entre os principais projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação de 2022 sobre a desapropriação e indenização de imóveis no bairro Veneza. A proposta visa compensar os proprietários de imóveis afetados por problemas no solo que comprometeram a segurança das construções. A principal mudança é a extinção do anexo único, que listava os imóveis elegíveis para indenização, passando a exigir que os proprietários apresentem um laudo técnico, realizado por um profissional contratado pelo município, para comprovar a necessidade de desocupação.
Proibição de Shows com Apologia ao Crime e Drogas
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 03/2025, de autoria do vereador Wlad Mesquita (Republicanos), que visa proibir a administração municipal de contratar shows, artistas e eventos voltados ao público infanto-juvenil que promovam qualquer forma de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A proposta busca proteger os jovens da influência negativa de apresentações que incentivem comportamentos prejudiciais à sociedade.
Definição das Novas Comissões Legislativas
A sessão também foi marcada pela definição dos integrantes das novas comissões legislativas para 2025, conforme o Projeto de Resolução nº 06/2025. As comissões desempenham um papel fundamental na análise e discussão dos projetos de lei. Veja abaixo os membros escolhidos para cada comissão:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: Jackson Lopes, Nadir Santana e Wlad Mesquita.
- Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade: Gilson “Urso”, Nelson Hasegawa e Débora Carneiro.
- Comissão de Infraestrutura, Obras, Meio Ambiente e Agricultura: Hélio Kaminski, “Urso” e Jackson Lopes.
- Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer: Márcio Albieri, Nelson Hasegawa e Débora Carneiro.
- Comissão de Segurança e Trânsito: Hélio Kaminski, Nadir Santana e Wlad Mesquita.
- Comissão de Títulos e Honrarias: Nadir Santana, Débora Carneiro e Nelson Hasegawa.
- Comissão de Ética: Márcio Albieri, Nelson Hasegawa e Jackson Lopes.
Além da aprovação dos projetos de lei, os vereadores também aprovaram 12 indicações que serão encaminhadas ao Poder Executivo. Essas sugestões visam melhorias em diversas áreas da cidade, atendendo às necessidades e demandas da população. A sessão de ontem evidenciou o compromisso da Câmara de Vereadores em avançar em temas importantes para Lucas do Rio Verde, garantindo melhorias na infraestrutura urbana, segurança e no bem-estar da população.
