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Catadores poderão receber bolsa por serviços socioambientais

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Foto: ROBSON FRAGA / Gabinete do deputado Valdir Barranco

Instituir a Política Estadual de Apoio à Reciclagem de Resíduos Sólidos realizada por catadores de Materiais Recicláveis em Mato Grosso é o objetivo do Projeto de Lei nº 1073/2021, apresentado pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), e construído em conjunto com vários catadores. “Esta proposta pretende contribuir com a manutenção econômica das famílias e tem um valor simbólico de agradecimento ao trabalho que realizam”, defendeu o parlamentar.

A proposta estabelece uma bolsa como forma de reconhecer os serviços socioambientais aos catadores, porque os serviços da coleta, separação e de envio para a reciclagem representa enormes ganhos ambientais, sociais e econômicos para a sociedade.

Há cerca de dez anos, o Brasil aprovou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada pela Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, que estabeleceu objetivos, diretrizes e instrumentos para a gestão de resíduos no país. “Essa Lei constitui um avanço importante para solucionar a questão dos resíduos sólidos no país, criando as condições para uma gestão sustentável, pois estabeleceu prioridade para a reutilização e reciclagem, e obrigações para os estados, municípios, empreendimentos geradores de resíduos e para o consumidor final”, explicou Barranco.

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Um aspecto marcante da lei é o reconhecimento dos catadores como trabalhadores importantes no processo da gestão, inclusive está previsto a possibilidade de incentivos às cooperativas de catadores para infraestrutura e aquisição de equipamentos.

Segundo Barranco, para cumprir as determinações da lei e avançar na perspectiva da gestão sustentável é fundamental a atuação dos trabalhadores da reciclagem. “Assim, ganha cada vez mais força a necessidade de estabelecer uma remuneração, auxílio ou bolsa pelos relevantes serviços que prestam à sociedade”, disse.

Devido ao trabalho dos catadores é que milhares de toneladas de resíduos secos deixam de ir aos aterros sanitários a cada ano. O Brasil somente alcançou índices altos de reciclagem de lata de alumínio, PET e papelão por conta do trabalho dos catadores.

Fonte: ALMT

 

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Aquisição de imóveis e locação de veículos eram utilizadas para lavar dinheiro de organização criminosa

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Há quase um ano começaram as investigações que culminaram na Operação Mandatário, deflagrada pela Força-Tarefa de Segurança Pública (FTSP-MT) para o cumprimento de 51 mandados judiciais que resultaram no sequestro de diversos bens móveis e imóveis, apreensão de dinheiro em espécie e joias e bloqueio de contas bancárias no valor de até R$ 5 milhões. As ordens judiciais foram cumpridas entre a segunda e esta terça-feira (18.01).

Entre os imóveis sequestrados estão um apartamento em edifício de alto pradrão e um prédio com 20 quitinetes. De acordo com a investigação conjunta realizada pela Polícia Civil e Polícia Federal em Mato Grosso, os imóveis e veículos sequestrados eram utilizados para lavar o dinheiro proveniente de atividades ilícitas praticadas por uma facção criminosa.

Os mandados expedidos pela 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá foram cumpridos em cidades dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e miram integrantes do núcleo contábil e financeiro da maior facção criminosa presente em Mato Grosso. Seis investigados foram presos preventivamente e um em flagrante.

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Modo de agir

O nome da operação faz menção à pessoa de confiança de um dos líderes e tesoureiro da facção, já preso em unidade de Mato Groos e também alvo da operação.

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O principal alvo da Operação Mandatário atuava como braço direito do tesoureiro e era responsável pela execução das ordens nas ruas, recolhimento de dinheiro, ou seja, atuava como mandatário do criminoso. Ele foi preso com mais de meio milhão de reais em espécie e se passava por advogado, mesmo sem ter concluído o curso de direito. Era responsável por recolher semanalmente o dinheiro em bocas de fumo e de outras atividades ilícitas. Depois era feita a contabilidade dos valores e o lucro distribuído entre os líderes da organização criminosa.

De acordo com o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Frederico Murta, um dos responsáveis pela investigação, a força-tarefa chegou também a outros alvos, entre eles um contador e empresários, que atuavam na lavagem, camuflagem e aplicação do dinheiro da organização criminosa.

O contador era responsável pela abertura de empresas utilizadas para lavar o dinheiro da facção e fornecia contas bancárias para que que os criminosos pudessem fazer movimentações rápidas, a fim de não deixar vestígios que pudessem atrair a fiscalização. As empresas eram criadas para movimentar vultosas quantias de dinheiro e logo depois, encerradas, com o intuito de burlar a investigação. Quando os órgãos de fiscalização detectavam as movimentações atípicas, as empresas já estavam encerradas.

Outra modalidade exercida pela organização criminosa para a lavagem do dinheiro era a locação e compra e venda de veículos, que eram adquiridos em nome de terceiros, inclusive advogados. Com a operação, foram sequestrados 15 veículos de diversos modelos.

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Conforme a Força-Tarefa neste período de quase um ano de investigação, foi apurado que a organização também lavava o dinheiro com a aquisição de patrimônio, entre eles imóveis, como casas e apartamento. Entre os imóveis sequestrados estão um apartamento em um edifício de alto padrão e um prédio com 20 quitinetes.

Sequestro de bens e apreensões

Além dos veículos, foram sequestrados sete imóveis e efetuadas 10 ordens de bloqueio de contas bancárias e de investimentos totalizando um valor estimado em cerca de R$ 10 milhões de reais.

Foram cumpridos ainda 12 mandados de busca e apreensão em residências, empresas e em um escritório de contabilidade. Durante as buscas, além de documentos, foram apreendidos uma arma de fogo, joias de alto valor e mais de meio milhão de reais em espécie.

Força-Tarefa

É composta em Mato Grosso pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Sistema Penitenciário e tem por objetivo realizar a atuação conjunta e integrada no combate ao crime organizado no estado.

Fonte: GOV MT

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