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Claudinei requer informações do repasse de recursos às santas casas e hospitais filantrópicos de MT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) apresentou no dia 9 de setembro, requerimento de n.° 485/2021, em caráter de urgência, às Secretarias de Estado de Saúde (SES) e de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso. Ele solicitou informações sobre o repasse dos R$ 77 milhões acumulados do antigo Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) e dos 80% de incentivos fiscais encaminhados ao Fundo Estadual de Saúde (FES), conforme a Lei de n º 11.487/2021, para atender as instituições filantrópicas prestadoras de serviços na área da saúde.

“Eu tenho sido cobrado, em especial pela Santa Casa de Rondonópolis, para verificar essa situação. Sem contar que nós temos outros hospitais filantrópicos de Mato Grosso, como o Hospital de Câncer, que são beneficiados com esses valores do antigo FEEF que, agora, são repassados ao FES. A gente precisa dessa transparência do governo de Mato Grosso para repassarmos as informações sobre o motivo dos R$ 77 milhões, até o momento, não terem sido repassados como o acordado. Esperamos ter as informações rápidas”, explica o parlamentar.

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Indagações

No requerimento, Claudinei questiona à gestão pública estadual sobre a programação, os valores e datas de recebimento previstos para efetivar os repasses às instituições. Também, indaga qual o motivo que acarretou a não efetivação dos repasses dos valores até o momento, dos R$ 77 milhões do antigo FEEF.

“Mais um problema para resolvermos na saúde pública de nosso estado. Precisamos ter esclarecimentos, afinal essas instituições filantrópicas precisam desses recursos a serem investidos nas despesas de custeio relacionados às políticas públicas de saúde. São 80% de complementação da tabela SUS [Sistema Único de Saúde] elaborada pela Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso que prestam serviços em Mato Grosso”, comenta o deputado.

O parlamentar frisou sobre a situação da Santa Casa de Rondonópolis que sofre com a desatualização da tabela SUS desde 2015, sendo preciso ser realizada a correção dos valores dos serviços prestados. “Já apresentei um outro requerimento à SES, em junho deste ano, para ter informações sobre as correções nos valores da tabela SUS a serem repassados à instituição filantrópica. Sem contar que em março, estivemos reunidos com o governador Mauro Mendes, o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, e outros deputados estaduais para solucionar essa situação para manter o equilíbrio financeiro dessa instituição. A gente precisa dessa resposta urgente”, declarou Claudinei.

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Legislação – A Lei de nº 11.487, em vigor desde o dia 04 de agosto de 2021, converteu a obrigatoriedade de recolhimento dos benefícios fiscais ao FEEF – instituída em dezembro de 2018 e extinta no final de junho de 2021 -, para destinar 80% ao FES e 20% para o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS).

Entre os meses de janeiro a maio deste ano, o antigo FEEF acumulou R$ 39,2 milhões a serem repassados às instituições filantrópicas, sendo que aguardam também os repasses atrasados de 2018 e 2019, que totalizam cerca de R$ 77 milhões.

Fonte: ALMT

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Mato Grosso recebe mais de 97 mil doses de vacina contra a Covid-19 neste sábado (18)

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O Ministério da Saúde informou ao Estado o envio de 97.800 doses de CoronaVac para a imunização dos grupos prioritários da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19. A nova remessa chegará em Mato Grosso às 10h20 deste sábado (18.09), por um voo da Azul, no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande.

Os públicos para os quais serão destinadas essas doses ainda estão sendo definidos e serão divulgados por meio da resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que será disponibilizada neste link.

Imediatamente após a chegada do imunizante, as equipes da Vigilância Estadual trabalharão no recebimento das doses, na conferência da quantidade, na catalogação dos imunizantes, no encaixotamento para distribuição e retirada dos municípios.

Simultaneamente à operação logística, as equipes administrativas trabalham na resolução da Comissão Intergetores Bipartite (CIB), colegiado que oficializa o quantitativo de doses a ser destinado para os 141 municípios.

Até o momento, Mato Grosso já recebeu 4.075.366 doses de imunizantes contra a Covid-19 e aguarda a chegada da nova remessa.

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Fonte: GOV MT

 

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