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Comissão de Constituição Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de MT acata 12 emendas do Deputado estadual Silvio Fávero

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, acatou 12 emendas do Deputado estadual, Silvio Fávero(foto) no Projeto de Lei nº 503/2020, que disserta sobre as diretrizes de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias  de Mato Grosso(LDO), para o exercício de 2021.

As emendas do Deputado, Silvio Fávero, foram idealizadas visando beneficiar diversos segmentos sociais do Estado e para aprimoramento da gestão pública.

A matéria, é direcionada a elaboração dos orçamentos fiscais, objetivando garantir a seguridade social e os devidos investimentos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e, conta, com a participação efetiva do Deputado, Silvio Fávero na elaboração de emendas propositivas em beneficio de vários segmentos sociais.

A previsão é que Mato Grosso tenha uma receita primária total, decorrente dos impostos, transferência recebidas da União e demais receitas da ordem de R$ 18.047.724.516,00(dezoito bilhões, quarenta e sete milhões, setecentos e vinte e quatro mil, quinhetos e dezesseis reais) e despesas primárias, que representam gastos obrigatórios e discricionários dos poderes e órgãos do Estado, da ordem de R$ 17.826.775, 786, 90( Dezessete bilhões, oitocentos e vinte e seis milhões, setecentos e setenta e cinco mil, setecentos e oitenta e seis reais e noventa centavos) em 2021.

Vários sementos de Mato Grosso podem ser beneficiados por meio dessas 12 emendas, de autoria de Silvio Fávero, se aprovadas em plenário, dentre eles, idosos, população em situação de risco e vulnerabilidade social, agricultura famniliar, cultura, turismo, concursados públicos que einda não foram nomeados, entre outros.

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O Deputado Silvio Fávero, também, aponta por meio das emendas, possíveis melkhorias voltadas a mordenização da gestão pública, com a reestruturação do planejamento tributário.

Voltada ao fomento do setor cultural, a Emenda Modificativa nº 26 visa incluir a cultura no rol de áreas que podem ser beneficiadas com auxílio social, beneficiando assim toda a sociedade e, em especial a população mais carente, cujo acesso à cultura ainda é limitado, por meio da transferência de recursos públicos para entidades privadas de caráter e sem fins lucrativos.

A emenda Parlamentar nº52 tem como foco a modernização da gestão fiscal do Estado, por meio da restruturação do planejamento tributário, revisão dos incentivos fiscais e combate à sonegação. “O objetivo é garantir que a modernização da gestão fiscal no Estado, programa denominado PROFISCO II, seja prioridade do Poder Executivo em 2021, a fim de assegurar mais recursos para as áreas finalísticas, em benefício da população”, pontuou o parlamentar autor da emenda.

Em atenção aos aprovados em concursos públicos do Estado que ainda não foram convocados, a Emenda nº53 trata sobre a proibição da contratação de servidores temporários que prejudique a ordem de classificação dos aprovados, também nas áreas de saúde, educação e segurança pública. “O objetivo dessa emenda é garantir que os aprovados em concursos públicos não sejam preteridos em suas convocações para tomarem posse nos cargos vagos diante da contratação precária de temporários”, argumentou Fávero.

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Já em benefício da população idosa, que é um dos carros-chefes da atuação parlamentar de Silvio Fávero, a Emenda nº 65 cita ações como a prestação de serviços privados de assistência à saúde, moradia e bem-estar dos idosos, em local de livre escolha do cidadão beneficiário, sempre que determinada ação seja considerada benéfica para a Administração Pública e, principalmente, para a qualidade do serviço prestado ao cidadão que dele irá usufruir.

Apoio ao turismo

Dentre as emendas acatadas pela CCJR, algumas estão voltadas para a recuperação de alguns setores prejudicados com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A Emenda nº 64 visa garantir a inclusão do turismo como atividade beneficiária de empréstimos e financiamentos concedidos pela Agência de Fomento Estadual, Desenvolve MT.

Ao elaborar essa emenda, Silvio Fávero ponderou que o setor do turismo é um dos que mais foram impactados com as medidas de isolamento adotadas pelos governos, no combate ao avanço da pandemia em Mato Grosso.

“O turismo contribui de forma significativa para o desenvolvimento do nosso Estado. Diante do seu grande potencial como gerador de emprego e renda, o setor deve, sim, ter mais apoio por parte do governo neste processo de recuperação e uma das formas seria por meio da concessão de crédito emergencial através da Desenvolve MT”, ressaltou o parlamentar.

 

Otavio Ventureli(com assessoria)

 

 

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Abatido, Governador Mauro Mendes fala sobre a estrondosa vaia que recebeu em discurso durante visita do Presidente Bolsonaro à Sinop MT e Sorriso MT

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Abatido, o Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes(foto), falou nesta sexta-feira(18) sobre as estrondosas vaias que recebeu em Sinop MT e Sorriso MT, durante a visita do Presidente Jair Bolsonaro à Região.

O chefe de Estado afirmou que ter 30 pessoas o vaiando não muda nada em sua conduta. Além disso, o Mendes disse ainda que em meio  às vaias tinham muitos servidores públicos e cidadãos comum, o que se torna natural na visão dele, uma vez que, ele não tem intenção de agradar a todos os mato-grossenses. Vaia sempre foi um tormento para políticos.

“Não tenho a pretensão de agradar 100% dos mato-grossenses. Quem toma a decisão correta agrada alguns, mas desagrada outros. As minhas decisões sempre foram para a maioria. Quando se toma decisões para a maioria, desagrada uma minoria. Não se conserta um estado quebrado como estava Mato Grosso fazendo média”, desabafou Mendes.

Mauro Mendes destacou durante discurso que foi preciso tomar algumas decisões rígidas contra ruralistas, entre outras áreas, e que, muitos deles estavam hoje na frente do palanque o aplaudindo e afirmou que haviam servidores público no meio que o vaiaram. “Tive que tomar decisões duras contra os produtores, comércio e indústria. Hoje, os produtores que estavam na frente me aplaudiram o tempo todo. É obvio que no meio tinha muitos servidores, cidadãos comuns. Isso é natural. Gestão se faz para maioria. Se desagrada alguns, tem o direito de se manifestar”, disse.

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O governador justificou o protesto em Sinop e Sorriso dizendo que a população está revoltada por conta das medidas tomadas por ele nos últimos dias. “As pessoas estão vaiando pois tive que tomar medidas duras. Ter 30 pessoas me vaiando não muda em nada a minha conduta. Isso não me irritar”, concluiu.

Visita de Bolsonaro a MT

Em sua passagem pelo Mato Grosso nesta sexta (17), o presidente Jair Bolsonaro, ntregou títulos rurais e participou do lançamento da safra de soja 2020/2021.

Em discurso, Bolsonaro minimizou a dimensão das queimadas  que assolam os três biomas de Mato Grosso, atingindo quase 20% do Pantanal e que avança no Cerrado e na Amazônia. Em outro momento, voltou a fazer comentários polêmicos sobre a pandemia da Covid-19 e considerou “conversinha mole” o isolamento social ao destacar o setor do agronegócio por “não ter parado”. Ele parabenizou o Estado por não cumprir o isolamento social.

“Vocês não pararam durante a pandemia, vocês não entraram naquela conversinha mole de ‘fica em casa e a economia a gente vê depois’, isso é para os fracos. O vírus, eu sempre falei, era uma realidade e que tínhamos que enfrentá-lo perante aquilo que não podemos fugir”, disparou.

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