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Conselho Nacional de Trânsito publica portaria no DOU suspendendo por tempo indeterminado prazos para a obtenção da Carteira de Motorista

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu, por tempo indeterminado, o prazo para os processos dos candidatos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A determinação nacional foi publicada na terça-feira (22), no Diário Oficial da União. Vale lembrar que a validade também está suspensa por conta da pandemia do novo coronavírus.

O prazo indeterminado valerá para os processos que já estão ativos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e demais órgãos executivos de trânsito, a partir do dia 20 de março deste ano, e também para os processos de habilitação que ainda serão abertos.

De acordo com o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade, com essa suspensão do prazo, o candidato não precisa ficar preocupado em perder o processo que já está em andamento.

Todavia, o diretor ressalta que os processos para habilitação anteriores ao dia 20 de março de 2020, precisam ser reativados junto ao Detran ou órgãos de trânsito, pois estes sim estão com o prazo vencido.

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“Com a publicação dessa portaria o Detran-MT vê o respeito do Contran pelo cidadão, entendendo o momento de pandemia do novo coronavírus e compreendendo que, a nível nacional, ainda existem vários Detrans que não retomaram o atendimento presencial e outros que ainda não retornaram à aplicação dos exames teóricos e práticos”, observou Alessandro.

Quanto aos cidadãos que já possuem a CNH ou a Permissão para Dirigir (PPD), e estão com o documento vencido a partir de 19 de fevereiro de 2020, estes não precisam realizar a renovação da habilitação de imediato. O prazo de validade está suspenso, por tempo indeterminado, conforme a Resolução n° 789 do Contran, de 18 de junho de 2020.

Entretanto, caso o motorista deseje ainda assim renovar a CNH, pode dar entrada no processo através do aplicativo MT Cidadão.

A Resolução n° 789 prevê ainda a suspensão, por tempo indeterminado, do prazo para a realização de defesa processual e recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.

 

 

Otavio Ventureli(de Brasilia)

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Polícia prende homem que dava apoio logístico à comparsas responsáveis por diversos assaltos a caixas eletrônicos no norte de Mato Grosso

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Policiais da 3ª Companhia da PM em Colíder, municipio de Mato Grosso,  prenderam na madrugada desta sexta (30), um homem por tentativa de furto, na área central da cidade.

Os agentes foram informados do acionamento do alarme de um terminal de caixa eletrônico instalado em uma farmácia. No local, foi percebido um forte odor de queimado, além de várias ferramentas e equipamentos que foram deixados.

Foram deixados no local uma perfuratriz, broca, mochila com cheques, entre outros materiais. Os militares souberam ainda que um VW Voyage  branco, rondava a área antes da equipe chegar.

Em diligência, o carro foi localizado e o motorista abordado, no bairro São João. Dentro do carro havia um colchão, uma escada, um bloqueador de sinal, ferramentas, corda e 17 discos de corte, além de pés de cabra, alicate de corte grande, várias chaves e um celular.

Questionado, o suspeito assumiu que dava suporte na ação criminosa. Ele apontou a participação de mais dois homens que seria do estado do Pará.

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Otavio Ventureli(da redação com assessoria)

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