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CPI dos Medicamentos recebe novos documentos e adia leitura do relatório final

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Da assessoria

A Comissão apurou o sistema organizacional da gestão dos medicamentos e insumos no CDMIC

 
A apresentação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos, foi reagendada para a próxima segunda (06), a partir das 14h. &nbspA decisão foi tomada pelos membros que receberam, na tarde de ontem (02), novos documentos da Secretaria Municipal de Saúde, que passam por análise técnica das equipes dos parlamentares.

 

A CPI investiga lotes de medicamentos vencidos encontrados no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDMIC) em maio deste ano. Em agosto, a Prefeitura de Cuiabá e a Norge Pharma, de forma amigável, romperam o contrato de R$19 milhões, assinado em 2019.
“A investigação é baseada na produção de provas. Os novos documentos podem indiciar novas pessoas, como também inocentar na análise dos documentos. Esta CPI age baseada em uma investigação técnica, sem riscos de cometer qualquer tipo de injustiça com quem está envolvido. Não seriam nas últimas 24h que deixaríamos de analisar os novos documentos, podendo trazer novas provas, principalmente o histórico de consumo e as solicitações das unidades, para saber se estas análises foram feitas. Temos muitas compras, principalmente compras emergências que no momento do processo de compra podem estar superdimensionadas, por negligência, imperícia ou por dolo”, afirmou Paccola.
O relatório será lido e votado em reunião ordinária da CPI no plenário da Câmara de Cuiabá. Após a apreciação pelos membros da Comissão, o documento será protocolado junto a Mesa Diretora, que remeterá o documento ao crivo do plenário.
Integram a CPI dos Medicamentos os vereadores Lilo Pinheiro (PDT) como presidente, Marcus Brito Júnior (PV) como relator, e tenente-coronel Marcos Paccola (Cidadania) como membro titular. Segundo Lilo Pinheiro, o final de semana será dedicado à análise das novas provas.&nbsp
“Esse fim de semana será de muito trabalho, de muita dedicação por parte dos membros da CPI. Foi uma decisão conjunta o adiamento do relatório para segunda-feira tendo em vista essa farta documentação que aportou na CPI e precisa ser analisada. A gente trabalha com análise documental, de forma séria, para entregar de forma séria. De fato, será apontado se houve danos ao erário e pediremos providências ao Ministério Público do Estado que pode buscar o ressarcimento”, explicou o presidente da Comissão.
Para o relator da Comissão, os novos documentos são imprescindíveis para a finalização do relatório. “Não posso ser negligente e deixar de relatar os novos ofícios respondidos mesmo de última hora. Vamos fazer nosso melhor para finalizar neste final de semana e na segunda-feira (06) entregar o resultado do nosso trabalho em todos estes meses”, diz o relator.

Gabinete Vereador Tenente Coronel Paccola

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Aquisição de imóveis e locação de veículos eram utilizadas para lavar dinheiro de organização criminosa

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Há quase um ano começaram as investigações que culminaram na Operação Mandatário, deflagrada pela Força-Tarefa de Segurança Pública (FTSP-MT) para o cumprimento de 51 mandados judiciais que resultaram no sequestro de diversos bens móveis e imóveis, apreensão de dinheiro em espécie e joias e bloqueio de contas bancárias no valor de até R$ 5 milhões. As ordens judiciais foram cumpridas entre a segunda e esta terça-feira (18.01).

Entre os imóveis sequestrados estão um apartamento em edifício de alto pradrão e um prédio com 20 quitinetes. De acordo com a investigação conjunta realizada pela Polícia Civil e Polícia Federal em Mato Grosso, os imóveis e veículos sequestrados eram utilizados para lavar o dinheiro proveniente de atividades ilícitas praticadas por uma facção criminosa.

Os mandados expedidos pela 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá foram cumpridos em cidades dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e miram integrantes do núcleo contábil e financeiro da maior facção criminosa presente em Mato Grosso. Seis investigados foram presos preventivamente e um em flagrante.

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Modo de agir

O nome da operação faz menção à pessoa de confiança de um dos líderes e tesoureiro da facção, já preso em unidade de Mato Groos e também alvo da operação.

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O principal alvo da Operação Mandatário atuava como braço direito do tesoureiro e era responsável pela execução das ordens nas ruas, recolhimento de dinheiro, ou seja, atuava como mandatário do criminoso. Ele foi preso com mais de meio milhão de reais em espécie e se passava por advogado, mesmo sem ter concluído o curso de direito. Era responsável por recolher semanalmente o dinheiro em bocas de fumo e de outras atividades ilícitas. Depois era feita a contabilidade dos valores e o lucro distribuído entre os líderes da organização criminosa.

De acordo com o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Frederico Murta, um dos responsáveis pela investigação, a força-tarefa chegou também a outros alvos, entre eles um contador e empresários, que atuavam na lavagem, camuflagem e aplicação do dinheiro da organização criminosa.

O contador era responsável pela abertura de empresas utilizadas para lavar o dinheiro da facção e fornecia contas bancárias para que que os criminosos pudessem fazer movimentações rápidas, a fim de não deixar vestígios que pudessem atrair a fiscalização. As empresas eram criadas para movimentar vultosas quantias de dinheiro e logo depois, encerradas, com o intuito de burlar a investigação. Quando os órgãos de fiscalização detectavam as movimentações atípicas, as empresas já estavam encerradas.

Outra modalidade exercida pela organização criminosa para a lavagem do dinheiro era a locação e compra e venda de veículos, que eram adquiridos em nome de terceiros, inclusive advogados. Com a operação, foram sequestrados 15 veículos de diversos modelos.

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Conforme a Força-Tarefa neste período de quase um ano de investigação, foi apurado que a organização também lavava o dinheiro com a aquisição de patrimônio, entre eles imóveis, como casas e apartamento. Entre os imóveis sequestrados estão um apartamento em um edifício de alto padrão e um prédio com 20 quitinetes.

Sequestro de bens e apreensões

Além dos veículos, foram sequestrados sete imóveis e efetuadas 10 ordens de bloqueio de contas bancárias e de investimentos totalizando um valor estimado em cerca de R$ 10 milhões de reais.

Foram cumpridos ainda 12 mandados de busca e apreensão em residências, empresas e em um escritório de contabilidade. Durante as buscas, além de documentos, foram apreendidos uma arma de fogo, joias de alto valor e mais de meio milhão de reais em espécie.

Força-Tarefa

É composta em Mato Grosso pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Sistema Penitenciário e tem por objetivo realizar a atuação conjunta e integrada no combate ao crime organizado no estado.

Fonte: GOV MT

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