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De pai para filho: Em delação premiada Riva afirma que propina em MT durou mais de 10 anos envolvendo governos Blairo Maggi e Silval

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Em delação premiada, o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva, réu em ações criminais e por improbidade, revelou suposto pagamento de mesadas a 38 deputados com valores que totalizam R$ 175 milhões.

Segundo o político, o esquema se estendeu por mais de duas décadas, desde 1995, e ganhou ‘nova sistemática’ na gestão Blairo Maggi(2003-2010), que posteriormente ocupou o cargo de ministro da Agricultura no governo Michel Temer.

De acordo com o delator, em 2003, quando assumiu o Executivo de Mato Grosso, o ex-governador decidiu que a propina deveria ser empenhada como suplementação orçamentária da Assembleia Legislativa e paga também a deputados de oposição. Até então, os acertos estariam a cargo do Executivo, por meio da liderança da bancada, e beneficiavam apenas parlamentares que compunham a base de apoio do governo.

“Esses repasses passam a ser feitos pela Assembleia, esses pagamentos de propina, em um acordo firmado pelo governador Blairo Maggi”, revelou Riva em declaração gravada.

A articulação para garantir a continuidade do ‘mensalinho’ teria ficado a cargo do ex-deputado Renê Barbour, que faleceu em 2007, e na época atuava como líder do governo na Casa Legislativa. De acordo com Riva, a participação de Barbour foi ‘imprescindível’ para a manutenção dos pagamentos.

“O deputado Renê Barbour afirmava para o governador Blairo Maggi que era praticamente impossível liderar uma bancada para conseguir uma maioria sem o pagamento dessas vantagens, que eram pagas anteriormente pelo governo e que o governador Blairo Maggi resistia em não querer pagar”, afirmou Riva. “Aí, foi quando encontramos a forma, por sugestão do governador Blairo Maggi, de repassar esses valores para a Assembleia e a Assembleia fazer esse repasse por lá”.

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Em sua nova versão, o suposto esquema de pagamento de propinas aos deputados passou a ser feito mediante notas fiscais falsas ou superfaturadas emitidas por empresas que devolviam parte da receita recebida. Pelo menos 71 estabelecimentos, alguns comandados por políticos através de ‘laranjas’, teriam participado da operação.

“Naturalmente que, para fazer esses repasses, a Assembleia teria que recorrer a algum tipo de desvio, através da emissão de notas de empresas de prestação de serviço simulado”, explicou. O superfaturamento, todavia, não se verificava no preço do material, mas, no montante. “A quantidade da nota geralmente era muito superior ao valor fornecido e algumas empresas sequer forneciam material”.

Junto de seu acordo, Riva apresentou uma série de documentos, incluindo supostas notas fiscais frias, atas de sessão de pregão de companhias que alimentavam o esquema e cópias de ordem de pagamento para empresas suspeitas.

“Inicialmente, é importante dizer que existem alguns documentos: por exemplo, algus depósitos bancários feitos na conta de deputado, atestado de material em que os deputados atestavam o recebimento desse material, mas, na verdade, esses materiais não eram entregues. Era um pano de fundo para o desvio do valor. E, mesmo em relação a alguns serviços, também vamos encontrar algumas notas promissórias e cheques que eram, na verdade, antecipação de valores”, afirmou o ex-presidente da Assembleia Legislativa.

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Riva afirma, ainda, que o novo modelo se manteve na gestão de Silval Barbosa (2010-2014) à frente do Palácio Paiaguás ‘com a mesma forma também, utilizando de factorings (fomento mercantil), de agiota’. Posteriormente as dívidas eram pagas com a utilização de empresas fornecedoras de materiais ou de prestação de serviço, o mesmo ‘modos operandi’ que abastecia o ‘mensalinho’ normalmente.

Barbosa foi denunciado pelo Ministério Público Federal na semana passada por corrupção e associação criminosa após ex-deputados terem sido flagrados em vídeo recebendo propinas em espécie do então chefe de gabinete do ex-governador, em dezembro de 2013, uma semana antes do Natal. O ex-governador também fechou acordo de delação premiada quando foi preso, em 2017.

Outro lado

Até a publicação desta matéria, a reportagem havia entrado em contato com a defesa do ex-governador Blagio Maggi e ainda aguardava resposta. O espaço permanece aberto para manifestações.

Já a defesa de Silval Barbosa disse que “o assunto tratado pelo Senhor Riva foi objeto do anexo 3 da colaboração de Silval Barbosa, estando ele à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos”.

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Prefeito de municipio de Mato Grosso é preso por agentes do Naco e Gaeco no interior de agência bancária suspeito de receber propina

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O Prefeito de Rondolândia, municipio de Mato Grosso,  Agnaldo Rodrigues de Carvalho foi preso na manhã desta quarta-feira (30) dentro de uma agência bancária, pelo Grupo Operacional do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco-Criminal), com auxílio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), por suspeita de receber parte dos salários dos médicos que prestavam serviço à Secretaria de Saúde da cidade.

Carvalho já era investigado pela Polícia Civil pelo crime de corrupção e, com base nas provas colhidas no inquérito, o desembargador Marcos Machado, atendendo ao pedido formulado pelo coordenador do Naco, procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, que pediu a prisão preventiva dele.

Além do prefeito, a ex-secretária de Saúde da cidade, Kátia Monteiro, também é alvo da investigação. Segundo apurado, ambos receberam propina do empresário Nélio de Matos Júnior em contrato celebrado entre a empresa F.M. da S. Santos com a prefeitura de Rondolândia, visando o fornecimento de serviços de plantão médico.

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O empresário estaria pagando aos médicos vinculados à empresa um valor menor do que o  previsto no contrato e a diferença ele repassava ao prefeito e à ex-secretária de Saúde. No mês de agosto, durante cumprimento de mandados de busca e apreensão policiais do Naco e do Gaeco conseguiram apreender com Nélio de Matos Júnior, uma agenda e  anotações constando a “contabilidade” da propina que era paga, bem como comprovantes de depósitos feitos em contas correntes de terceiros indicados pelo prefeito e pela ex-secretária.

Segundo o delegado Rodrigo Azem, que comanda o Grupo Operacional do Naco, depois de ser apreendido todo esse material o empresário resolveu confessar o esquema criminoso.  “Ele não teve como negar que pagava a propina desde o início do contrato que foi firmado entre a empresa dele e a prefeitura, embora, muita coisa ele deixou de revelar, porém estamos apurando tudo”, afirmou.

Na ocasião em que os mandados de busca e apreensão foram cumpridos, segundo ele, o prefeito Agnaldo Rodrigues de Carvalho fugiu da cidade ao perceber  a movimentação dos policiais em Rondolândia. Na sua casa foram apreendidos não apenas documentos, mas, também armas e munições irregulares.

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MOTIVOS DA PRISÃO

De acordo com a ordem judicial, a prisão preventiva ocorrida nesta quarta feira(30)  busca garantir a ordem pública, evitar a reiteração criminosa, assegurar a  aplicação da lei penal e, também,  por conveniência da instrução criminal.

Segundo o coordenador do Naco, procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, o inquérito policial deverá ser encerrado com a prisão e o interrogatório do prefeito e de outras pessoas envolvidas no esquema. Depois disso, no prazo máximo de quinze dias, será apresentada a denúncia  criminal contra os envolvidos perante o Tribunal de Justiça.

 

 

Otavio Ventureli(com ascomPJC)

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