O retorno da vereadora Fabiana Nascimento, conhecida como “Fabiana Advogada” (PRD), ao cargo em Chapada dos Guimarães, causou um rebuliço político na cidade após sua cassação em 21 de dezembro de 2023.
O juiz Renato José de Almeida Costa Filho, no plantão cível, concedeu uma decisão liminar que suspendeu a resolução legislativa n. 001/2023 e determinou sua imediata recondução ao mandato nesta terça-feira (02).
A decisão levanta questões não apenas sobre o retorno de Fabiana ao cargo, mas também sobre o processo que levou à sua cassação. A vereadora foi alvo de um processo por supostamente ter advogado contra o município, uma acusação que ela sempre negou e que não foi respaldada por provas concretas.
Fabiana Nascimento comentou em suas redes sociais sobre as justificativas apresentadas pelos vereadores que votaram a favor de sua cassação:
“Na hora de justificar os votos, os vereadores em nenhum momento fundamentaram a respeito da minha atuação, se eu advoguei ou não contra o município. E eu não estou lá para ser julgada se sou legal, se sou simpática, se sou grossa, estou lá para exercer meu papel de vereadora.”
A crítica da vereadora ressalta a falta de argumentação consistente por parte dos colegas no momento da votação, que, ao invés de se concentrarem na acusação principal, abordaram questões pessoais e comportamentais.
O caso de Fabiana Advogada ganhou destaque em dezembro, quando ela foi entrevistada pelo portal Momento MT durante uma sessão extraordinária na Câmara Municipal.
Na ocasião, ela estava respondendo a acusações de atuar como advogada contra o município, algo que foi descartado pelo Ministério Público do Estado (MPMT) e pela Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT).
Fabiana, que vinha se destacando como vereadora de oposição, também foi alvo de críticas durante um longo período de reforma da praça central da cidade.
Em uma entrevista ao portal Momento MT, ela expressou suas preocupações em defesa dos empresários locais:
“Sou vereadora de oposição hoje, reconhecida como oposição. Eu fiscalizo, cobro, não pactuo com tudo. O que é bom, a gente elogia, o que não é bom, a gente cobra.”
A reportagem destacou que Fabiana Nascimento questionou a gestão municipal em relação à reforma da praça, alegando que a mesma virou as costas para os empresários locais que foram afetados pelo longo período de obras.
A vereadora enfatizou a necessidade de respostas e apoio aos comerciantes, sublinhando sua atuação na fiscalização e cobrança em prol da comunidade.
Com a decisão liminar, Fabiana volta ao centro do cenário político, agora não apenas como a vereadora que retorna ao cargo, mas também como uma figura que levanta questões cruciais sobre o processo que a levou à cassação e a condução do mesmo pelos colegas parlamentares.
O episódio destaca a importância de uma análise mais criteriosa dos procedimentos adotados pela Câmara Municipal e a necessidade de fundamentação legal em casos de cassação de mandato.
