O deputado estadual de Mato Grosso, Diego Guimarães (Republicanos), que atualmente preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel, concedeu uma entrevista ao portal Momento MT para discutir um projeto de relevância para os consumidores do estado.
Em foco estava o projeto relacionado aos garrafões de água mineral de 20 litros. Diego Guimarães destacou que a iniciativa visa primariamente atender aos interesses dos consumidores mato-grossenses. O deputado expressou preocupação com a presença de duas empresas que lançaram garrafões exclusivos, aparentemente com o objetivo de dominar o mercado e limitar as escolhas dos consumidores ao vincular a compra do garrafão à exclusividade de compra de água da respectiva marca.
O projeto em questão, que obteve a aprovação de 22 deputados na Assembleia Legislativa, busca evitar essa prática que, segundo Guimarães, coloca uma amarra no consumidor ao restringir suas opções de escolha após a aquisição do garrafão. O deputado expressou desacordo com o veto do governador ao projeto, argumentando que vai contra o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a condicionalidade. Ele apontou que o STF já se posicionou a favor dos consumidores em casos semelhantes, não favorecendo os interesses empresariais, como indicado pelo governador ao vetar o projeto.
Diego Guimarães alertou sobre as possíveis consequências negativas para os consumidores mato-grossenses caso o veto seja mantido, enfatizando a liderança de duas empresas no mercado e a preocupação com a limitação das escolhas dos consumidores. Ele reconheceu a existência de diferentes entendimentos no universo jurídico, mas expressou confiança de que a assembleia legislativa deve derrubar o veto, priorizando os interesses e a liberdade de escolha dos consumidores mato-grossenses. O deputado destacou a importância de garantir a liberdade de escolha e a livre iniciativa para os empreendedores do setor, assegurando assim a satisfação e a liberdade dos consumidores mato-grossenses na escolha da água que desejam consumir.
