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Deputado Sílvio Fávero é autor de projeto em apoio as famílias com crianças e adolescentes desaparecidos reconhecido por MInistério

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O deputado estadual Silvio Fávero(foto) é autor do projeto de Lei nº 53/2020, aprovado em primeira votação pela Assembleia Legislativa, que institui a criação do Banco de Dados de Reconhecimento Facial e Digital de Crianças e Adolescentes Desaparecidas no Estado de Mato Grosso(reconhecimento facial).

Com a finalidade de auxiliar na localização do menor desaparecido dentro do Estado, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), as informações dos cadastros serão oriundas da confecção da carteira de identidade ou segunda via do documento para auxiliar na busca de pistas ou até mesmo do paradeiro dos desaparecidos.

“Sendo aprovado, o banco de dados faciais deverá potencializar as buscas e a utilização de meios já existentes para a proteção da infância e juventude em nosso Estado. Precisamos fortalecer os mecanismos para que esse tipo de crime não destrua as famílias. Não há um dia que uma mãe de filho desaparecido não clame por respostas e, principalmente, para ter esse ente familiar de volta”, reforçou.

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POLÍTICA NACIONAL

A iniciativa do parlamentar foi reconhecida pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que pretende levar a tecnologia de reconhecimento facial de crianças e adolescentes desaparecidos para todo o país. Para a ministra o tema merece visibilidade. A ideia de Damares é transformar a iniciativa em política nacional.

“É recado para o país de que esse assunto não será esquecido e de que vamos provocar outros Estados a se mobilizarem também. Essa é uma pauta que estava esquecida e, de certa forma, negligenciada no Brasil, e que merece mais visibilidade”, destacou Damares, durante visita ao Rio Grande do Sul, nesta semana, para conhecer a tecnologia local de reconhecimento facial.

 

 

Oavio ventureli(da redação com assessoria)

Foto: Fablício Rodrigues (ALMT)

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Greve de agentes penitenciários de MT nesta quinta pode provocar caos no sistema prisional do Estado com risco de violência e rebeliões

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Nenhum governo deu valorização ao policial penal”, disparou Silva Rodrigues Filho, diretor do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen) em Várzea Grande MT, região metropolitana de Cuiabá.

Nesta quinta-feira (3), policiais penais se reuniram na Cadeia Pública em protesto para pedir aprovação da PEC 05 e valorização salarial.

“A gente quer a PEC 05. Ela já está em tramitação na Assembléia Legislativa. Foi aprovada em primeira votação e queremos que seja votada como na primeira [vez], sem alteração. O movimento é isso: para aprovação da PEC e para a valorização salarial. Aprovada a PEC, estruturando a carreira de policial penal, vai entrar a valorização penal. A gente sabe da Lei Federal que barra os aumentos até 31 de dezembro de 2021, mas a gente entende que a Assembléia e o Governo de Estado podem fazer essa votação no decorrer em 2021. Pode aprovar uma lei de carreira já com a nossa valorização salarial para ser implementada em 2022”.

Silva afirmou que a categoria vem lutando por melhorias no salário desde 2015. A luta até o momento não possui sucesso visto que, segundo ele, nenhum governo deu algum tipo de valorização aos policiais. “A gente vem brigando por melhorias de salários desde 2015. Nenhum governo – passou Pedro Taques e agora Mauro Mendes – nenhum deu algum tipo de valorização ao policial penal”.

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Representante da categoria e autor da PEC que cria a categoria da Polícia Penal, o deputado João Batista (Pros) disse que a manifestação é positiva, pois os policiais estão há anos lutando pela regulamentação. O parlamentar, inclusive, conseguiu uma agenda na Casa Civil para discutir o assunto e deve se reunir com Mauro Carvalho ainda nesta manhã.

“Uma reunião já foi marcada com a Casa Civil e isso deve ser colocado em pauta para não se tornar um entrave ainda maior. Vai comigo nessa reunião a Jacira da Costa, presidente do sindicato, e seremos recebidos pelo Mauro Carvalho. O governo não gosta de manifestação, mas a categoria é uma das que mais sofreu. Por isso eles precisam olhar para nós”, comentou João Batista durante o primeiro dia de manifestação.

A manifestação na Cadeia Pública do Capão Grande é o segundo ato de protestos feito pelos policiais penais nesta semana. Nesta quarta-feira, a categoria fechou as entradas do Centro Político Administrativo.

Com isto, o acesso dos servidores aos prédios públicos acabou sendo impedido, o que causou um trânsito bastante lento na avenida Historiador Rubens de Mendonça (CPA).
Otavio Ventureli(da redação com assessoria)

 

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