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Assembleia Legislativa segue a força-tarefa para consolidar a regularização fundiária em Mato Grosso; uma comissão especial será formada para elaborar um projeto modelo

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A Assembleia Legislativa segue a força-tarefa para consolidar a regularização fundiária em Mato Grosso. Para acelerar o processo, uma comissão especial será formada para elaborar um projeto modelo, que legalize as áreas, que antes estavam localizadas na zona rural, mas que com o crescimento da cidade precisam se enquadrar como zona urbana para a devida legalização. A iniciativa foi debatida na sede do Instituto de Terras de Mato Grosso – Intermat na segunda-feira (2), durante reunião do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), com o presidente da instituição, Francisco Serafim.

“Estamos discutindo a formação de uma comissão da Assembleia junto com o Intermat para elaborar um modelo de projeto para discutirmos com o governador Mauro Mendes e depois ser encaminhado à Assembleia. A preocupação do [Francisco] Serafim é atender maior número possível de pessoas para dar celeridade, num trabalho de parcerias com as prefeituras. Vamos ver um projeto modelo que já tem em Campo Grande e que poderemos utilizar como base aqui”, explicou Botelho, que tem envidado esforços para resolver esse impasse, que é um dos grandes gargalos de Mato Grosso.

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De acordo com Serafim, a parceria aumenta as expectativas de entregar pelo menos 10 mil títulos definitivos até dezembro deste ano, uma necessidade que, segundo ele, é uma vontade tem que ser comum do estado, dos municípios e da Assembleia.

“O fruto já está sendo colhido da parceria que firmamos com a Assembleia, que tem colaborado sobremaneira para regularizarmos cidades inteiras e diversos bairros de Cuiabá e Várzea Grande, que são os maiores do estado. Uma parceria que vem desde quando o deputado Botelho era presidente, inclusive, financeiramente para poder contratar empresas especializadas para auxiliar nessa regularização”, afirmou Serafim, ao destacar que o Intermat já se prepara para concluir o projeto piloto em Nova Brasilândia, onde 100% dos títulos definitivos serão entregues até outubro. “A partir daí temos outros municípios precisando fazer essa varredura para que dê legalidade a todas ocupações urbanas e rurais”, complementou.

O processo de regularização fundiária em Cuiabá, por exemplo, precisa de uma lei para enquadrar as áreas que passaram pelo processo de transição, ou seja, com o crescimento da cidade, a área urbana avançou áreas rurais e, agora, a comissão especial formatará um projeto para legalizar essa transição.

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Fonte: ALMT

 

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Confira o que o Governo de Mato Grosso fez e está fazendo para preservar os animais do Pantanal

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O Governo de Mato Grosso investe R$ 43 milhões na prevenção e combate aos incêndios florestais em 2021. O resultado já é visto com a redução em 93% dos focos de calor no Pantanal, entre janeiro e setembro. As medidas de prevenção e combate ao fogo também reduziram os impactos sobre a fauna do Pantanal, cujo cenário encontrado pelas equipes em campo é muito diferente em relação ao ano passado.

Uma equipe de técnicos especializados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) monitora e destina tratamento aos animais silvestres vítimas da seca ou de incêndios florestais, na região do Pantanal, em Poconé (104 km de Cuiabá). Mas com as condições mais favoráveis, na maioria dos casos, especialistas tem optado por monitorar os animais, ao invés de retirá-los da natureza, evitando o estresse que é a consequência da captura.

A Sema-MT esclarece que o controle e gestão dos animais são de responsabilidade do Ibama, de acordo com a Lei Complementar 140/2011. O órgão estadual apoia as ações e orienta que ONGs devem se credenciar para obter autorização junto ao órgão federal e atuar em conjunto com o Poder Público.

Investimentos e ações do Governo do Estado

Distribuição de água para os animais

A dessedentação de animais em pontos mais atingidos pela seca está sendo feita por dois caminhões-pipa locados pela Defesa Civil, em parceria com Sema, Fundação Ecotrópica, Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) e Prefeitura de Poconé. A definição dos pontos e do início da distribuição de água foi tomada em conjunto com o Ibama.

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Aquisição de duas unidades móveis de pronto atendimento

Estão em campo para auxiliar no resgate, captura, atendimento, transporte e remanejamento de animais, duas unidades móveis de pronto atendimento, com equipamentos de contenção, rifle e dardos com tranquilizante veterinário (zarabatana), e outros utensílios que possibilitam o manejo de animais de pequeno, médio e grande porte, de qualquer complexidade.

As duas unidades são utilizadas pela Equipe Especializada da Sema, que possui um veterinário, e em parceria com outros veterinários das ONGs credenciadas junto ao Governo Federal.

Contratação de veterinário

A Sema-MT contratou um médico veterinário exclusivamente para o atendimento aos animais, por meio do Programa REM-MT. O profissional possui especialização em clínica e cirurgia de animais silvestres e atua há 20 anos nesta especialidade.

Posto de Atendimento Emergencial

Neste ano, o Posto de Atendimento Emergencial aos Animais (PAEAS) não entrou em funcionamento diante da baixa demanda de resgate de animais silvestres. A estrutura é fixa, e está disponível para ser ativada imediatamente caso seja necessário. O PAEAS contém recintos para animais, e fica localizado no quilômetro 17 da rodovia Transpantaneira, que liga Poconé a Porto Jofre, na infraestrutura do Posto Fiscal da rodovia.

Sema monitora 120 pontos da Transpantaneira
A existência e a qualidade da água de 120 pontos da Estrada Parque Transpantaneira são monitoradas por uma equipe da Coordenadoria de Fauna da Sema-MT desde abril deste ano. O objetivo é sempre ter um panorama atualizado da situação do bioma e das condições de sobrevivência dos animais. Com os relatórios técnicos, é possível ainda auxiliar na decisão de intervenção, ou não, no Bioma diante da seca.

Construção de poço artesiano na Transpantaneira

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Um poço para abastecer corixos para a dessedentação de animais e o combate ao fogo feito por meio de uma parceria entre a Sema, Associação de Defesa do Pantanal (Adepan), que representa particulares da região, e o Ministério Público Estadual (MPMT).

No local, há uma bomba para a retirada da água, alimentada por energia elétrica. O projeto prevê os testes com esta primeira tubulação, o monitoramento do funcionamento, das dificuldades e dos benefícios, para então avançar e implantar até 10 poços tubulares na extensão da Estrada Parque.

Fonte: GOV MT

 

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