Um empresário de Lucas do Rio Verde procurou a imprensa para denunciar o que considera um prazo incompatível com a realidade das empresas para atender às exigências feitas pela Vigilância Sanitária Municipal.
Após uma inspeção, o estabelecimento recebeu um Termo de Notificação com dezenas de apontamentos e apenas 15 dias para realizar todas as adequações, sob pena de sofrer sanções previstas na legislação.
O empresário afirma que não questiona a importância da fiscalização nem das normas sanitárias, mas considera que o prazo estabelecido é insuficiente diante da quantidade de exigências e da atual realidade econômica enfrentada pelos empreendedores.
Entre as determinações estão adequações estruturais, como substituição de portas, instalação de revestimento cerâmico, pintura de paredes, reparos na rede elétrica, melhorias na iluminação e manutenção da tubulação. O documento também exige a retirada de equipamentos em desuso, a organização do estoque, identificação de alimentos armazenados, instalação de lixeiras com tampa acionada por pedal, análise da potabilidade da água utilizada na máquina de gelo e a implantação de controles de higienização dos equipamentos de refrigeração e exaustão, incluindo a limpeza periódica dos freezers e demais equipamentos.
Segundo a denúncia, parte das exigências demanda obras, compra de materiais, contratação de mão de obra especializada e investimentos elevados, o que, na avaliação do empresário, torna difícil cumprir todas as determinações dentro do prazo de 15 dias.
O empresário pede que o poder público reavalie esse tipo de situação, concedendo prazos mais compatíveis com a complexidade das adequações necessárias e com o atual cenário econômico vivido pelo país.
A reportagem deixa espaço aberto para que a Secretaria Municipal de Saúde se manifeste sobre os critérios adotados para a definição do prazo e sobre a possibilidade de prorrogação em casos que envolvam intervenções estruturais de maior complexidade.
Por: Patricia Estefany / TV Conquista
